INSS e a revisão dos benefícios: saiba como serão corrigidos os erros de cálculo de 2002 a 2009

Em 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará a revisão de cerca de 140 mil benefícios previdenciários de segurados que tiveram pagamentos concedidos entre 2002 e 2009. Esse processo visa corrigir um erro de cálculo que afetou aposentadorias por invalidez, pensões por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente.

A revisão pode resultar em ajustes no valor dos benefícios, com a possibilidade de um pagamento único alternativo para corrigir os valores pagos erroneamente no passado. Neste artigo, vamos explicar como funciona a revisão, quem tem direito e como os segurados podem acompanhar o pagamento das correções.

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O Erro de Cálculo no INSS entre 2002 e 2009

O erro de cálculo que gerou a necessidade de revisão dos benefícios previdenciários ocorreu devido a uma falha no sistema de dados do INSS.

Durante o período de 17 de abril de 2002 a 29 de outubro de 2009, o INSS utilizou 100% dos salários de contribuição para calcular o valor dos benefícios, quando, na verdade, a base de cálculo deveria ser feita a partir da média dos 80% maiores salários de contribuição, conforme estabelece o artigo 29 da Lei 8.213/91.

Essa falha distorceu o valor dos benefícios pagos na época, prejudicando milhões de segurados. Em 2012, uma ação civil pública foi ajuizada para exigir a correção desses cálculos, e, recentemente, um acordo judicial foi firmado para revisar os pagamentos de aproximadamente 140 mil segurados que ainda não haviam sido contemplados.

Quem Tem Direito à Revisão dos Benefícios?

A revisão abrange segurados que receberam benefícios do INSS entre 2002 e 2009 e que se encaixam nas seguintes condições:

• Aposentadoria por invalidez
• Pensão por morte
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente

Os segurados afetados são aqueles que tiveram o cálculo de seus benefícios baseado em 100% dos salários de contribuição, ao invés da média dos 80% maiores recolhimentos, o que causou uma distorção nos valores pagos.

Como Funciona a Revisão e os Pagamentos?

A revisão dos cálculos será realizada pelo INSS até o dia 31 de março de 2025, e os pagamentos serão feitos em duas etapas.

Primeiramente, o INSS revisará os benefícios dos segurados ativos, ou seja, aqueles que ainda recebem o benefício regularmente. Em seguida, os segurados inativos, cujos benefícios foram cessados ou suspensos, também terão a correção realizada.

Etapas de Pagamento

1. Segurados Ativos: A correção será paga até 31 de maio de 2025. O valor do pagamento será automaticamente depositado na mesma conta bancária em que o segurado já recebe o benefício.
2. Segurados Inativos: Para aqueles cujos benefícios foram suspensos ou cessados, o pagamento será feito em um único depósito até 31 de dezembro de 2024. O pagamento será feito por meio do Banco do Brasil, independentemente de o segurado ter ou não conta no banco.

Como o INSS Efetua o Pagamento?

Os segurados ativos terão o valor da correção diretamente depositado em suas contas bancárias. Em casos de benefícios já cessados, será feito um pagamento único alternativo, que será disponibilizado no Banco do Brasil. O crédito estará disponível para saque em qualquer agência do banco, mediante apresentação do CPF, mesmo que o segurado não tenha conta na instituição.

O Que Fazer em Caso de Falecimento do Beneficiário?

Se o beneficiário do benefício já falecido tiver direito à correção, o pagamento será realizado ao dependente legítimo do segurado, como cônjuge, filhos menores de 21 anos ou deficientes, pais e irmãos menores de 21 anos. Para isso, o dependente deve agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS.

O pagamento será feito diretamente para a conta bancária do dependente, desde que ele possua uma conta válida para o recebimento.

Como Acompanhar a Revisão e o Pagamento?

Para acompanhar a revisão do seu benefício e verificar se há valores a serem recebidos, o segurado pode usar o site ou aplicativo Meu INSS. O passo a passo para consultar a revisão e o pagamento é simples:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
2. Faça login com o CPF e a senha cadastrada no portal gov.br.
3. Na barra de busca, digite “revisão”.
4. Navegue até a seção Histórico de Crédito de Benefício.

Nessa seção, o segurado poderá ver se há algum crédito disponível ou se a revisão ainda está sendo processada. Além disso, após a análise, o segurado receberá uma carta de definição no endereço cadastrado, informando o valor a ser pago e o prazo para o depósito.

Como Consultar o Histórico de Crédito de Benefício?

É importante que os segurados fiquem atentos às atualizações, já que a carta de definição será enviada ao endereço cadastrado no INSS. Caso o segurado tenha mudado de endereço, ele deve atualizar seus dados para garantir que o comunicado chegue corretamente.

A carta conterá todos os detalhes do pagamento e será um documento essencial caso o segurado precise contestar o valor ou o cálculo realizado.

Cuidados com Golpes Durante o Processo de Revisão

Durante esse processo de revisão, é importante que os segurados fiquem atentos a possíveis golpes. O superintendente do INSS, Alberto Alegre, destaca que o órgão não entra em contato com os segurados por e-mail, telefone ou mensagem para informar sobre valores a serem recebidos.

Todo o processo deve ser consultado diretamente pelo site Meu INSS ou na agência do INSS. É fundamental que os segurados mantenham seguras as informações de acesso ao portal gov.br, evitando fraudes e acesso indevido aos dados pessoais.

Considerações Finais: Como Proceder para Garantir Seus Direitos

Quem foi afetado pelo erro de cálculo de 2002 a 2009 e tem direito à revisão deve estar atento aos prazos e ao processo de acompanhamento. O pagamento das correções será realizado automaticamente, mas é importante que o segurado mantenha suas informações atualizadas e faça o acompanhamento regular, seja pelo site ou aplicativo do Meu INSS.

Além disso, se houver dúvidas sobre o valor da revisão ou se o beneficiário não concordar com a correção, ele pode buscar orientação jurídica para garantir que os cálculos estejam corretos e que seus direitos sejam respeitados.

Para mais informações, consulte o site oficial do INSS ou agende um atendimento em uma agência de atendimento mais próxima.