IR 2025: quem ganha até R$ 5 mil fica sem isenção este ano; entenda os motivos

O Imposto de Renda (IR) é um tema recorrente e fundamental na vida de milhões de brasileiros, sendo um dos tributos mais importantes no país. Recentemente, uma proposta do governo federal gerou grande expectativa: a isenção da declaração do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês. No entanto, é importante esclarecer que essa medida não se aplica ao ano de 2025, e muitas pessoas ainda não sabem os motivos dessa mudança.

Neste artigo, vamos explicar de forma clara e detalhada os fatores que impedem essa isenção de valer já nas declarações deste ano e quais as consequências disso para os contribuintes.

O que diz o projeto de lei?

O projeto de lei enviado pelo governo federal propõe mudanças significativas na faixa de isenção do Imposto de Renda. A principal alteração é a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Além disso, a proposta prevê um desconto progressivo, que vai diminuindo à medida que a renda mensal chega até R$ 7 mil. Atualmente, a faixa de isenção beneficia apenas os trabalhadores com rendimento inferior a R$ 3.036, o que equivale a dois salários mínimos.

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Entretanto, esse projeto ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, o que significa que a proposta não tem força legal para ser implementada. A aprovação no Congresso é essencial para que o projeto seja enviado para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e possa ser transformado em lei. Sem essa aprovação, a medida permanece apenas como uma proposta.

Importância da aprovação no Congresso Nacional

Embora a proposta tenha sido enviada pelo governo, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês só poderá ser implementada após a aprovação do Congresso Nacional. O processo legislativo no Brasil exige que todos os projetos de lei sejam debatidos e votados tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Apenas depois dessa aprovação o projeto pode seguir para sanção presidencial.

Esse processo, em muitos casos, pode demorar mais tempo do que o inicialmente esperado. Com o calendário legislativo apertado e as diversas discussões que ocorrem em torno de propostas econômicas, pode ser que a isenção não seja aprovada a tempo de impactar o ano fiscal de 2025.

Ano-base de declaração

Uma das questões mais importantes para entender o impacto dessa proposta é o conceito de “ano-base” na declaração do Imposto de Renda. O ano-base é o ano anterior à declaração, ou seja, as declarações de 2025, que devem ser entregues até o dia 30 de maio, referem-se aos rendimentos obtidos em 2024. Isso significa que, mesmo que a proposta seja aprovada em 2025, ela só poderá ser aplicada nas declarações do Imposto de Renda do ano seguinte, ou seja, em 2026.

Esse conceito é fundamental para entender o motivo pelo qual a isenção não se aplica às declarações de 2025. A Receita Federal só pode considerar os rendimentos do ano anterior, de forma que qualquer alteração nas faixas de isenção ou na tributação dos contribuintes teria efeito somente no próximo ano fiscal.

Impacto nas declarações de 2025

Para os contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês, a expectativa era de que pudessem ser isentos do Imposto de Renda já nas declarações de 2025. No entanto, devido ao processo legislativo e ao conceito de ano-base, quem está na faixa de rendimento até R$ 5 mil ainda precisará prestar contas ao Fisco este ano. Isso significa que, mesmo que a medida seja aprovada, ela não terá efeito retroativo.

As pessoas que têm rendimentos entre R$ 3.036 e R$ 5 mil deverão seguir as regras atuais de isenção. Ou seja, quem recebe até R$ 3.036, como já mencionado, está isento do IR, mas aqueles que ultrapassam esse valor terão que fazer a declaração e, possivelmente, pagar o imposto devido, dependendo de suas deduções e outras variáveis.

Futuro da isenção do IR

Embora a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil tenha gerado grande expectativa, os brasileiros devem entender que, para que ela se concretize, será necessário aguardar a aprovação do Congresso Nacional. Mesmo que a medida seja aprovada ainda este ano, ela só passará a valer para as declarações do Imposto de Renda de 2026.

Além disso, é importante ressaltar que o projeto de lei ainda pode ser modificado durante a tramitação no Congresso. O debate sobre a reforma tributária é um tema recorrente e pode gerar alterações significativas no texto, o que significa que a isenção pode sofrer ajustes ou até mesmo ser descartada, dependendo das negociações políticas.

Considerações finais

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma medida que promete aliviar a carga tributária de milhões de brasileiros, mas, infelizmente, ela não será válida para as declarações de 2025. Isso ocorre devido ao conceito de ano-base e à necessidade de aprovação no Congresso Nacional. Para quem já estava contando com a isenção, a expectativa agora é de que o projeto seja aprovado rapidamente, mas, mesmo assim, a medida só começará a valer nas declarações do próximo ano.

O mais importante é que os brasileiros continuem atentos às mudanças nas regras do Imposto de Renda e às datas de entrega das declarações. O planejamento tributário é essencial para evitar surpresas no momento de prestar contas à Receita Federal. Acompanhe as discussões e esteja preparado para as futuras alterações que podem impactar diretamente o seu bolso.