Ozempic e outros remédios podem ter receita retida em farmácias; Anvisa decide nesta Segunda-Feira (17)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está prestes a decidir sobre a implementação de novas diretrizes para a comercialização de medicamentos destinados ao tratamento de obesidade e diabetes, como o Ozempic, fabricado pela Novo Nordisk.

A medida em análise prevê a obrigatoriedade de retenção da receita médica pelas farmácias no momento da compra desses medicamentos, visando um controle mais rigoroso sobre sua dispensação.

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Contexto atual e proposta de mudança

Atualmente, para adquirir medicamentos como o Ozempic, é necessário apresentar uma prescrição médica, porém, não há exigência de que a receita seja retida pela farmácia. A proposta em discussão busca tornar obrigatória a retenção da receita, semelhante ao procedimento adotado para antibióticos e outros medicamentos controlados.

Essa iniciativa visa coibir o uso indiscriminado desses medicamentos, especialmente para fins estéticos, e garantir que sejam utilizados conforme as indicações médicas apropriadas.

Votação na Anvisa

A diretoria colegiada da Anvisa é composta por quatro membros, dos quais um já se manifestou favoravelmente à nova medida. Os outros três diretores devem apresentar seus votos na reunião marcada para esta segunda-feira, 17 de março de 2025. A expectativa é que a decisão seja tomada ainda hoje, podendo impactar significativamente a forma como esses medicamentos são comercializados no país.

Ação judicial da Sociedade Brasileira de Medicina da Obesidade

Paralelamente à discussão na Anvisa, a Sociedade Brasileira de Medicina da Obesidade (Sbemo) ingressou com uma ação judicial contra a Novo Nordisk, alegando omissão de informações nas bulas de medicamentos como Ozempic, Saxenda, Victoza, Wegovy e Rybelsus.

A entidade expressa preocupação com a venda desses medicamentos sem a exigência de prescrição médica controlada, ressaltando que o uso fora das indicações aprovadas, sem orientação médica adequada, aumenta os riscos à saúde da população.

Posicionamento da Novo Nordisk

Em resposta às alegações, a Novo Nordisk afirmou que segue todas as normas estabelecidas pela Anvisa e que as bulas de seus medicamentos contêm todas as informações relevantes para o uso adequado dos produtos.

A empresa ressaltou a segurança de seus produtos e destacou que opera em conformidade com as regras estabelecidas pelas autoridades responsáveis nos países onde atua.

Uso indiscriminado e riscos à saúde

Nos últimos anos, houve um aumento significativo na procura por medicamentos como o Ozempic para fins estéticos, devido aos seus efeitos de perda de peso. No entanto, esses medicamentos são indicados para o tratamento de condições específicas, como diabetes tipo 2 e obesidade, e seu uso indiscriminado pode levar a efeitos adversos graves.

Dados da Anvisa indicam que, de 2019 a setembro de 2024, foram recebidas 524 notificações de suspeitas de eventos adversos relacionados ao uso de medicamentos com semaglutida, das quais 509 foram classificadas como graves e 12 resultaram em óbito.

Impacto no mercado farmacêutico

A possível implementação da retenção de receita para medicamentos como o Ozempic pode afetar o mercado farmacêutico, especialmente no que diz respeito às vendas desses produtos.

Farmácias e distribuidores terão que se adequar às novas regras, o que pode implicar em mudanças nos processos de venda e controle de estoque. Além disso, a medida pode influenciar a prescrição médica, tornando os profissionais de saúde mais cautelosos ao indicar esses medicamentos.

Reações de entidades médicas e da sociedade

Entidades médicas têm se manifestado a favor da medida proposta pela Anvisa, destacando a importância de um controle mais rigoroso na dispensação desses medicamentos.

A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) ressaltou que a retenção da receita é fundamental para evitar o uso inadequado e garantir a segurança dos pacientes.

Por outro lado, parte da sociedade vê a medida como uma restrição ao acesso a tratamentos que auxiliam na perda de peso, evidenciando a necessidade de campanhas de conscientização sobre os riscos do uso indiscriminado desses medicamentos.

Conclusão

A decisão da Anvisa sobre a obrigatoriedade de retenção de receita para medicamentos como o Ozempic representa um passo importante na busca por um uso mais seguro e consciente desses produtos.

A medida visa proteger a saúde da população, garantindo que esses medicamentos sejam utilizados conforme as indicações médicas e evitando o uso indiscriminado para fins estéticos.

A ação judicial movida pela Sbemo contra a Novo Nordisk também destaca a importância de transparência e responsabilidade na comunicação de informações sobre medicamentos, reforçando a necessidade de uma vigilância contínua por parte das autoridades de saúde.