CLT que recebe extra pelo Pix pode pagar imposto? Descubra a verdade

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está propondo uma medida para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A mudança, que beneficiará aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais, será compensada com a criação de um imposto mínimo sobre as altas rendas, ou seja, as pessoas que recebem acima de R$ 50 mil mensais — equivalente a R$ 600 mil anuais. A proposta visa garantir que a arrecadação do governo não seja drasticamente afetada por essas mudanças.

O novo imposto será aplicado de forma gradual, com alíquotas que podem variar até 10% para as rendas mais altas. Além disso, o governo também detalhou os rendimentos que serão excluídos da base de cálculo desse imposto, estabelecendo uma linha clara entre o que será tributado e o que não será. A proposta ainda precisa passar pelo Congresso Nacional e deve entrar em vigor em 2026, caso seja aprovada.

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O que muda com a proposta de imposto mínimo?

A proposta do governo é estabelecer um imposto mínimo para as pessoas que possuem rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. Essa medida foi pensada para compensar a perda de arrecadação gerada pela ampliação da faixa de isenção do IR, que exclui da tributação quem recebe até R$ 5 mil mensais. Assim, a alíquota do imposto será aplicada de forma gradual, levando em consideração a renda do contribuinte.

Como será a alíquota gradual?

A alíquota do imposto mínimo será progressiva, de acordo com a renda do contribuinte. Veja como o governo propôs a aplicação do imposto:

Renda de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais)

Quem recebe até R$ 600 mil anuais continuará pagando o imposto normalmente, sem alterações. Ou seja, a alíquota aplicada será a mesma de antes da proposta.

Renda de R$ 750 mil por ano (R$ 62,5 mil mensais)

Para quem ganha R$ 750 mil ao ano, ou R$ 62,5 mil por mês, será aplicada uma alíquota mínima de 2,5%. Isso resultará em um imposto mínimo de R$ 18,75 mil anuais.

Renda de R$ 900 mil por ano (R$ 75 mil mensais)

Quem recebe R$ 900 mil anuais, ou R$ 75 mil mensais, terá uma tributação mínima de 5%, o que equivale a R$ 45 mil anuais.

Renda de R$ 1,05 milhão por ano (R$ 87,5 mil mensais)

Nesse caso, a alíquota mínima será de 7,5%, o que representa R$ 78,75 mil anuais.

Renda de R$ 1,2 milhão ou mais por ano (R$ 100 mil mensais)

As pessoas com rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês, pagarão a alíquota máxima de 10%. Nesse caso, o imposto mínimo será de R$ 120 mil anuais.

Para aqueles que já pagam uma alíquota mínima ou mais, não haverá aumento. Caso já tenham pago uma parte do imposto, será necessário complementar a diferença.

O que será excluído do imposto mínimo?

O governo também determinou quais rendimentos não serão considerados para o cálculo do imposto devido. De acordo com a proposta, ficam isentos do cálculo:

• Ganho de capital
• Poupança
• Indenizações
• Herança ou doação em adiantamento da legítima
• Aposentadoria e pensão por moléstia grave
• Rendimentos recebidos acumuladamente

Além disso, o Ministério da Fazenda esclareceu que a proposta não afetará quem é CLT, mas realiza trabalhos informais, como bicos, e recebe pagamentos por meio de plataformas como o Pix, desde que o rendimento não ultrapasse R$ 50 mil mensais.

O impacto nas altas rendas

Segundo o governo, a proposta afetará um número reduzido de pessoas, ou seja, aquelas que têm rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. O número estimado de pessoas impactadas pela medida é de 141,4 mil contribuintes, ou cerca de 0,13% do total de pessoas que pagam Imposto de Renda no Brasil.

Em contrapartida, a ampliação da faixa de isenção do IR beneficiará aproximadamente 10 milhões de pessoas, o que representa uma parcela significativa da população brasileira. Isso mostra que, enquanto uma pequena parte dos contribuintes terá que arcar com o imposto mínimo, a maioria será beneficiada pela ampliação da isenção.

A proposta também visa reduzir o imposto para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil

Além de beneficiar quem recebe até R$ 5 mil, a proposta também visa reduzir o imposto para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. O objetivo é aliviar a carga tributária para as classes médias, proporcionando maior justiça fiscal.

A tributação sobre rendimentos isentos

Uma questão importante a ser destacada é a tributação sobre os rendimentos isentos. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida se aplica apenas a quem recebe rendimentos isentos, como os dividendos de empresas. Mesmo que o rendimento total anual de uma pessoa ultrapasse R$ 600 mil, a tributação só ocorrerá se uma parte significativa desse valor vier de rendimentos isentos, como os dividendos.

Por outro lado, quem já paga Imposto de Renda sobre seus rendimentos salariais não será afetado, pois esses rendimentos já são tributados na fonte. O objetivo, portanto, é aumentar a tributação sobre aqueles que recebem rendimentos não tributados, como os dividendos, e garantir maior equidade no sistema tributário.

Expectativa de aprovação e impacto nas eleições de 2026

A proposta do governo ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional. A expectativa é que a medida seja aprovada em 2025 e comece a valer em 2026, ano das próximas eleições presidenciais. Essa é uma das apostas do governo para reverter a queda na popularidade, que tem sido apontada por diversas pesquisas de opinião.

Ao criar um imposto mínimo sobre as altas rendas, o governo busca garantir que a arrecadação tributária não seja comprometida, ao mesmo tempo em que oferece um benefício significativo para a maior parte da população. Para os contribuintes de alta renda, a proposta representa uma mudança importante na tributação, com a introdução de um sistema progressivo e gradual.

Conclusão

A proposta do governo Lula para criar um imposto mínimo sobre as rendas mais altas surge como uma forma de compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Com uma alíquota gradual que pode chegar a 10% para rendas muito altas, a medida afetará apenas uma pequena parte da população, ao mesmo tempo em que beneficiará milhões de brasileiros com a ampliação da isenção.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, mas representa uma importante mudança no sistema tributário brasileiro, com o objetivo de promover maior justiça fiscal e manter a arrecadação do governo.