Fundo PIS/Pasep: governo libera consulta a cotas

Na última segunda-feira, 10 de março de 2025, o Ministério da Fazenda lançou a plataforma Repis Cidadão, que permite que trabalhadores e seus beneficiários consultem se possuem valores a serem retirados das cotas do extinto Fundo PIS/Pasep, uma iniciativa que pode trazer um alívio financeiro para muitas pessoas. Este sistema online foi criado para facilitar a consulta e o resgate desses valores, e já está disponível por meio do site repiscidadao.fazenda.gov.br.

A seguir, explicamos tudo o que você precisa saber sobre o funcionamento da plataforma, quem tem direito aos valores, como proceder para realizar a consulta, além de informações adicionais sobre os pagamentos e as diferenças em relação ao abono salarial.

O que é o Fundo PIS/Pasep e o que mudou com o fim do programa

O Fundo PIS/Pasep foi criado na década de 1970 com o objetivo de distribuir aos trabalhadores brasileiros valores oriundos da contribuição de empresas. Esse fundo tinha dois programas principais: o PIS (Programa de Integração Social), destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), voltado para os servidores públicos. A ideia era garantir um fundo para a aposentadoria ou algum tipo de resgate financeiro ao longo da vida do trabalhador.

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O programa foi extinto em 2020 e, desde então, o Governo tem trabalhado na liquidação das cotas remanescentes. Os valores que ainda não foram retirados permanecem na plataforma e agora podem ser consultados e retirados através do Repis Cidadão.

Como funciona o Repis Cidadão: A nova plataforma de consulta

O Repis Cidadão é a nova plataforma do Sistema de Ressarcimento de Valores do Fundo PIS/Pasep. Lançada pelo Ministério da Fazenda, a plataforma tem o objetivo de facilitar o acesso aos valores de cotas antigas que não foram retiradas até hoje. A consulta será possível a partir do site oficial repiscidadao.fazenda.gov.br, onde o trabalhador ou seu beneficiário legal poderá verificar a existência de valores a serem resgatados.

Passo a passo

1. Acesso ao site: Acesse a plataforma repisidadao.fazenda.gov.br no seu computador ou dispositivo móvel.
2. Login na plataforma: Para acessar as informações, será necessário fazer login com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro. Caso ainda não tenha uma conta, você precisará criar uma no site oficial do Gov.br.
3. Consulta aos valores: Após o login, o sistema irá indicar se há algum valor disponível para saque e fornecerá detalhes sobre como proceder.
4. Orientações para beneficiários: Se o trabalhador tiver falecido, os herdeiros poderão acessar as informações de acordo com as orientações específicas fornecidas pelo sistema.

Além disso, a consulta também pode ser realizada pelo aplicativo do FGTS ou pelo internet banking da Caixa Econômica Federal, facilitando o acesso a quem já possui uma conta na instituição.

Quem tem direito ao ressarcimento das cotas do PIS/Pasep?

O ressarcimento das cotas do Fundo PIS/Pasep é destinado a trabalhadores que:

1. Trabalharam com carteira assinada (PIS) ou como servidor público (Pasep).
2. Entre 1971 e 1988, mas ainda não realizaram o saque dessas cotas.

Esses trabalhadores podem acessar o valor de acordo com o tempo de serviço e a remuneração que tinham na época. O valor médio estimado para o resgate é de R$ 2.800, mas o montante pode variar conforme o tempo de contribuição e o salário do trabalhador.

Quando serão feitos os primeiros pagamentos?

A liberação das primeiras cotas será realizada a partir de 28 de março de 2025, e os pagamentos serão feitos diretamente na conta bancária informada no momento da consulta. O processo de resgate ocorrerá de forma escalonada, conforme o calendário e os detalhes fornecidos pelo sistema.

Além disso, é importante observar que o processo de consulta e saque será gratuito, não havendo necessidade de intermediários para acessar os valores. As pessoas que possuem algum valor a ser retirado poderão acessar a plataforma e realizar o saque de forma simples e rápida.

Diferença entre as cotas

É importante destacar que as cotas do PIS/Pasep são valores distintos do abono salarial, que é pago anualmente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. O abono salarial de 2025, por exemplo, começou a ser pago em fevereiro e tem regras específicas.

Enquanto as cotas referem-se a valores acumulados ao longo de muitos anos de serviço, o abono salarial é um benefício anual, no valor de até um salário mínimo, pago a trabalhadores com remuneração de até dois salários mínimos, e que tenham trabalhado formalmente pelo menos 30 dias no ano-base (2023). O calendário de pagamento para o abono salarial de 2025 começou em fevereiro e seguirá até agosto de 2025.

Calendário de pagamento do abono salarial 2025

Aqui está o calendário de pagamento do abono salarial 2025 com as datas no formato dd/mm:

Como os trabalhadores podem realizar o saque

A retirada das cotas do Fundo PIS/Pasep pode ser feita de forma simples, desde que o trabalhador ou beneficiário siga os passos indicados na plataforma Repis Cidadão. O sistema indicará as informações sobre o saldo de cotas e detalhará como proceder para o saque, com orientações específicas caso o trabalhador tenha falecido.

Além disso, vale lembrar que, para o abono salarial do PIS/Pasep, o processo de pagamento é feito de forma automática, desde que o trabalhador tenha atendido aos requisitos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Considerações finais

A liberação da consulta às cotas do Fundo PIS/Pasep através da plataforma Repis Cidadão é uma oportunidade para muitos trabalhadores que ainda têm valores a serem resgatados. A consulta é fácil e acessível, e o saque pode ser feito diretamente na conta bancária do beneficiário. Fique atento ao calendário de pagamentos e não perca a chance de recuperar os valores esquecidos.