Governo propõe isenção parcial no Imposto de Renda para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil

Na terça-feira (18), o governo federal apresentou, em cerimônia no Palácio do Planalto, um projeto que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para valores de até R$ 5 mil mensais.

A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, tem o potencial de beneficiar milhões de brasileiros, mas também gera preocupações sobre os impactos fiscais para o governo e a compensação da perda de arrecadação.

Neste artigo, vamos detalhar como funcionará a ampliação da faixa de isenção, quem será beneficiado, quais as expectativas da equipe econômica para 2026 e como o governo pretende compensar a perda de arrecadação com a taxação dos super ricos.

Leia mais:

Imposto de Renda corrigido pela inflação: descubra como ficaria a tabela atualizada

O Que Significa a Ampliação da Faixa de Isenção?

A principal mudança proposta pelo governo é o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. Com isso, cerca de 10 milhões de contribuintes que estão dentro dessa faixa de renda poderiam deixar de pagar o imposto, o que representa um alívio significativo para as finanças de muitos brasileiros.

Além disso, a proposta prevê uma isenção parcial para contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, com descontos progressivos dependendo do valor da renda.

Como Funcionarão os Descontos Progressivos?

A medida prevê descontos que diminuem conforme a renda mensal do contribuinte aumenta. Veja como será a aplicação dos descontos:

• Renda de R$ 5.000,00: Desconto de 100%. O imposto a pagar, sem o desconto, seria de R$ 312. Com o desconto, o contribuinte não pagará nada.
• Renda de R$ 5.500,00: Desconto de 75%. O imposto a pagar, sem o desconto, seria de R$ 436,79. Com o desconto, o contribuinte pagará R$ 203,13.
• Renda de R$ 6.000,00: Desconto de 50%. O imposto a pagar, sem o desconto, seria de R$ 574,29. Com o desconto, o contribuinte pagará R$ 417,85.
• Renda de R$ 6.500,00: Desconto de 25%. O imposto a pagar, sem o desconto, seria de R$ 711,79. Com o desconto, o contribuinte pagará R$ 633,57.
• Renda de R$ 7.000,00: Não haverá desconto. O imposto a pagar, sem o desconto, seria de R$ 849,29, e esse valor deverá ser pago integralmente.

Essa mudança pretende aliviar a carga tributária para aqueles com rendas mais baixas e médias, além de estimular uma maior equidade no sistema tributário.

Expectativas do Governo e Impactos Fiscais

A equipe econômica estima que, com a implementação dessa medida, a perda de arrecadação em 2026 será de aproximadamente R$ 26 bilhões. Esse valor corresponde ao que deixará de ser arrecadado com a isenção do Imposto de Renda para os cidadãos com rendimentos de até R$ 5 mil mensais.

Essa perda de receita, no entanto, será compensada por uma proposta de taxação dos chamados “super ricos”, aqueles com rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil, ou seja, mais de R$ 600 mil anuais.

O governo projeta que, com a imposição de impostos mais elevados sobre essas faixas de renda, serão arrecadados aproximadamente R$ 25,22 bilhões em 2026, equilibrando a perda provocada pela ampliação da isenção.

Taxação dos Super Ricos: O Que Está em Jogo?

O governo visa arrecadar de maneira mais justa, cobrando mais daqueles com maior capacidade contributiva. A taxação dos super ricos será uma medida complementar para cobrir a queda na arrecadação do Imposto de Renda das pessoas com rendas mais baixas.

A proposta para os super ricos tem gerado debates, pois muitos questionam se as altas taxas sobre essa camada da população podem ter impactos negativos na economia, especialmente no que diz respeito a investimentos e geração de empregos. No entanto, o governo acredita que essa medida é uma forma de tornar o sistema tributário mais progressivo e justo, beneficiando as camadas mais pobres da sociedade.

Quem Será Beneficiado pela Ampliação da Faixa de Isenção?

A medida proposta pelo governo, se aprovada, pode beneficiar diretamente cerca de 10 milhões de contribuintes que atualmente estão obrigados a pagar o Imposto de Renda, mas têm rendimentos mensais abaixo de R$ 5 mil. Esses trabalhadores, muitas vezes, enfrentam dificuldades financeiras e a isenção pode representar um alívio considerável em suas finanças.

Além disso, cerca de 26 milhões de pessoas podem se tornar totalmente isentas, caso a proposta seja implementada em 2026. A mudança pode afetar diferentes perfis de contribuintes, desde trabalhadores formais até autônomos, além de impactar significativamente a classe média brasileira.

Como a Medida Impacta a Classe Média Brasileira?

A classe média, que abrange pessoas com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, também será beneficiada, embora de forma parcial. A medida prevê descontos progressivos para essas faixas de rendimento, o que reduz a carga tributária. Para aqueles que ganham R$ 5.500, por exemplo, haverá um desconto de 75%, reduzindo o valor do imposto a pagar para menos da metade do valor original.

Essa mudança será um alívio para muitos trabalhadores da classe média, que frequentemente têm dificuldades em conciliar os altos custos de vida com a carga tributária. Embora não sejam totalmente isentos, esses contribuintes ainda sentirão um alívio financeiro considerável.

O Que Está por Trás da Proposta?

A proposta do governo visa não apenas aliviar a carga tributária sobre os brasileiros de baixa e média renda, mas também melhorar a justiça fiscal do país. O Brasil é conhecido por seu sistema tributário regressivo, onde as classes mais pobres frequentemente pagam uma porcentagem maior de seus rendimentos em impostos do que as classes mais ricas.

Com essa nova medida, o governo pretende corrigir um pouco dessa distorção, promovendo maior equidade no sistema tributário. No entanto, as críticas a esse tipo de proposta surgem principalmente devido à necessidade de uma compensação fiscal para evitar o aumento do déficit público.

O Caminho para a Aprovação

Para que a proposta entre em vigor, ela ainda precisa passar por diversas etapas, incluindo a análise e aprovação no Congresso Nacional. O governo espera que, caso seja aprovada, a medida esteja em vigor em 2026.

Até lá, o debate sobre a justiça fiscal, os impactos para as finanças públicas e a efetividade da taxação dos super ricos deve continuar, sendo um tema central nas discussões políticas e econômicas.

Considerações finais

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda proposta pelo governo representa uma mudança significativa na tributação de pessoas físicas no Brasil. Se aprovada, a medida pode beneficiar milhões de brasileiros, especialmente aqueles de baixa e média renda, que enfrentarão uma carga tributária menor.

No entanto, o sucesso da proposta dependerá da compensação fiscal com a taxação dos super ricos e da aprovação do Congresso Nacional.

A expectativa é que, com essa reforma tributária, o governo consiga criar um sistema mais justo e equilibrado, mas os desafios fiscais e políticos não são pequenos. Acompanhe os próximos passos dessa proposta e os impactos que ela poderá ter na economia brasileira.