PIS/Pasep: Abono salarial já está disponível para trabalhadores nascidos em fevereiro

Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores nascidos em fevereiro e que recebem até dois salários mínimos já podem sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente ao ano-base 2023. O pagamento, que começou a ser liberado nesta segunda-feira (17/03), está disponível por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e do Portal Gov.br.

O abono salarial é um benefício anual destinado a trabalhadores formais de baixa renda e servidores públicos. Neste ano, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil liberarão mais de R$ 30,7 bilhões para aproximadamente 25,8 milhões de beneficiários em todo o país.

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Como funciona o calendário de pagamentos?

O pagamento do abono salarial segue um calendário escalonado, baseado no mês de nascimento do trabalhador. Os depósitos começaram em fevereiro e seguem até agosto deste ano. Confira as datas:

Os saques podem ser realizados até 29 de dezembro de 2025. Após essa data, os valores só poderão ser retirados mediante convocação especial do Ministério do Trabalho.

Quem tem direito ao abono salarial?

Para receber o benefício, é necessário cumprir alguns requisitos:

1. Inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
2. Trabalho formal por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado (2023).
3. Remuneração média mensal de até dois salários mínimos no período.
4. Dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é calculado de forma proporcional ao período trabalhado com carteira assinada em 2023. Cada mês completo de trabalho equivale a R$ 126,50. Meses em que o trabalho foi realizado por 15 dias ou mais também são considerados como mês completo. Quem trabalhou durante os 12 meses do ano terá direito a receber o valor integral de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.518.

Como sacar o abono salarial?

O processo de saque varia conforme o tipo de trabalhador e a instituição financeira responsável pelo pagamento:

Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS):

• Conta na Caixa: O valor é creditado automaticamente na conta corrente ou poupança.
• Sem conta na Caixa: O benefício é depositado na poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
• Saque presencial: É possível retirar o dinheiro em terminais de autoatendimento, lotéricas, agências da Caixa ou postos Caixa Aqui, utilizando o Cartão do Cidadão e senha.

Para servidores públicos (Pasep):

• Conta no Banco do Brasil: O valor é creditado automaticamente.
• Sem conta no BB: O trabalhador pode transferir o valor via TED para uma conta de sua titularidade, utilizando terminais de autoatendimento, o portal do Banco do Brasil ou guichês de caixa, com apresentação de documento oficial de identidade.

Mudanças no pagamento do abono salarial

Até 2020, o abono salarial era pago no ano seguinte ao trabalho realizado. Por exemplo, o benefício referente a 2019 era pago entre julho de 2020 e junho de 2021. No entanto, a partir de 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) passou a seguir uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e adotou um novo sistema: o pagamento passou a ser feito dois anos após o ano-base.

Essa mudança gerou críticas de alguns setores, que argumentam que o atraso no pagamento prejudica os trabalhadores, especialmente em momentos de crise econômica. No entanto, o governo defende a medida como uma forma de garantir a sustentabilidade do programa.

Impacto do abono salarial na economia

O abono salarial é um importante mecanismo de redistribuição de renda no Brasil. Em 2025, serão injetados R$ 30,7 bilhões na economia, beneficiando milhões de famílias de baixa renda. Esse dinheiro costuma ser utilizado para o pagamento de dívidas, compra de alimentos e investimentos em pequenos negócios, aquecendo o comércio local.

Além disso, o benefício ajuda a reduzir a desigualdade social, garantindo um complemento financeiro para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.

Dicas para quem vai sacar o abono

1. Verifique seus dados: Confira se suas informações estão corretas no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br.
2. Evite aglomerações: Utilize o aplicativo Caixa Tem ou o internet banking para movimentar o valor sem precisar sair de casa.
3. Documentação necessária: Para saques presenciais, tenha em mãos o Cartão do Cidadão e um documento oficial com foto.
4. Prazo final: Lembre-se de que o saque deve ser feito até 29 de dezembro de 2025.

Conclusão

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício essencial para milhões de trabalhadores brasileiros, proporcionando um alívio financeiro e contribuindo para a movimentação da economia. Com o calendário de pagamentos em andamento, é fundamental que os beneficiários fiquem atentos às datas e às formas de recebimento.

Para os nascidos em fevereiro, a oportunidade de sacar o valor já está disponível. Aproveite o benefício e planeje-se para utilizá-lo da melhor forma possível.

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