INSS terá que pagar R$ 750 milhões por erro; veja quem vai receber!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que realizará, no dia 31 de maio de 2025, o pagamento da revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos. A medida visa corrigir um erro de cálculo nos benefícios por incapacidade concedidos entre 2002 e 2009.

O pagamento será feito para quem recebe pensão ou aposentadoria derivada de um benefício concedido com erro. Os segurados já podem consultar, no site ou aplicativo Meu INSS, se terão direito a essa revisão. A seguir, veja os detalhes sobre quem será contemplado, como consultar e os valores envolvidos.

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O que é a revisão do artigo 29 do INSS?

A revisão do artigo 29 da Lei 8.213/1991 foi necessária porque, entre 2002 e 2009, o INSS não aplicou corretamente a regra de cálculo dos benefícios por incapacidade. Durante esse período, o instituto considerou 100% dos salários de contribuição para definir o valor do benefício, quando o correto seria descartar os 20% menores salários e utilizar apenas os 80% maiores.

Essa falha resultou em valores menores para os segurados, especialmente para quem recebeu:

• Auxílio-doença;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-acidente;
• Pensões derivadas desses benefícios.

Após um acordo fechado em 2011 com a Justiça, o INSS iniciou os pagamentos da revisão de forma escalonada entre 2012 e 2022. No entanto, cerca de 140 mil segurados foram informados de que tinham direito à revisão, mas não receberam os valores. O novo lote de pagamentos visa corrigir essa pendência.

Quem receberá a revisão do artigo 29 em 2025?

A revisão será paga para 42 mil segurados com benefícios ativos que constavam na lista de pagamento fechada em 2011, mas que ainda não receberam os valores devidos.

Critérios para receber a revisão:

Ter recebido auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente entre 2002 e 2009; Ter direito a uma pensão derivada de um desses benefícios; O benefício precisa estar ativo atualmente.

Quem ainda não tem data para receber?

• Os demais segurados que constavam no lote de 2011, mas cujos benefícios foram cessados ou suspensos.
• Esse grupo deverá aguardar o processamento do INSS, que prevê o pagamento até 31 de dezembro de 2025.

Como consultar se você receberá a revisão?

Os segurados podem verificar se estão no lote de pagamento acessando o Meu INSS pelo site ou aplicativo. Veja o passo a passo:

1. Acesse o site ou app Meu INSS.
2. Faça login com CPF e senha.
3. Na barra superior, clique em “Do que você precisa?” e digite “Revisão”.
4. Selecione “Revisão de Benefício – Artigo 29”.
5. Na página seguinte, clique em “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”.

Se houver valores a receber, a informação aparecerá na tela. Caso contrário, aparecerá a mensagem “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.

Quando será feito o pagamento da revisão?

O pagamento da revisão do artigo 29 será realizado em dois lotes:

• 31 de maio de 2025 – Para 42 mil segurados com benefícios ativos.
• Até 31 de dezembro de 2025 – Para os segurados que tiveram benefícios cessados ou suspensos.

O pagamento será feito por meio do PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), sistema usado pelo INSS para depósitos retroativos.

Qual o valor da revisão?

O valor exato da revisão só será conhecido após o processamento dos pagamentos, conforme informou o INSS. Isso ocorre porque cada caso será analisado individualmente, levando em conta:

• O tempo de recebimento do benefício;
• A diferença entre o valor pago e o correto;
• Os juros e correções aplicados.

Pagamentos anteriores:

• O último lote da revisão foi pago em maio de 2022, para segurados que, em 2012, tinham até 45 anos e atrasados acima de R$ 6.000,01.

O que fazer se não receber o pagamento?

Se o segurado acredita ter direito à revisão, mas não constar no lote de pagamento, ele pode:

• Aguardar futuras atualizações no Meu INSS, pois o processamento está em andamento;
• Entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 para mais informações;
• Consultar um advogado previdenciário para verificar possíveis ações judiciais.

Importante: A revisão não pode mais ser solicitada na Justiça, pois o prazo para requerimentos se encerrou em 2021.

Considerações finais

O pagamento da revisão do artigo 29 do INSS representa um alívio financeiro para milhares de segurados que receberam valores menores do que deveriam entre 2002 e 2009. O primeiro lote será pago em 31 de maio de 2025, beneficiando 42 mil segurados com benefícios ativos.

Já os segurados que tiveram benefícios cessados ou suspensos precisarão aguardar até 31 de dezembro de 2025 para receber os valores.

Se você acredita que tem direito a essa revisão, faça a consulta no Meu INSS e fique atento às atualizações do instituto. Caso tenha dúvidas, busque orientação junto ao INSS ou a um advogado especializado.

Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital