Estados já isentam ou reduzem ICMS da cesta básica, enfraquecendo plano do governo

Antes mesmo do pedido do governo federal para a redução da alíquota do ICMS sobre produtos da cesta básica, diversos Estados brasileiros já haviam adotado medidas para diminuir a carga tributária desses itens essenciais. Um levantamento do Estadão/Broadcast revelou que pelo menos 14 Estados já aplicam alíquotas diferenciadas ou isenções para alimentos básicos, enquanto apenas um Estado, o Piauí, anunciou a mudança após o apelo do governo federal.

A decisão do governo de pressionar os governadores para reduzir impostos sobre alimentos ocorre em meio a um aumento expressivo dos preços, que afeta diretamente a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, especialistas alertam que essas medidas têm impacto limitado na redução da inflação.

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Estados que já reduziram ou isentaram o ICMS da cesta básica

O ICMS sobre a cesta básica é definido individualmente por cada Estado. A pesquisa revelou que os seguintes Estados já aplicam alíquotas reduzidas ou isenção sobre itens essenciais:

• Acre
• Pará
• Roraima
• Bahia
• Maranhão
• Sergipe
• Distrito Federal
• Goiás
• Mato Grosso
• Espírito Santo
• Rio de Janeiro
• São Paulo
• Paraná
• Santa Catarina

Com essa realidade, a exigência do governo federal para que os Estados reduzam o ICMS não terá um impacto generalizado, pois a maioria já implementou cortes tributários nos últimos anos.

O impacto da tributação na alta dos alimentos

A alta no preço dos alimentos tem múltiplas causas, indo além da tributação. Entre os principais fatores que pressionaram os preços estão:

• Quebras de safra, resultantes de eventos climáticos extremos;
• Oscilação do câmbio, com impacto direto no preço dos insumos agrícolas;
• Aumento do custo de produção, incluindo combustíveis e fertilizantes;
• Demanda interna aquecida, que dificulta a estabilização dos preços.

O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, argumenta que reduzir impostos não é suficiente para baixar o preço dos alimentos. Ele destaca que a carga tributária sobre esses produtos já foi reduzida ao longo dos anos, sem que isso levasse a quedas significativas nos preços.

“Não é uma questão de impostos aqui. A tributação já foi cortada ao longo dos anos nesses produtos, e tem pouca margem de saída por esse lado”, afirma Vale.

Além disso, a decisão do governo de reduzir o Imposto de Importação sobre alguns alimentos também é vista com ceticismo por especialistas. Isso porque o Brasil é um grande exportador de alimentos, e a redução das tarifas tem impacto limitado no mercado interno.

Medidas do governo e a viabilidade de novas reduções de ICMS

Diante do impacto dos preços dos alimentos na economia e na percepção popular, o governo federal adotou medidas como:

• Redução do Imposto de Importação para alimentos específicos;
• Pedido de redução do ICMS pelos Estados;
• Avaliação de subsídios diretos para setores estratégicos.

Contudo, especialistas alertam que a redução do ICMS não depende apenas do governo federal. O vice-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Laércio Uliana, explica que os Estados precisam de autorização do Confaz e aprovação das assembleias legislativas para alterar a tributação.

“Vale lembrar que o que fez subir o preço dos produtos foi a escassez deles, e outra parte pela alta do dólar, que reflete diretamente na compra de insumos”, diz Uliana.

O advogado especialista em direito tributário, André Mendes Moreira, também ressalta que há diferenças entre redução de alíquotas e isenção total. A isenção exige mudanças mais complexas na legislação, enquanto a simples redução de alíquotas pode ser implementada com mais facilidade.

O impacto real para o consumidor final

Diante dessas iniciativas, surge a pergunta: o consumidor verá uma redução real nos preços? A resposta pode não ser tão otimista. Mesmo com as medidas adotadas, existem fatores estruturais que limitam a queda dos preços dos alimentos.

Segundo especialistas, a expectativa é de que a próxima safra agrícola traga alívio natural aos preços, independentemente da política tributária. Além disso, a inflação no setor de alimentos segue uma dinâmica própria, influenciada por fatores climáticos, logísticos e macroeconômicos.

Como destaca o economista Sergio Vale:

“O governo evita fazer o que precisa, que é desaquecer a economia, e parte para soluções que não funcionam. Como a safra vai ser boa, a tendência é de os preços crescerem menos este ano. O governo vai ter o benefício da queda por uma razão que não tem nada a ver com o corte de imposto.”

Considerações finais

O esforço do governo para reduzir a tributação da cesta básica enfrenta desafios estruturais. A maioria dos Estados já aplica alíquotas reduzidas de ICMS para esses produtos, o que limita o impacto da medida no preço final ao consumidor.

Além disso, fatores como clima, câmbio e custo de produção exercem influência maior sobre a inflação dos alimentos do que os impostos. Com isso, a efetividade da redução tributária para conter a alta dos preços é questionável.

A solução para a inflação dos alimentos deve passar por estratégias de longo prazo, como incentivo à produção, melhor distribuição e estabilização macroeconômica. O governo deve avaliar medidas mais abrangentes, sem focar apenas na tributação como solução para a crise de preços.

Imagem: Stokkete/Shutterstock.com