Fim de mais um imposto? Comissão aprova extinção da taxa de licenciamento anual de veículos

No último dia 11 de março, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deu um passo significativo ao aprovar a extinção da taxa de licenciamento anual de veículos.

A medida, que impacta diretamente os proprietários de automóveis na capital federal, surge em resposta à digitalização da documentação veicular. Desde 2021, os registros passaram a ser emitidos digitalmente, tornando a taxa inicialmente cobrada desnecessária.

Atualmente, o Governo do Distrito Federal (GDF) estabelece a cobrança de R$ 102 por veículo, abrangendo tanto carros quanto motocicletas.

Este valor é pago pelos proprietários para obterem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). No entanto, a justificativa para tal cobrança, que era a emissão dos documentos físicos, perdeu sua validade diante do avanço tecnológico.

Proposta legislativa inovadora

Foto: Shutterstock

A iniciativa para revogar a taxa foi apresentada pelo deputado distrital Thiago Manzoni, do Partido Liberal (PL).

Em seu argumento, Manzoni destacou que a função original da taxa, que era custear a impressão dos documentos, não se justifica mais. A modernização dos processos tornou a cobrança obsoleta e injusta para os cidadãos.

Além disso, o deputado enfatizou a importância de aliviarmos a carga financeira sobre os moradores do Distrito Federal.

“Não há motivo para cobrar mais uma taxa do cidadão brasiliense se o serviço de emissão física do documento não existe mais”, declarou Manzoni, sublinhando a necessidade de adaptar a legislação à realidade atual.

Ainda não é o fim: próximos passos para a aprovação

Após o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei segue agora para apreciação em plenário.

Caso seja aprovada na próxima etapa, a extinção da taxa se tornará efetiva, beneficiando diretamente muitos proprietários de veículos no Distrito Federal.

Essa decisão, se concretizada, representará um avanço na busca por um sistema tributário mais justo e alinhado com as transformações tecnológicas.

Com a digitalização, espera-se que outras taxas e cobranças também sejam reavaliadas para se adequarem ao novo contexto.

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