Bolsa Família: Caixa libera pagamento para beneficiários com NIS final 2

A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira (19) o pagamento da parcela de março do novo Bolsa Família para os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) final 2. O valor mínimo do benefício será de R$ 600, mas com o adicional que foi implementado, o valor médio do benefício sobe para R$ 668,65. Esse aumento no valor tem como objetivo auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade social, principalmente as que têm crianças pequenas ou mulheres gestantes.

A medida é uma continuidade do programa de transferência de renda do governo federal, que, no mês de março, atingirá 20,5 milhões de famílias, totalizando um gasto de aproximadamente R$ 13,7 bilhões. Este pagamento faz parte de uma série de ajustes realizados no Bolsa Família, tornando-o mais abrangente e eficaz para as famílias que realmente necessitam desse apoio financeiro.

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O que mudou no Bolsa Família?

Com as novas regras, o Bolsa Família passou a incluir três adicionais específicos, além do benefício mínimo. Essas mudanças visam a um suporte maior para determinados grupos dentro das famílias, como mães, gestantes e crianças.

Benefício Variável Familiar Nutriz

Este benefício paga seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até 6 meses de idade, com o objetivo de garantir a alimentação adequada da criança.

Benefício para gestantes e crianças

O Bolsa Família paga um adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos com idades entre 7 e 18 anos. Além disso, um acréscimo de R$ 150 é destinado às famílias com crianças de até 6 anos de idade.

Esses adicionais foram criados para garantir uma assistência mais eficaz a essas faixas etárias e, consequentemente, para melhorar o bem-estar da população mais jovem e das mulheres em situações específicas.

Quem pode receber o Bolsa Família?

O programa de transferência de renda do Bolsa Família destina-se a famílias em situação de vulnerabilidade social, com base em critérios de cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Em março, o benefício será pago a 20,5 milhões de famílias em todo o país, com um gasto total previsto de R$ 13,7 bilhões.

O pagamento do benefício é realizado de acordo com o final do NIS, sendo que os beneficiários com o NIS final 2 recebem o pagamento nesta quarta-feira (19). A Caixa Econômica Federal também disponibiliza o aplicativo Caixa Tem, onde os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, valores e a composição do benefício.

Ações emergenciais para as regiões afetadas

Uma medida importante que foi implementada este mês foi o pagamento antecipado para moradores de 550 cidades que sofreram com enchentes e outras situações emergenciais. Na terça-feira (18), os beneficiários dessas regiões receberam o pagamento, independentemente do final do NIS. Isso inclui moradores do Rio Grande do Sul e de outros estados que enfrentaram situações de calamidade devido a chuvas, estiagens ou a vulnerabilidade de povos indígenas.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social disponibilizou uma lista com os municípios que receberam esse pagamento antecipado, com o objetivo de mitigar os efeitos das adversidades climáticas.

O fim do desconto do Seguro Defeso

Uma das mudanças significativas para os beneficiários do Bolsa Família foi a eliminação do desconto do Seguro Defeso, que afetava os pescadores artesanais. A medida foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF).

O Seguro Defeso é um benefício pago a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer suas atividades durante o período de piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes. Com a nova lei, o desconto do Seguro Defeso foi extinto, garantindo que as famílias de pescadores possam receber o valor integral do Bolsa Família.

Regras de proteção para quem conseguiu emprego

Desde junho de 2023, famílias cujos membros conseguiram emprego e passaram a melhorar sua renda também continuam a ser beneficiadas pelo Bolsa Família, mas com uma redução no valor pago. Em março, aproximadamente 3,11 milhões de famílias estão sob a regra de proteção. Nesses casos, a família recebe 50% do valor do benefício que teria direito, por até dois anos, desde que cada membro da família receba até meio salário mínimo.

Para essas famílias, o valor médio do benefício ficou em R$ 367,39. A regra foi criada para ajudar na transição dessas famílias para uma maior independência financeira, à medida que suas condições de vida vão melhorando.

Calendário de pagamento do Bolsa Família – março

O pagamento do Bolsa Família ocorre dentro de um calendário estabelecido pela Caixa Econômica Federal. Neste mês de março, o pagamento será feito de acordo com o final do NIS, e o cronograma será seguido de forma precisa para garantir que os beneficiários recebam o benefício em tempo hábil. A data do pagamento depende do final do NIS de cada beneficiário, e o valor será depositado diretamente na conta poupança digital da Caixa.

Em março, o pagamento foi iniciado no dia 18 para os beneficiários de 550 municípios que receberam a antecipação devido a situações emergenciais. O restante do pagamento segue normalmente até o fim do mês.

Auxílio Gás

Em março, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, um benefício destinado às famílias cadastradas no CadÚnico. O Auxílio Gás é pago a cada dois meses e o pagamento voltará a ocorrer em abril. Ele tem como objetivo ajudar as famílias de baixa renda a arcar com o custo do gás de cozinha.

Para poder receber o Auxílio Gás, o membro da família deve estar inscrito no CadÚnico e receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação também define que, em caso de necessidade, a mulher responsável pela família terá prioridade no recebimento do benefício, assim como as mulheres vítimas de violência doméstica.

Conclusão

O Bolsa Família continua sendo uma importante ferramenta do governo federal para garantir a segurança alimentar e a assistência financeira para as famílias mais necessitadas do Brasil. Com os novos adicionais e mudanças nas regras, o programa se torna ainda mais eficaz em atender a uma maior diversidade de necessidades, como o apoio às gestantes, mães de bebês e famílias com crianças pequenas. Além disso, a flexibilização para aqueles que melhoraram sua condição financeira permite que as famílias se beneficiem enquanto buscam a autossuficiência.

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