Projeto de isenção do Imposto de Renda deve ter mudanças também para quem ganha até R$ 7,5 mil

O governo federal está avançando com o Projeto de Lei que visa isentar do Imposto de Renda trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais.

A proposta, que será apresentada aos presidentes da Câmara e do Senado, também inclui modificações para quem ganha até R$ 7,5 mil, propondo uma “rampa de saída” para evitar desigualdades entre os contribuintes isentos e os que ainda precisarão pagar imposto de renda.

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Impactos financeiros da medida

De acordo com o Ministério da Fazenda, a isenção para salários de até R$ 5 mil pode resultar em uma perda de arrecadação estimada em R$ 27 bilhões. Esse déficit precisará ser compensado por outras formas de tributação, já que o governo busca equilibrar as contas públicas sem comprometer o orçamento.

Especialistas alertam que, caso a compensação não seja devidamente planejada, os impactos econômicos podem ser significativos. A medida pode beneficiar milhões de brasileiros, mas também apresenta desafios relacionados ao equilíbrio fiscal e à arrecadação federal.

Faixa de isenção e “rampa de saída”

A proposta estabelece que trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil sejam totalmente isentos do Imposto de Renda. Já para aqueles que recebem até R$ 7,5 mil, será aplicada uma espécie de “rampa de saída”. Essa estratégia visa evitar uma diferença brusca na tributação entre quem é isento e quem é tributado, garantindo uma transição mais justa entre as faixas de renda.

Essa transição gradual é vista como uma tentativa de evitar distorções no sistema tributário, especialmente em relação à carga tributária enfrentada por trabalhadores que possuem rendas próximas ao limite de isenção. Especialistas destacam que essa abordagem poderá reduzir as desigualdades na aplicação do imposto.

Tributação para salários mais altos

Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende aplicar uma alíquota única de 27,5% para rendimentos acima de R$ 7,5 mil. Além disso, será proposta uma taxação maior para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, e uma alíquota única de 10% sobre salários superiores a R$ 1 milhão anuais, incluindo a taxação de dividendos.

A volta da tributação sobre dividendos é considerada um dos pontos mais polêmicos do projeto. Setores da oposição já demonstraram descontentamento, alegando que a medida penaliza quem possui rendimentos mais altos e que isso pode gerar impactos negativos na economia. A taxação de dividendos é vista por críticos como um desincentivo ao investimento e ao crescimento empresarial.

Promessa de campanha e expectativa popular

A proposta de ampliar a isenção do Imposto de Renda foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula em 2022. Estimativas do Ministério da Fazenda indicam que cerca de 28 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com a nova faixa de isenção.

No entanto, a medida não é unânime. Enquanto setores da população apoiam a iniciativa por enxergarem nela um alívio financeiro importante, principalmente para as classes média e baixa, outras partes da sociedade argumentam que a taxação dos mais ricos não deve ser a única solução para compensar a perda de arrecadação.

Desafios no Congresso Nacional

O Projeto de Lei será discutido no Congresso Nacional e deve enfrentar resistência de parlamentares que se opõem à elevação da carga tributária para os mais ricos. A proposta também deve passar por ajustes e modificações durante a tramitação legislativa.

A oposição já se manifestou contra a aplicação de novas alíquotas e a taxação de dividendos, argumentando que a medida poderia afastar investidores e prejudicar o crescimento econômico do país. Contudo, o governo acredita que as mudanças são necessárias para promover maior justiça tributária e redistribuição de renda.

O que esperar do futuro da proposta

Caso aprovada, a nova regra poderá representar um alívio significativo para milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente os que recebem salários mais baixos. No entanto, a complexidade da proposta exige um debate aprofundado e técnico sobre os impactos financeiros e sociais das mudanças.

O governo terá que negociar com o Congresso e apresentar justificativas robustas para convencer os parlamentares da importância da medida. Além disso, a sociedade civil e entidades empresariais deverão acompanhar de perto o desenrolar das discussões, que prometem ser intensas e prolongadas.

Conclusão

A isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil e as mudanças para rendimentos de até R$ 7,5 mil representam uma tentativa do governo de tornar o sistema tributário mais justo e inclusivo. Contudo, a questão da compensação financeira e a taxação dos mais ricos continuarão sendo os principais pontos de conflito nas discussões futuras.

O sucesso da proposta dependerá da capacidade do governo de articular politicamente e de apresentar alternativas viáveis para garantir a sustentabilidade fiscal do país.

Imagem: Freepik/ Canva