Fraudes no Bolsa Família na mira: Governo lança ação para ampliar fiscalização

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou nesta terça-feira (18) o plano de ação para 2025, com foco no combate a fraudes em programas sociais, especialmente o Bolsa Família e o Cadastro Único. A iniciativa, estruturada em três eixos principais, visa garantir que os benefícios cheguem às famílias que realmente necessitam, além de fortalecer a segurança do sistema e coibir irregularidades.

A medida surge em um momento crítico, após o governo federal propor um corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento do Bolsa Família para 2025, justificado pela necessidade de ajustes e combate a fraudes. O plano também inclui uma parceria inédita com a Polícia Federal (PF), reforçando a fiscalização e a segurança dos dados.

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Parceria com a Polícia Federal

Um dos pilares do plano de 2025 é a colaboração com a Polícia Federal. A parceria foi discutida em reunião entre o ministro do MDS, Wellington Dias, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, na última quinta-feira (13). O objetivo é formar um grupo de acompanhamento para monitorar investigações e ampliar as ações de fiscalização.

“Nosso foco é garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa, sem brechas para fraudes ou golpes”, afirmou Wellington Dias durante o anúncio.

A expectativa é que a atuação da PF ajude a combater práticas como o uso de CPFs falsos, ataques hackers e a disseminação de fake news relacionadas aos programas de transferência de renda.

Os Três Eixos do Plano de 2025

O plano de ação para 2025 está estruturado em três eixos principais, cada um com ações estratégicas específicas:

1. Qualificação das Informações do Cadastro Único e do Bolsa Família

O primeiro eixo busca aprimorar a qualidade das informações contidas no Cadastro Único, ferramenta essencial para a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais. Entre as ações previstas estão:

• Fortalecimento da participação social: Envolver a sociedade civil no monitoramento e na atualização dos dados.
• Combate à desinformação: Campanhas para esclarecer a população sobre os critérios e procedimentos dos programas.

2. Aprimoramento da Fiscalização e Monitoramento de Irregularidades

O segundo eixo foca na melhoria dos mecanismos de fiscalização e no combate a irregularidades. As ações incluem:

• Alinhamento do controle e fiscalização: Integração de esforços entre órgãos federais, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
• Criação do Grupo Técnico de Aperfeiçoamento do BPC: Focado no Benefício de Prestação Continuada, o grupo buscará aprimorar a gestão e a fiscalização do programa.

3. Prevenção de Fraudes nos Programas Sociais

O terceiro eixo visa prevenir fraudes e garantir a transparência na gestão dos recursos. Entre as medidas estão:

• Manutenção de grupos técnicos: Dois grupos já existentes serão mantidos para reduzir a litigiosidade e aprimorar o orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
• Fortalecimento da Rede Federal de Fiscalização: Criada em junho de 2023, a rede reúne órgãos como a CGU, a AGU e a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Corte no Orçamento e Impactos

Na semana passada, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, enviou um ofício ao Congresso Nacional propondo um corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento do Bolsa Família para 2025. A medida foi justificada como necessária para “sanear” o programa e coibir fraudes.

Segundo o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), o corte é uma maneira de ajustar o programa e garantir que os recursos sejam destinados apenas às famílias elegíveis.

“O governo está propondo um corte de R$ 8 bilhões do Bolsa Família, que é uma maneira de sanear, de iniciar o saneamento do Bolsa Família. Famílias que recebem pai, filho, mãe, então é uma maneira de iniciar o ajuste. É uma medida até impopular, mas eu acho que é necessária para acabar com fraudes”, afirmou Coronel.

Desafios e Expectativas

O combate a fraudes em programas sociais é um desafio histórico no Brasil. Dados do MDS indicam que, nos últimos anos, foram identificadas milhares de irregularidades, incluindo beneficiários que não preenchem os critérios de elegibilidade e o uso de documentos falsos.

A expectativa é que o plano de 2025, aliado à parceria com a Polícia Federal, traga maior transparência e eficiência na gestão dos recursos. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de equilibrar a fiscalização com a agilidade no atendimento às famílias vulneráveis.

“É fundamental que as medidas de fiscalização não criem barreiras para o acesso legítimo aos benefícios. O desafio é garantir que o combate às fraudes não prejudique quem realmente precisa”, destacou Maria Silva, pesquisadora em políticas sociais.

Conclusão

O lançamento do plano de ação para 2025 marca um novo capítulo no combate a fraudes no Bolsa Família e no Cadastro Único. Com a parceria da Polícia Federal e a estruturação em três eixos principais, o governo busca fortalecer a fiscalização e garantir que os recursos cheguem às famílias que realmente necessitam.

No entanto, o corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento do programa levanta debates sobre os impactos nas famílias beneficiárias e a necessidade de um equilíbrio entre fiscalização e assistência. Enquanto o governo afirma que a medida é necessária para coibir irregularidades, especialistas pedem cautela para evitar que as ações prejudiquem os mais vulneráveis.

O sucesso do plano dependerá da execução eficiente das ações propostas e da colaboração entre os diversos órgãos envolvidos. Para milhões de brasileiros que dependem do Bolsa Família, a esperança é que o programa continue cumprindo seu papel de reduzir desigualdades e garantir dignidade.

Imagem: Sidney de Almeida / shutterstock.com