Isenção do IR para R$ 5 mil custará R$ 27 bilhões em 2026, e não mexerá em descontos, afirma Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (17) que a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) pode ser ampliada para R$ 5 mil a partir de 2026. Segundo o governo, a medida custará cerca de R$ 27 bilhões aos cofres públicos, impactando diretamente a arrecadação federal.

A proposta faz parte de um compromisso do governo de ampliar gradualmente a isenção para trabalhadores com menores rendimentos. Atualmente, o limite de isenção está em R$ 2.824, mas deve subir para R$ 3.036 ainda em 2024, acompanhando o reajuste do salário mínimo.

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Como funciona a isenção do Imposto de Renda?

A isenção do Imposto de Renda é um benefício concedido a contribuintes que recebem até determinado limite de renda mensal. Atualmente, quem ganha até R$ 2.824 por mês não precisa pagar o tributo. Se a nova proposta for aprovada, essa faixa será ampliada para R$ 5 mil em 2026.

Quem será beneficiado?

A ampliação da isenção beneficia principalmente trabalhadores assalariados e aposentados que ganham até esse valor. Isso significa que milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda, aliviando o orçamento das famílias de classe média.

O que muda na declaração?

Mesmo com a nova faixa de isenção, o ministro Haddad confirmou que não haverá alteração nos descontos disponíveis para os contribuintes. As regras para deduções legais e desconto simplificado permanecerão as mesmas:

• Deduções legais: incluem despesas médicas, dependentes, previdência e pensão alimentícia.
• Desconto simplificado: um abatimento padrão de 20% sobre os rendimentos, com limite tabelado anualmente.

Impacto financeiro e compensações propostas

A estimativa inicial do governo era que a correção da tabela custasse R$ 32 bilhões. No entanto, após um novo cálculo, o impacto foi revisado para R$ 27 bilhões. Para compensar essa perda de arrecadação, o governo estuda novas formas de tributação.

Quem vai pagar a conta?

A equipe econômica sugere taxar pessoas com renda mensal superior a R$ 50 mil, o que equivale a R$ 600 mil por ano. A alíquota poderá ser progressiva e alcançar até 10% para quem ganha mais de R$ 1 milhão ao ano.

Outras mudanças que podem ser adotadas incluem:

• Tributação sobre dividendos e juros sobre capital próprio
• Revisão de isenções sobre aluguéis
• Possível limitação de deduções na área de saúde para contribuintes que ganham acima de R$ 20 mil por mês

Essas medidas ainda precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional antes de serem implementadas.

Tramitação no Congresso e próximos passos

O governo deve encaminhar ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18) o projeto de lei que propõe a ampliação da faixa de isenção do IR para R$ 5 mil. Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o novo limite entrará em vigor em 2026.

Haddad explicou que a medida segue a diretriz do governo de manter um imposto mínimo, sem alterar os descontos permitidos. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ajustes para garantir que a proposta atenda aos critérios fiscais e sociais estabelecidos pela administração federal.

Como se preparar para as mudanças no Imposto de Renda?

Diante das possíveis mudanças, os contribuintes devem ficar atentos às regras para a declaração do Imposto de Renda nos próximos anos. Algumas recomendações incluem:

• Acompanhar a tramitação do projeto no Congresso para entender como a mudança pode impactar sua situação financeira.
• Organizar comprovantes de despesas dedutíveis, como gastos médicos e educação, para otimizar a restituição.
• Consultar um contador para avaliar se a declaração simplificada ou completa é mais vantajosa.

A expectativa do governo é que a ampliação da faixa de isenção beneficie milhões de brasileiros, reduzindo a carga tributária para trabalhadores de renda média e baixa.

Conclusão

A proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil representa um avanço na política fiscal do país, garantindo maior alívio para os contribuintes. No entanto, a medida ainda precisa passar pelo Congresso e ser sancionada para entrar em vigor.

Além disso, a compensação da perda de arrecadação com novas tributações sobre os mais ricos pode gerar debates intensos entre parlamentares e setores econômicos.

Para os brasileiros, a recomendação é acompanhar as mudanças e se preparar para as novas regras do Imposto de Renda nos próximos anos.