Prazo final: consumidores têm até o fim de março para renegociar dívidas

Os consumidores têm até o dia 31 de março para aproveitar as condições especiais de renegociação de dívidas bancárias oferecidas pelo Mutirão de Negociação e Orientação Financeira. A ação é organizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons.

Mais de 160 bancos e instituições financeiras participam do mutirão, oferecendo condições diferenciadas para clientes que desejam quitar débitos em atraso. Entre os benefícios, estão parcelamento da dívida, descontos no valor total e taxas de juros reduzidas para refinanciamento.

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Quais dívidas podem ser negociadas?

Podem ser negociadas dívidas que não tenham bens dados em garantia e que ainda não tenham prescrito. Estão incluídas as seguintes modalidades:

• Cartão de crédito;
• Cheque especial;
• Crédito consignado;
• Empréstimos pessoais;
• Demais modalidades de crédito bancário.

Dívidas com garantias reais, como financiamento de imóveis e veículos, não estão incluídas no mutirão.

Como participar do mutirão de negociação de dívidas?

O consumidor interessado em renegociar seus débitos deve seguir o seguinte passo a passo:

1. Consulte suas dívidas

Para saber exatamente quais são suas dívidas e com quais instituições estão vinculadas, utilize o Registrato, sistema do Banco Central que permite consultar gratuitamente:

• Empréstimos e financiamentos ativos;
• Relacionamento com instituições financeiras;
• Chaves Pix cadastradas;
• Demais informações financeiras.

O acesso ao Registrato pode ser feito pelo site oficial do Banco Central.

2. Entre em contato com a instituição financeira

Após identificar suas dívidas, o consumidor deve entrar em contato com o banco ou financeira pelos canais oficiais e informar o interesse em renegociar pelo Mutirão da Febraban.

Solicite informações sobre:

• Descontos oferecidos;
• Possibilidade de parcelamento;
• Taxas de juros aplicadas;
• Prazos de pagamento.

Se concordar com as condições oferecidas, é necessário formalizar um acordo de renegociação.

3. Utilize o portal Consumidor.gov.br

Outra opção é a negociação através do portal Consumidor.gov.br, plataforma oficial do governo federal. Para isso, é necessário ter um cadastro no sistema e utilizar uma conta Prata ou Ouro no Gov.br.

Feirão Limpa Nome da Serasa

Paralelamente ao mutirão da Febraban, a Serasa também está promovendo seu Feirão Limpa Nome. O evento oferece a oportunidade de negociar dívidas não bancárias, como:

• Contas de varejo (lojas e supermercados);
• Telecomunicações (operadoras de celular e internet);
• Concessionárias de energia e saneamento;
• Universidades privadas;
• Financeiras e credoras diversas.

Os interessados podem consultar suas dívidas e renegociar diretamente pelos canais digitais da Serasa, incluindo site e aplicativo.

Outra opção é negociar presencialmente nas agências dos Correios participantes. Basta comparecer a uma unidade, apresentar CPF e documento de identidade e solicitar a renegociação pelo Serasa Limpa Nome.

Superendividamento: o que fazer?

O Mutirão de Negociação da Febraban é recomendado para consumidores que têm capacidade financeira para assumir o pagamento das parcelas renegociadas.

Caso o consumidor esteja em situação de superendividamento, ou seja, impossibilitado de quitar suas dívidas sem comprometer sua subsistência e a de sua família, a recomendação é procurar o Procon mais próximo para orientação especializada.

O Procon pode auxiliar na elaboração de um plano de pagamento coletivo, permitindo ao consumidor organizar suas finanças e evitar novas dívidas.

Ação conjunta para evitar o endividamento de risco

Desde 2022, o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira é realizado com o objetivo de:

• Facilitar a renegociação de dívidas para consumidores endividados;
• Evitar o superendividamento e o comprometimento excessivo da renda familiar;
• Promover educação financeira, incentivando práticas de consumo consciente.

A iniciativa conta com o apoio do Banco Central, Procons, Senacon e Febraban, buscando criar condições mais favoráveis para os consumidores regularizarem suas pendências financeiras.

Considerações finais

O Mutirão de Negociação de Dívidas é uma excelente oportunidade para consumidores regularizarem suas finanças, com descontos, parcelamentos e condições especiais.

Se você possui dívidas em atraso, aproveite até 31 de março para renegociar com condições diferenciadas. Não esqueça de consultar suas pendências no Registrato e procurar canais oficiais para evitar golpes.

Para quem está em superendividamento, buscar orientação no Procon pode ser uma alternativa viável para reorganizar as finanças.

Imagem: caminhohomestudio / Freepik