Bitcoin no Imposto de Renda? O que acontece se você não declarar?

O Imposto de Renda 2025 já está entre nós, com a entrega das declarações iniciada no dia 17 de março e com prazo até o dia 30 de maio de 2025. Como todos os anos, esse tributo federal incide sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas, sendo um dos principais mecanismos de arrecadação do governo para financiar diversos serviços públicos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Porém, em tempos de crescente popularização dos criptoativos, como o Bitcoin, muitas dúvidas surgem sobre como declarar essas novas formas de investimento.

Se você é um investidor de criptomoedas ou realizou operações com ativos digitais no último ano, é essencial entender as obrigações fiscais que envolvem esses bens no Imposto de Renda.

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Quem precisa declarar Bitcoin e outros criptoativos no Imposto de Renda 2025?

Desde 2019, a Receita Federal vem exigindo que todas as pessoas físicas e jurídicas que realizam operações com criptoativos – como o Bitcoin, o Ethereum e outras moedas digitais – informem esses ativos na declaração do Imposto de Renda.

A principal questão é que, com o crescimento das regulamentações sobre o uso de criptoativos, o governo tem intensificado a fiscalização para garantir que esses ativos também sejam tributados corretamente.

Quem deve declarar criptomoedas em 2025?

1. Posse de criptoativos: Pessoas físicas que possuam criptoativos com valor de aquisição superior ou igual a R$ 5 mil devem declarar esses bens. Isso se aplica tanto a quem tem Bitcoin, Ethereum, ou qualquer outra criptomoeda que atinja esse valor;
2. Venda superior a R$ 35 mil: Aqueles que realizaram vendas de criptoativos no valor superior a R$ 35 mil em um único mês devem pagar imposto sobre o ganho de capital. Se houver lucro com a venda dessas criptos, o imposto será devido;
3. Corretoras brasileiras: As corretoras de criptomoedas estabelecidas no Brasil têm a obrigação de reportar automaticamente todas as transações realizadas em suas plataformas. Esse reporte facilita o trabalho da Receita Federal na verificação das movimentações financeiras realizadas pelos investidores;
4. Corretoras internacionais e transações P2P: Para quem realiza operações em corretoras estrangeiras ou em transações peer-to-peer (P2P), é necessário informar à Receita Federal caso o volume de movimentações mensais ultrapasse os R$ 30 mil. Essas operações também devem ser reportadas, considerando o total de compras e vendas realizadas.

Como declarar seus criptoativos no Imposto de Renda 2025?

A boa notícia é que a Receita Federal criou uma seção específica para investimentos digitais na declaração do Imposto de Renda 2025.

Com um passo a passo simples, você conseguirá inserir corretamente suas criptomoedas na sua declaração. Confira o passo a passo detalhado para declarar os Bitcoin e outros criptoativos:

Passo 1: Acesse a Ficha “Bens e Direitos”

Ao preencher a sua declaração, vá até a seção “Bens e Direitos”. Nela, você precisará incluir informações sobre todos os bens de sua posse, como imóveis, veículos e, claro, criptoativos.

Passo 2: Selecione o Grupo 08 – Criptoativos

Dentro da seção “Bens e Direitos”, você deve selecionar o Grupo 08, que é o destinado a criptoativos. Aqui, você estará declarando que possui criptomoedas, como o Bitcoin, o Ethereum, o Litecoin, entre outras.

Passo 3: Escolha o Código Correspondente ao Tipo de Criptoativo

Cada criptomoeda possui um código específico para ser declarado. Por exemplo:

• Bitcoin: código 01;
• Ethereum: código 02;
• Litecoin: código 03;
• Outros criptoativos possuem seus próprios códigos.

Escolha o código correspondente à criptomoeda que você possui.

Passo 4: Informe o CNPJ da Corretora

Se você comprou suas criptomoedas por meio de uma corretora, deve informar o CNPJ da plataforma na declaração. Esse campo é obrigatório caso o investimento tenha sido realizado em corretoras. Se a operação foi feita por meio de transações P2P, as informações relacionadas devem ser descritas da forma mais detalhada possível.

Como declarar o ganho de capital com a venda de criptoativos?

Se você vendeu Bitcoin ou outro criptoativo e obteve lucro, será necessário pagar imposto sobre o ganho de capital. O imposto é devido sobre o valor de venda que ultrapasse R$ 35 mil em um único mês.

Alíquotas do imposto sobre o ganho de capital

As alíquotas para o imposto sobre o ganho de capital com criptoativos são as mesmas que se aplicam a outros bens, como imóveis e ações. Elas variam de acordo com o valor do lucro obtido. Veja a tabela com as alíquotas aplicáveis:

• 15% para ganhos de até R$ 5 milhões;
• 17,5% para ganhos entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões;
• 20% para ganhos entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões;
• 22,5% para ganhos superiores a R$ 30 milhões.

Essas alíquotas são progressivas, ou seja, o valor do imposto aumenta conforme o lucro obtido na venda de criptoativos.

Como calcular o imposto sobre o ganho de capital?

Para calcular o imposto sobre o ganho de capital, você deve subtrair o valor de aquisição do criptoativo (ou seja, quanto você pagou por ele) do valor da venda. O lucro obtido é o valor sobre o qual você aplicará a alíquota correspondente.

Por exemplo, se você comprou Bitcoin por R$ 30 mil e o vendeu por R$ 50 mil, seu lucro foi de R$ 20 mil. Esse valor será tributado conforme as alíquotas acima.

Cuidados importantes ao declarar criptoativos

1. Atenção aos valores de aquisição e venda: Sempre informe o valor de aquisição do criptoativo de forma precisa, para evitar problemas com a Receita Federal. Isso também ajudará no cálculo correto do imposto devido;
2. Documentação de transações: Guarde todos os comprovantes de transações, extratos de corretoras e qualquer outro documento que comprove a compra ou venda de criptoativos. A Receita Federal pode solicitar esses documentos em caso de fiscalização;
3. Verifique a situação das corretoras internacionais: Se você realizou operações em corretoras internacionais, verifique se essas plataformas forneceram o extrato com todas as transações feitas, para que você possa declarar corretamente. Caso contrário, será necessário fazer a reconciliação dos valores manualmente.

O impacto do crescimento dos criptoativos na declaração de Imposto de Renda

Com o crescente mercado de criptoativos, é fundamental que o contribuinte tenha consciência das obrigações fiscais associadas a essas novas formas de investimento. A Receita Federal tem intensificado as ações de fiscalização para garantir que todos os investidores de Bitcoin e outras criptomoedas estejam declarando e pagando corretamente seus impostos.

Além disso, as corretoras brasileiras e internacionais, assim como as plataformas de peer-to-peer (P2P), desempenham um papel crucial no processo, garantindo a transparência das operações e o cumprimento das regulamentações fiscais.

Essa transparência ajuda a prevenir fraudes e garante que todos os investidores cumpram suas obrigações tributárias de forma justa.

Considerações finais: Fique atento ao prazo

A Declaração do Imposto de Renda 2025 já está aberta, e o prazo para o envio vai até o dia 30 de maio de 2025. Se você é um investidor de criptomoedas, como Bitcoin ou Ethereum, fique atento às regras e à forma de declarar esses ativos corretamente, evitando problemas com a Receita Federal.

Não deixe para a última hora, e assegure-se de que todas as suas transações e investimentos em criptoativos sejam devidamente informados, cumprindo a legislação vigente.