Funcionários de MEIs vão poder contratar o novo consignado privado

O governo federal anunciou recentemente a implementação de uma nova modalidade de crédito consignado destinada aos trabalhadores do setor privado, incluindo trabalhadores formais e assalariados rurais, com o objetivo de oferecer melhores condições de crédito à população.

Uma das principais inovações desse novo modelo de crédito é a inclusão de empregados de microempreendedores individuais (MEIs), que até então estavam fora das opções de empréstimos consignados disponíveis no mercado.

Com previsão de início em 21 de março, o novo crédito consignado será uma ferramenta poderosa para cerca de 47 milhões de trabalhadores formais no Brasil, proporcionando mais acesso ao crédito com juros menores e descontos automáticos na folha de pagamento.

Embora os MEIs possam usufruir dessa linha de crédito, os próprios donos de CNPJ (os microempreendedores individuais) não poderão acessá-la, já que o crédito é direcionado aos trabalhadores assalariados e não aos empregadores.

Neste artigo, explicaremos tudo o que você precisa saber sobre esse novo crédito consignado, incluindo como ele vai funcionar, quem pode contratar, e quais são as principais novidades que o governo preparou para tornar o processo de contratação mais vantajoso.

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O Novo Crédito Consignado para Trabalhadores do Setor Privado

A medida provisória anunciada pelo governo federal tem como objetivo expandir o acesso ao crédito para trabalhadores formais e assalariados, com a promessa de juros mais baixos e menor burocracia na contratação.

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o programa afetará diretamente 47 milhões de trabalhadores em todo o Brasil, incluindo trabalhadores de empresas privadas, assalariados rurais, trabalhadores domésticos, e assalariados de MEIs.

Quem Pode Contratar o Crédito Consignado

O novo modelo de crédito consignado foi desenhado para beneficiar trabalhadores com carteira assinada, ou seja, aqueles que possuem um vínculo empregatício formal com uma empresa ou empregador, além de trabalhadores domésticos e assalariados rurais.

Isso inclui ainda os trabalhadores contratados por microempreendedores individuais (MEIs), mas não inclui os próprios MEIs titulares, ou seja, os donos de CNPJ, que já têm acesso a outras linhas de crédito voltadas para o empreendedorismo.

Como Funciona o Crédito Consignado para os Trabalhadores

A nova modalidade de crédito consignado funcionará com o desconto automático da parcela do empréstimo diretamente na folha de pagamento do trabalhador, juntamente com o desconto do FGTS. O valor do crédito será descontado diretamente na remuneração mensal do trabalhador, o que garante maior segurança tanto para o empregador quanto para o funcionário.

Isso significa que, ao contratar o crédito, o trabalhador não precisará se preocupar em fazer pagamentos manuais, já que o desconto será automático, tornando o processo mais prático e desburocratizado. A portabilidade entre as instituições financeiras será possível, o que garante mais flexibilidade ao trabalhador, permitindo que ele troque de banco caso ache uma proposta melhor.

Vantagens para os Trabalhadores

• Taxas de Juros Menores: Uma das grandes vantagens dessa nova modalidade é a redução das taxas de juros. Segundo o governo, esse modelo de consignado funcionará como um leilão, o que ajudará a conseguir taxas de juros mais competitivas para os trabalhadores, tornando o crédito mais acessível e barato.
• Desconto Direto na Folha: Com o desconto feito diretamente na folha de pagamento, o risco de inadimplência será muito menor, o que permite que as instituições financeiras ofereçam taxas de juros mais baixas.
• Maior Facilidade na Contratação: O modelo será mais simples e rápido, dispensando a necessidade de apresentação de garantias e permitindo a contratação de créditos diretamente com o empregador.

Quando o Novo Crédito Consignado Estará Disponível?

O crédito consignado começará a operar em 21 de março de 2025, mas apenas para novos contratos. Ou seja, aqueles trabalhadores que não possuem empréstimos consignados em andamento poderão acessar as novas condições a partir dessa data.

Migrando para o Novo Modelo de Consignado

Quem já possui um empréstimo consignado ativo poderá migrar para o novo modelo a partir de 25 de abril de 2025 dentro da mesma instituição financeira onde contratou o crédito anteriormente.

Para aqueles que preferirem portabilidade de crédito, ou seja, migrar para outra instituição financeira que ofereça condições mais vantajosas, a portabilidade poderá ser realizada a partir de 6 de junho de 2025.

Como Funciona o “Leilão” das Taxas de Juros?

Uma das principais inovações do novo modelo de crédito consignado é o sistema de leilão para definição das taxas de juros. De acordo com o secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, o novo sistema permitirá que as instituições financeiras ofereçam juros muito mais baixos para os trabalhadores, de acordo com a demanda e a oferta de crédito.

Esse processo funcionará de forma parecida com os leilões de títulos públicos, onde os bancos participantes poderão oferecer suas taxas de juros de acordo com as condições do mercado, e o trabalhador poderá escolher a melhor oferta. Isso promete aumentar a competição entre os bancos e reduzir os custos para os tomadores de crédito.

MEI: O Que Muda para os Empregadores e Trabalhadores

O novo modelo de crédito consignado beneficiará os trabalhadores contratados por microempreendedores individuais (MEIs), mas não beneficiará os próprios MEIs titulares, ou seja, os donos dos CNPJs não terão acesso a esse tipo de empréstimo.

O governo federal deixou claro que a linha de crédito será voltada apenas para trabalhadores assalariados, enquanto os MEIs, que atuam como empregadores, têm acesso a outras modalidades de empréstimos e créditos para empreendedores.

Benefícios para Trabalhadores de MEIs

Os trabalhadores contratados por MEIs terão as mesmas vantagens dos empregados de empresas maiores, como o desconto direto da folha de pagamento, taxas de juros mais baixas e simplificação no processo de contratação do crédito.

O Que Esperar no Futuro?

A expectativa é que o crédito consignado para trabalhadores traga uma ruptura significativa no mercado de crédito brasileiro, permitindo que milhões de trabalhadores tenham acesso a uma linha de crédito mais acessível e com juros menores.

Para os MEIs, embora o acesso direto a essa linha de crédito não seja possível, os trabalhadores que prestam serviços para os microempreendedores terão acesso a esse benefício, o que pode fortalecer ainda mais o mercado de trabalho no país.