Deputado critica crédito consignado para CLTs: ‘Faz o povo de mané’

Na quinta-feira (13), o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE) levantou críticas contundentes às novas regras do crédito consignado para trabalhadores formais, afirmando que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria “fazendo o povo de mané”. A declaração foi feita em seu perfil no X (antigo Twitter), onde o parlamentar questionou a eficácia e os reais benefícios da medida para os trabalhadores.

A principal crítica de Mendonça Filho recai sobre a possibilidade de os trabalhadores utilizarem 10% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa como garantia para o empréstimo. Para o deputado, a medida representa uma “linha de crédito com juros altos” que, no fim das contas, utiliza o dinheiro do próprio trabalhador como garantia.

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O que muda com as novas regras do crédito consignado?

O Ministério do Trabalho anunciou na quarta-feira (12) a publicação de uma Medida Provisória (MP) que regulamenta o crédito consignado para trabalhadores formais. A modalidade permite que os bancos ofereçam empréstimos com descontos diretamente na folha de pagamento, utilizando parte do FGTS e da multa rescisória como garantia.

A medida visa ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores com carteira assinada, especialmente aqueles que não possuem histórico de crédito positivo. No entanto, a proposta tem gerado debates acalorados, com críticos argumentando que a medida pode endividar ainda mais os trabalhadores, em vez de ajudá-los.

Mendonça Filho: “Libera o saldo do FGTS”

Em suas redes sociais, Mendonça Filho foi direto ao ponto: “Quer ajudar o trabalhador? Libera o saldo do FGTS, ao invés de dividir ainda mais o brasileiro”. O parlamentar defende que, em vez de criar novas linhas de crédito, o governo deveria permitir que os trabalhadores tivessem acesso integral ao saldo do FGTS, que hoje só pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra da casa própria.

Para o deputado, a nova regra do crédito consignado é uma forma de “monetizar” o FGTS, transformando um direito do trabalhador em uma garantia para os bancos. “É o dinheiro do trabalhador sendo usado contra ele mesmo, com juros abusivos”, afirmou.

Entenda as críticas ao crédito consignado

1. Juros altos e endividamento

Uma das principais preocupações em relação ao crédito consignado é a taxa de juros. Embora seja uma modalidade com taxas menores do que outras formas de empréstimo, como o rotativo do cartão de crédito, os valores ainda são considerados altos por especialistas. Para Mendonça Filho, a medida pode levar a um ciclo de endividamento, especialmente para trabalhadores de baixa renda.

2. FGTS como garantia

O uso do FGTS como garantia também é alvo de críticas. O fundo é uma reserva financeira criada para proteger o trabalhador em momentos de dificuldade, como a perda do emprego. Ao permitir que parte desse valor seja usado como garantia para empréstimos, há o risco de que o trabalhador fique desprotegido em situações de emergência.

3. Instabilidade no mercado de trabalho

Outro ponto levantado por críticos é a instabilidade do mercado de trabalho. Trabalhadores da iniciativa privada estão sujeitos a demissões e mudanças de emprego, o que pode dificultar o pagamento do empréstimo. Em caso de demissão, o trabalhador pode perder parte do FGTS e ainda ficar com uma dívida pendente.

O que diz o governo?

O governo defende a medida como uma forma de ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia. De acordo com o Ministério do Trabalho, a nova regra do crédito consignado foi pensada para atender principalmente trabalhadores de baixa renda, que muitas vezes não têm acesso a outras formas de crédito.

A plataforma do e-Social, sistema do governo que centraliza informações trabalhistas, será usada para conectar bancos e trabalhadores. A expectativa é que os bancos comecem a operar o crédito consignado nos novos moldes a partir de 25 de abril.

Especialistas dividem opiniões

A medida tem gerado debates entre economistas e especialistas em finanças pessoais. Para alguns, a ampliação do crédito consignado pode ser positiva, desde que acompanhada de políticas de educação financeira e regras claras para evitar abusos.

Já outros especialistas concordam com as críticas de Mendonça Filho, argumentando que a medida pode aumentar o endividamento e comprometer a segurança financeira dos trabalhadores. “O FGTS é uma reserva importante para momentos de crise. Usá-lo como garantia para empréstimos pode ser um tiro no pé”, afirmou um economista ouvido pela reportagem.

Conclusão: Um debate necessário

A polêmica em torno do crédito consignado para trabalhadores formais reflete um debate mais amplo sobre o acesso ao crédito e a proteção dos direitos trabalhistas. Enquanto o governo defende a medida como uma forma de inclusão financeira, críticos como Mendonça Filho alertam para os riscos de endividamento e a perda de direitos.

O que parece claro é que, independentemente das posições, a discussão sobre o crédito consignado e o uso do FGTS como garantia deve continuar aquecida nos próximos meses, especialmente com a proximidade da data de implementação da medida.

Enquanto isso, trabalhadores e sindicatos se preparam para avaliar os impactos reais da nova regra, que promete ser um dos temas mais debatidos no cenário político e econômico do país em 2025.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom/shutterstock