Como o auxílio-doença para MEI funciona? Saiba se tem direito

O microempreendedor individual (MEI) é uma figura importante no cenário econômico brasileiro, pois oferece a oportunidade para pequenos empreendedores se formalizarem e, assim, poderem contar com uma série de benefícios previdenciários.

Entre esses benefícios, o auxílio-doença se destaca como um suporte essencial para aqueles que, por motivos de saúde, ficam temporariamente incapazes de trabalhar.

Neste artigo, vamos explorar os direitos do MEI em relação ao auxílio-doença, os requisitos necessários para solicitá-lo e os passos que devem ser seguidos para garantir esse benefício.

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O que é o Auxílio-Doença para MEI?

O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos trabalhadores que se encontram temporariamente incapazes de exercer suas atividades profissionais devido a problemas de saúde.

No caso dos microempreendedores individuais (MEI), o acesso ao benefício é garantido, desde que o trabalhador cumpra os requisitos exigidos pelo INSS.

Benefícios Previdenciários para o MEI

Uma das principais vantagens em se formalizar como MEI é a possibilidade de garantir uma série de benefícios oferecidos pela Previdência Social, como:

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por invalidez
• Auxílio-doença
• Salário-maternidade
• Auxílio-reclusão
• Pensão por morte

Esses benefícios têm como principal objetivo garantir o sustento do microempreendedor e de seus dependentes em situações de incapacidade temporária ou permanente.

Quem Pode Solicitar o Auxílio-Doença sendo MEI?

Para solicitar o auxílio-doença, o MEI precisa preencher alguns requisitos estabelecidos pelo INSS, que envolvem tanto a carência quanto a comprovação de incapacidade para o trabalho.

Requisitos para Solicitação do Auxílio-Doença

1. Carência de Contribuições
   O MEI precisa ter pelo menos 12 contribuições ao INSS para solicitar o benefício. Isso significa que o trabalhador deve ter realizado contribuições mensais ao longo de pelo menos um ano. Contudo, existem exceções:
   • Se o auxílio-doença for devido a acidente de trabalho, a carência de 12 meses não será exigida.
   • Algumas doenças específicas, como doenças graves ou contagiosas, também isentam o trabalhador da exigência da carência. Exemplos incluem doenças como câncer, tuberculose e HIV/AIDS.
2. Comprovação de Incapacidade Temporária
   Para que o benefício seja concedido, o MEI deve comprovar que está incapaz de exercer suas funções por um período superior a 15 dias. Para isso, o trabalhador deve obter um atestado médico com CID (Classificação Internacional de Doenças) que indique a razão do afastamento. Esse atestado deve ser apresentado ao INSS no momento da solicitação.
3. Perícia Médica
   Após agendar o benefício no Meu INSS, o microempreendedor deverá passar por uma perícia médica realizada por um médico do INSS. Durante a perícia, será avaliada a incapacidade do segurado para o trabalho e o tempo de afastamento necessário.

Como Solicitar o Auxílio-Doença Sendo MEI?

Agora que você sabe quais são os requisitos para solicitar o auxílio-doença, vamos explicar o passo a passo para dar entrada nesse benefício, considerando que você já está formalizado como MEI e tem direito à cobertura do INSS.

Passo 1: Agendamento da Perícia Médica

Para solicitar o auxílio-doença, é necessário agendar uma perícia médica no INSS. O agendamento pode ser feito de três formas:

1. Pelo site ou aplicativo “Meu INSS”
   • Acesse o site do Meu INSS ou baixe o aplicativo em seu smartphone.
   • Clique em “Agendar Perícia” e selecione o tipo de benefício.
   • Escolha o melhor dia e horário para agendar a sua perícia médica.
2. Pelo telefone 135
   • Ligar para o número 135 do INSS para agendar a perícia.

Passo 2: Comparecer à Perícia Médica

Após agendar o atendimento, o próximo passo é comparecer à perícia médica do INSS no dia e local indicados. É importante levar toda a documentação necessária para comprovar a incapacidade para o trabalho, como:

• Atestado médico com CID
• Laudos médicos que comprovem a doença ou o acidente
• Receituários e exames médicos que detalhem a situação de saúde

Durante a perícia, o médico do INSS avaliará a sua condição e determinará se você tem direito ao benefício e por quanto tempo ele será pago.

Passo 3: Aguardar a Decisão

Após a perícia, o INSS informará se o benefício será concedido. Caso o auxílio-doença seja aprovado, o valor será pago mensalmente até que você esteja apto a voltar ao trabalho.

Se o pedido for negado, você pode recorrer administrativamente ou até entrar com uma ação judicial para garantir os seus direitos.

Qual o Valor do Auxílio-Doença para o MEI?

O valor do auxílio-doença para o MEI é calculado de acordo com as contribuições feitas ao INSS. O cálculo segue as mesmas regras de outros segurados:

• O valor do benefício corresponde a 91% da média dos salários de contribuição feitos desde julho de 1994, considerando todas as contribuições realizadas até o momento do pedido.
• O valor máximo do benefício não pode ultrapassar a média das últimas 12 contribuições feitas ao INSS.

Exemplo de Cálculo

Se o MEI contribuiu com valores mais altos durante alguns meses e mais baixos em outros, o INSS fará uma média de todas as contribuições realizadas, e o benefício será baseado nesse valor médio.

Como o MEI Pode Manter os Benefícios?

O MEI pode continuar recebendo o auxílio-doença enquanto estiver incapacitado para o trabalho, mas o tempo de pagamento depende da avaliação do médico perito do INSS. O auxílio-doença é temporário e será pago enquanto durar a incapacidade do trabalhador.

Se o trabalhador não concordar com o tempo determinado pelo INSS, ele pode:

• Entrar com um recurso administrativo
• Ação judicial para reverter a decisão

Outros Benefícios que o MEI Pode Solicitar

Além do auxílio-doença, o MEI tem direito a outros benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS, como:

1. Aposentadoria por invalidez – Caso o trabalhador se torne permanentemente incapaz para o trabalho.
2. Aposentadoria por idade – Benefício pago ao atingirem a idade mínima para aposentadoria (62 anos para mulheres e 65 anos para homens).
3. Salário-maternidade – Direito das mulheres que estão afastadas devido ao nascimento de um filho.
4. Auxílio-reclusão – Benefício pago aos dependentes do MEI em caso de prisão.
5. Pensão por morte – Benefício pago aos dependentes em caso de falecimento do segurado.

Considerações finais

O auxílio-doença é um benefício importante para o microempreendedor individual (MEI), garantindo suporte financeiro em situações de incapacidade temporária para o trabalho. Para solicitar o benefício, é necessário cumprir alguns requisitos de carência e comprovação de incapacidade, além de passar por uma perícia médica no INSS.

Entender os direitos e como solicitar o auxílio-doença pode ser crucial para garantir a continuidade do sustento durante períodos de enfermidade, permitindo que o MEI tenha a segurança de que poderá contar com a Previdência Social em momentos de necessidade.