Erro de cálculo do INSS entre 2002 e 2009: Veja como consultar seu direito ao pagamento

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início a um processo de revisão de benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009. A medida busca corrigir erros de cálculo nos valores pagos a aproximadamente 140 mil segurados.

De acordo com informações do INSS, os pagamentos para beneficiários ativos ocorrerão entre abril e 31 de maio de 2025. Já para segurados com benefícios cessados ou suspensos, os valores serão pagos até 31 de dezembro deste ano.

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Quem tem direito à revisão?

A revisão será aplicada a segurados que receberam benefícios por incapacidade, incluindo:

Aposentadoria por invalidez
Auxílio-doença
Auxílio acidente
Pensões por morte derivadas desses benefícios

A condição essencial é que os benefícios tenham sido concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, período em que o INSS realizou os cálculos com base em 100% dos salários de contribuição, em vez da média dos 80% maiores salários, conforme determina a legislação previdenciária.

Além disso, somente os casos que já estão citados pela Justiça e que seguem em tramitação serão revisados. Não há possibilidade de novas solicitações.

Como será feito o pagamento?

Os pagamentos seguirão dois cronogramas distintos:

Segurados ativos: terão o benefício corrigido e poderão receber valores retroativos referentes a diferenças não pagas no passado.
Segurados com benefícios cessados ou suspensos: receberão um pagamento único, já que não há mais um benefício ativo para reajuste.

O INSS destaca que os valores exatos só poderão ser verificados após a conclusão da análise e reprocessamento pelo sistema da Previdência Social.

Como acompanhar o pagamento da revisão?

Os segurados podem consultar se têm direito à revisão e acompanhar o status do pagamento por meio do site ou aplicativo do INSS. O passo a passo é simples:

Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
Faça login com CPF e senha cadastrados no gov.br
Na barra de pesquisa, digite “revisão”
Selecione “Histórico de Crédito de Benefício”

Caso a revisão tenha sido processada, a plataforma indicará se há crédito disponível ou se o pagamento ainda está em análise.

Entenda a “revisão do artigo 29”

A revisão que está sendo aplicada agora pelo INSS é conhecida como “revisão do artigo 29”, baseada na Lei 8.213/91.

Essa legislação determina que os benefícios por incapacidade devem ser calculados considerando a média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado. No entanto, entre 2002 e 2009, o INSS utilizou 100% dos salários para a base de cálculo, resultando em valores inferiores para muitos beneficiários.

Em 2012, o INSS deu início a um processo de correção para cerca de 17 milhões de brasileiros, que se estendeu até 2021. Agora, uma nova etapa foi estabelecida para revisar os casos de 140 mil segurados remanescentes, conforme um acordo judicial firmado entre o INSS e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

Impacto financeiro da revisão

A estimativa da Folha de S. Paulo aponta que o impacto financeiro da revisão deve girar em torno de R$ 750 milhões. Esse montante será distribuído entre os segurados ativos e aqueles que terão um pagamento único devido à cessação do benefício.

Especialistas em direito previdenciário recomendam que beneficiários acompanhem o site do INSS e fiquem atentos a notificações oficiais, evitando golpes e desinformação.

Conclusão

A revisão de benefícios do INSS representa uma correção necessária para segurados que tiveram valores reduzidos indevidamente entre 2002 e 2009. Com a retomada do processo, os pagamentos serão realizados ao longo de 2025, beneficiando milhares de pessoas que aguardavam por essa atualização.

Para conferir se tem direito ao pagamento, é fundamental acessar a plataforma do INSS e verificar as informações diretamente no sistema oficial.