Quais são os direitos de quem trabalhou por um ano? Entenda

Quando se trabalha com a carteira assinada por 1 ano, muitos trabalhadores se questionam sobre os direitos que possuem. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante diversas prerrogativas, mas as dúvidas surgem especialmente no momento da demissão, seja ela sem ou com justa causa.

Além disso, há o direito a benefícios, como o décimo terceiro salário, férias, e outros valores rescisórios que precisam ser entendidos de maneira clara.

Principais direitos

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garante aos trabalhadores diversos direitos ao longo do período de contratação. Entre os principais, destacam-se:

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Salário mínimo

Todo trabalhador com carteira assinada tem direito a receber pelo menos o salário mínimo, conforme estipulado pelo Governo Federal.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

O FGTS é um depósito feito pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador, com o intuito de garantir uma proteção financeira em caso de demissão sem justa causa.

Férias remuneradas

O trabalhador tem direito a 30 dias de férias após 12 meses de trabalho, com um adicional de 1/3 sobre o salário.

Contribuição ao INSS

Todo empregado com carteira assinada deve ter descontos mensais para a contribuição ao INSS, garantindo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, e pensão por morte.

Seguro-desemprego

Os trabalhadores demitidos sem justa causa, que atendem aos requisitos, têm direito ao seguro-desemprego, um benefício temporário.

Décimo terceiro salário

O trabalhador tem direito ao 13º salário, que é uma gratificação anual paga em duas parcelas.

Licença maternidade e paternidade

As mulheres têm direito a 120 dias de licença maternidade, enquanto os pais têm direito a 5 dias de licença paternidade.

Esses são apenas alguns exemplos dos direitos garantidos por lei, com o objetivo de proteger e garantir a dignidade do trabalhador.

Trabalhei 1 ano de carteira assinada, quais meus direitos?

Ao completar 12 meses de trabalho com a carteira assinada, o trabalhador adquire uma série de benefícios específicos, como os listados abaixo:

Abono salarial

O Abono Salarial é pago pelo Governo Federal a quem se inscreveu no PIS/PASEP e cumpriu os requisitos mínimos, como ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base. Caso o trabalhador tenha cumprido os 12 meses de trabalho, ele tem direito ao valor integral do abono, que é calculado de acordo com o salário recebido.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

O FGTS é um direito adquirido a partir do primeiro mês de trabalho com carteira assinada. O valor acumulado pode ser retirado em casos como demissão sem justa causa, doenças graves ou aposentadoria, além de ser utilizado para financiar a casa própria.

Décimo terceiro salário

Quem trabalha por um ano tem direito ao pagamento integral do 13º salário, que será pago em duas parcelas, sendo a primeira em novembro e a segunda em dezembro.

Direitos em caso de demissão sem justa causa

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa após 1 ano de trabalho, ele tem direito a várias verbas rescisórias, como:

13º salário proporcional

Caso a demissão ocorra antes de dezembro, o trabalhador terá direito ao valor proporcional do 13º salário.

Férias proporcionais

Caso o trabalhador não tenha usufruído de férias durante o período de 12 meses, ele tem direito ao pagamento proporcional às férias, acrescido de 1/3.

Multa de 40% do FGTS

A demissão sem justa causa dá direito à multa de 40% sobre o valor total do FGTS depositado pelo empregador durante o período de trabalho.

Seguro-desemprego

Se o trabalhador preencher os requisitos exigidos pela legislação, ele poderá requerer o seguro-desemprego, um benefício que visa garantir a subsistência durante o período de busca por um novo emprego.

Direitos na demissão com justa causa após 1 ano de carteira assinada

Na demissão com justa causa, os direitos do trabalhador são severamente reduzidos. Nesse caso, o empregado perderá boa parte dos benefícios que teria direito em uma demissão sem justa causa, como:

Saldo de salário

O trabalhador receberá apenas os dias trabalhados no mês da demissão.

Férias proporcionais

Em caso de demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito ao recebimento das férias proporcionais.

13º salário

O 13º salário proporcional não será pago ao trabalhador que for demitido com justa causa.

O empregado também poderá contestar a demissão com justa causa caso considere que a decisão foi indevida, através da Justiça do Trabalho.

Como é feito o cálculo da rescisão trabalhista após 1 ano de carteira assinada?

Considerações finais

O trabalhador que completa um ano de carteira assinada adquire uma série de direitos, como o pagamento do 13º salário, férias, e o FGTS. Esses benefícios são fundamentais para garantir a segurança financeira durante o período de trabalho e após a rescisão do contrato.

Em caso de dúvidas sobre os cálculos ou direitos, é recomendável procurar um advogado especializado ou um sindicato para garantir que tudo seja pago conforme a lei.