Ataques de cães em BH aumentam mais de 170% em um ano

Ataques de cães em Belo Horizonte aumentaram mais de 170% no último ano, segundo dados do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMMG). Em 2025, BH registrou pelo menos duas ocorrências.

O número de casos envolvendo cães subiu de 7 para 19 entre os anos de 2023 e 2024. Já quando se considera a região metropolitana, o aumento foi de 16 para 28. Este ano, em Minas Gerais, os bombeiros já contabilizam 37 chamadas para ataques de animais.

Só em 2025, os militares realizaram a captura de 533 cães considerados perigosos em todo o estado. Dessas, 97 foram no mês de março.

Morre menino atacado por rottweilers

Foi confirmada, nesse domingo (16), a morte do menino, de 12 anos, atacado por dois cachorros da raça rottweiller, na noite da última quarta-feira (12), no bairro Santa Marta, em Itabira, na região Central de Minas Gerais.

Guilherme Gabriel Couto teve morte cerebral atestada. Ele foi internado com ferimentos nas pernas, costelas, braços e um corte profundo no pescoço.

Segundo a Polícia Militar, os cães da raça rottweilers fugiram de casa por um buraco na cerca. Eles caminharam até a rua Nossa Senhora Aparecida, onde a criança estava.

Durante o ataque, os cães arrastaram o menino para uma área de mata. Testemunhas conseguiram tirar o menino do local. “A vítima sofreu múltiplas perfurações pelo corpo, incluindo região abdominal, e um ferimento grave no pescoço”, disse a corporação.

Ainda segundo militares do 26º Batalhão, foi necessário matar os cachorros, que teriam demonstrado comportamento agressivo contra os policiais que tentavam contê-los.

O tutor dos cães é investigado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Legislação

A Legislação mineira reforça o controle de cães perigosos desde 2006. Em janeiro deste ano, a ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) endureceu as regras.

A norma disciplina a criação de cães de raças como pit bull, dobermann, rottweiler, fila brasileiro e outros de porte físico, força e comportamento semelhantes.

Tutores de cães dessas raças com mais de 120 dias são obrigados a registrar o animal no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, mediante apresentação de comprovante de vacinação, qualificação do vendedor e do tutor, e declaração da finalidade da criação.

O descumprimento da obrigação de registro acarreta a apreensão do animal e multa de 500 Ufemgs (cerca de R$ 2.765,00 na cotação do dia), cobrada em dobro em caso de reincidência.

A legislação ainda proíbe a procriação e a entrada de cães da raça pit bull no estado e os tutores também seguir outras obrigações, como manter o animal em área delimitada com segurança, afixar placa de advertência sobre a raça, periculosidade e número de registro, e impedir o acesso do cão a áreas como caixas de correio e hidrômetros.

Na condução em via pública e no transporte, é obrigatório o uso de focinheira, coleira e outros equipamentos de contenção, sendo a condução permitida apenas a maiores de 18 anos.

Segundo o texto, cães que agredirem alguém serão recolhidos e examinados por veterinário para avaliar sua permanência no convívio social, com o recolhimento sendo realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar, que encaminhará o animal ao município, responsável pelo atendimento veterinário e destinação.

Em caso de o cão ferir alguém, a multa é de 1.000 Ufemgs (R$ 5.530 na cotação do dia), sendo dobrada se a vítima comprovar lesão por laudo médico e boletim de ocorrência. Em ocorrência de lesão corporal grave, a multa é de 3.000 Ufemgs (R$ 16.590 na cotação do dia).

No nível mais amplo, o Código Civil brasileiro determina que tutores devem ressarcir qualquer tipo de dano causado por animais. Eles ficam livres apenas caso provada culpa da vítima no caso ou força maior.

Na esfera penal, tutores de animais podem responder por omissão de cautela na guarda ou condução de animais; lesão corporal leve ou grave e até por homicídio culposo.

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