Lula vai ajustar faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 3 mil após aprovação do Orçamento

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta terça-feira, 18 de março de 2025, que o governo federal realizará um ajuste significativo na faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A alteração, que ocorrerá assim que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 for aprovado no Congresso Nacional, elevará a isenção para um valor de R$ 3.030,00 mensais. O custo anualizado dessa ampliação, que corresponde a dois salários mínimos, será de R$ 5 bilhões.

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Entenda o impacto do ajuste na faixa de isenção do Imposto de Renda

O ajuste proposto é uma medida de alívio fiscal para a população de baixa e média renda, que poderá se beneficiar dessa isenção ampliada. O aumento da faixa de isenção busca desonerar uma parcela significativa dos contribuintes, especialmente aqueles que ganham até dois salários mínimos.

Barreirinhas também fez questão de destacar que a ampliação da isenção será implementada assim que o PLOA de 2025 for aprovado. O governo espera que essa medida ajude a aliviar a pressão fiscal sobre os cidadãos mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, promova um impacto positivo na economia.

R$ 25 bilhões para a isenção de IR de até R$ 5 mil

O secretário da Receita Federal também se referiu à futura isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais, medida que entrará em vigor em 2026. Segundo Barreirinhas, essa isenção acarretará um custo de R$ 25,84 bilhões anuais para os cofres públicos. No entanto, ele destacou que a medida não trará prejuízos para o Estado, já que o ajuste será compensado pela tributação de dividendos e outras medidas de arrecadação.

Barreirinhas informou que a compensação virá principalmente pela criação de um imposto de renda de 10% sobre os dividendos provenientes do exterior. Com essa medida, o governo espera gerar uma receita de R$ 8,9 bilhões anualmente, ajudando a equilibrar as finanças públicas.

Compensação para a alta renda

Uma das questões mais debatidas no cenário econômico é a compensação de tributos mínimos para a alta renda. Barreirinhas comentou que o imposto de renda de 10% sobre os dividendos do exterior ajudará a compensar as perdas de arrecadação, gerando uma receita significativa para o governo. Ele também garantiu que a medida será voltada principalmente para a alta renda e que as pessoas de menor poder aquisitivo não serão afetadas por essa compensação.

A retenção de dividendos: quem será afetado?

A retenção de dividendos também será um dos principais pontos abordados pela reforma tributária proposta pelo governo. Barreirinhas explicou que a retenção na fonte sobre os dividendos pagos no Brasil, acima de R$ 50 mil, valerá apenas para pessoas físicas. Isso significa que pessoas jurídicas, assim como fundos de investimento, estarão isentas dessa retenção.

Além disso, a retenção de dividendos pagos no exterior será aplicável tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. No entanto, essa medida será limitada a qualquer valor de dividendos recebidos do exterior.

Exceções para investidores estrangeiros

Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas, esclareceu que os investidores estrangeiros não sofrerão mudanças nas regras fiscais, especialmente em relação às operações em bolsa. Os não residentes, portanto, continuarão isentos de impostos sobre os rendimentos gerados por investimentos no Brasil, como o lucro obtido na Bolsa de Valores.

Pinto também afirmou que a tributação sobre os Juros Sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de remuneração utilizada por muitas empresas brasileiras para pagar seus acionistas, permanecerá inalterada. Ou seja, investidores estrangeiros poderão continuar a operar no Brasil sem sofrer alterações tributárias significativas.

O modelo de imposto: Justiça social e responsabilidade fiscal

Uma das justificativas apresentadas para a implementação dessa reforma tributária é a busca por justiça social e responsabilidade fiscal. Marcos Pinto afirmou que, embora a ideia de criar uma nova faixa de alíquota de IR para a população mais rica tenha sido discutida, a medida foi descartada. Ele argumentou que a maior parte da renda da população mais rica já é isenta de impostos, e que a maior parte da arrecadação vem de um pequeno percentual da população.

Ele também destacou que o governo está comprometido com a responsabilidade fiscal, ou seja, com a necessidade de equilibrar a arrecadação e os gastos públicos. A proposta de reforma tributária visa garantir que as mudanças não prejudiquem o equilíbrio fiscal, especialmente com relação ao superávit primário.

O futuro do sistema tributário brasileiro

A proposta de reforma tributária apresentada pelo governo tem como objetivo atualizar e simplificar o sistema de tributação brasileiro. A medida visa uma redistribuição mais justa da carga tributária, beneficiando a população de menor poder aquisitivo e, ao mesmo tempo, mantendo a estabilidade das finanças públicas. A mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda, que será de R$ 3 mil após a aprovação do PLOA 2025, é uma das principais alterações previstas, que visa trazer mais equidade ao sistema tributário.

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A medida de isenção de IR até R$ 5 mil, já anunciada por Robinson Barreirinhas, também foi discutida pelos ministros da Economia, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad reforçou que o projeto de isenção é “neutro do ponto de vista arrecadatório” e tem como objetivo fazer justiça fiscal. Lula, por sua vez, afirmou que o governo está “fazendo uma reparação histórica” ao liberar do imposto de renda os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais.

Conclusão

Em resumo, o ajuste na faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 3 mil, previsto para 2025, visa aliviar a carga tributária sobre os cidadãos de baixa renda, ao mesmo tempo que busca garantir a compensação fiscal necessária para manter o equilíbrio das contas públicas. A medida reflete o compromisso do governo com a justiça fiscal e o fortalecimento da economia.