Isenção parcial do IR: governo sugere mudanças para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, na terça-feira (18), um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Além disso, a proposta também estabelece isenção parcial para os trabalhadores que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, garantindo descontos que podem chegar a 75% sobre o imposto devido.

A medida faz parte da estratégia do governo para aliviar a carga tributária da classe média, enquanto compensa a redução de arrecadação com a criação de um imposto mínimo para rendas acima de R$ 50 mil mensais. Veja como ficam as novas regras de tributação.

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Como fica a tributação do Imposto de Renda?

O novo projeto de lei altera a tabela progressiva do Imposto de Renda da seguinte forma:

Renda de até R$ 5.000: isenção total do Imposto de Renda;
Renda de R$ 5.000 a R$ 7.000: isenção parcial, com descontos escalonados de 75% a 25% sobre o IR devido;
Acima de R$ 7.000: tributação normal pela tabela progressiva do IR, sem mudanças.

Exemplo de economia anual com a nova tabela

Com as novas regras, os descontos no IR ocorrem de forma escalonada:

Quem recebe até R$ 5.000: isenção total, economia de R$ 4.356,89 por ano;
Quem recebe R$ 5.500: desconto de 75%, economia de R$ 3.367,68 por ano;
Quem recebe R$ 6.000: desconto de 50%, economia de R$ 2.350,79 por ano;
Quem recebe R$ 6.500: desconto de 25%, economia de R$ 1.333,90 por ano;
Quem recebe acima de R$ 7.000: segue a tributação normal.

Impacto no bolso dos contribuintes

De acordo com o governo, profissionais como autônomos e assalariados de diferentes categorias serão beneficiados. Por exemplo:

Um profissional autônomo que ganha R$ 5.450 mensais passaria a pagar R$ 180,56 de IR em 2026, contra os atuais R$ 447,43;
Uma enfermeira com renda de R$ 6.260 mensais paga hoje R$ 670,18 de IR. Com a nova regra, a tributação cairia para R$ 530,03.

A expectativa é que a ampliação da faixa de isenção entre em vigor em 2026, caso aprovada pelo Congresso.

Como será feita a compensação da perda de arrecadação?

Para equilibrar as contas públicas, o governo também propõe a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil anuais).

A tributação ocorrerá de forma progressiva:

Quem ganha R$ 650 mil por ano: alíquota de 0,83%;
Quem ganha R$ 780 mil por ano: alíquota de 3%;
Quem ganha R$ 1,2 milhão por ano: alíquota de 10%.

Atualmente, os contribuintes de alta renda pagam, em média, 2,54% de imposto, valor inferior ao que a maioria da população arca com a tributação sobre os salários.

Como funciona o imposto mínimo?

A proposta estabelece que o imposto mínimo só será cobrado se o contribuinte pagar menos do que 10% sobre sua renda total. Se ele já pagar essa alíquota ou mais, não haverá cobrança adicional.

Exemplo prático:

Contribuinte que ganha R$ 1,2 milhão por ano e pagou apenas 8% de IR: precisará pagar mais 2% para atingir os 10%;
Contribuinte que ganha R$ 2 milhões por ano e já paga 12% de IR: não precisará pagar nada a mais.

Quem será impactado pelo imposto mínimo?

Segundo estimativas do governo, cerca de 141 mil contribuintes deverão pagar o imposto mínimo, o que representa apenas 0,13% do total de declarantes do IR.

A tabela progressiva para altas rendas ficaria assim:

Renda de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês): não será afetado;
Renda de R$ 750 mil por ano (R$ 62,5 mil/mês): imposto mínimo de 2,5% (R$ 18,75 mil/ano);
Renda de R$ 900 mil por ano (R$ 75 mil/mês): imposto mínimo de 5% (R$ 45 mil/ano);
Renda de R$ 1,05 milhão por ano (R$ 87,5 mil/mês): imposto mínimo de 7,5% (R$ 78,75 mil/ano);
Renda de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil/mês) ou mais: imposto mínimo de 10% (R$ 120 mil/ano).

Considerações finais

A proposta do governo de isenção parcial do Imposto de Renda para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil beneficia uma parcela significativa da classe média, reduzindo a carga tributária.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo também propõe um imposto mínimo progressivo para rendas acima de R$ 50 mil por mês, impactando apenas uma pequena fração dos contribuintes.

Agora, a medida depende da aprovação no Congresso Nacional para entrar em vigor em 2026.

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