Governo estadual propõe isenção de IPVA para motos de até 150 cilindradas

O governo de Goiás deu um passo significativo ao apresentar um projeto de lei que oferece isenção de IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas, ciclomotores, triciclos e motonetas.

A proposta, recebida em 17 de março de 2025 pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto, já se encontra em fase de tramitação.

A iniciativa visa aliviar a carga financeira sobre veículos de baixa cilindrada, considerados essenciais para a mobilidade de pessoas em situação econômica vulnerável. Com essa medida, o governo busca atender às regiões onde o transporte coletivo é insuficiente, promovendo maior equidade fiscal e alívio tributário.

Como funcionará a isenção do IPVA

O projeto propõe que, a partir de 2026, os veículos com mais de seis anos de uso e até 150 cilindradas registrados no estado sejam isentos do pagamento de IPVA. A previsão é que essa medida cause um impacto orçamentário de R$ 63,7 milhões em 2026, aumentando progressivamente nos anos seguintes.

Impacto financeiro

• 2026: R$ 63,7 milhões
• 2027: R$ 67,5 milhões
• 2028: R$ 71,3 milhões

Além da isenção para veículos de baixa cilindrada, o projeto também prevê a revogação da Lei nº 23.173, de 26 de dezembro de 2024, que impunha tributação sobre a propriedade de aeronaves e embarcações.

Expectativas e benefícios do projeto de lei

Bruno Peixoto destacou a importância do projeto para Goiás, ressaltando que a proposta será avaliada rapidamente pelos parlamentares. “Daremos total prioridade na votação dessa proposta”, afirmou.

Ele acredita que a medida fortalecerá a economia estadual, promovendo a geração de emprego e renda, e demonstra a atenção do governador Ronaldo Caiado às necessidades da população.

Essa iniciativa, além de fomentar a economia local, reflete a preocupação do governo com a redução da carga tributária e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos goianos. A expectativa é que a proposta seja aprovada e implementada, trazendo benefícios significativos para setores vulneráveis da sociedade.

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