Pix atualizado: descubra as novas regras e como se preparar

Em março de 2025, o Banco Central do Brasil anunciou mudanças significativas no sistema de pagamentos instantâneos Pix, com o objetivo de aumentar a segurança e reduzir as fraudes no uso da plataforma. Essas novas regras fazem parte da Resolução 457, que modifica o regulamento do Pix para garantir a conformidade das chaves Pix com os dados da Receita Federal.

Com a crescente popularidade do Pix como forma de pagamento, as mudanças visam aumentar a confiabilidade do sistema e evitar o uso indevido das chaves, que podem ser utilizadas por golpistas e pessoas com dados falsificados ou inconsistentes. A seguir, explicaremos as principais alterações e como elas podem impactar os usuários e as empresas.

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O que muda com as novas regras do Pix?

As novas normas trazem modificações importantes, tanto para as pessoas físicas quanto jurídicas. A principal mudança é a exclusão de chaves Pix de indivíduos ou empresas cujos dados não estejam devidamente regularizados na Receita Federal.

Exclusão de chaves Pix de pessoas físicas

Uma das primeiras mudanças que chamou a atenção é a exclusão de chaves Pix de pessoas físicas que não estiverem regulares perante a Receita Federal. Isso inclui situações como:

• CPF suspenso ou cancelado: Se o CPF de um usuário estiver suspenso ou cancelado, a chave Pix associada será automaticamente excluída.
• Falecimento do titular: Se o titular de um CPF for falecido, todas as chaves Pix associadas a esse CPF também serão desativadas.
• CPF nulo: Caso o CPF seja nulo, o titular não poderá mais utilizar o sistema para realizar transações via Pix.
• Cadastro incompleto ou incorreto: Informações erradas ou incompletas no cadastro, como duplicidade de número ou erro grave de registro, também resultarão na exclusão da chave.

A medida visa garantir que o sistema Pix esteja associado apenas a pessoas físicas com dados legítimos e confiáveis, reduzindo as oportunidades para fraudes e falsificações.

Exclusão de chaves Pix de pessoas jurídicas

As empresas também precisarão estar atentas às novas regras, especialmente no que diz respeito à regularidade de seus CNPJs. As chaves Pix associadas a empresas terão que estar em conformidade com os dados da Receita Federal. Se o CNPJ de uma empresa apresentar qualquer irregularidade, a chave Pix será excluída. As situações que podem levar à exclusão incluem:

• CNPJ suspenso: Empresas que tenham seu CNPJ suspenso por descumprimento de obrigações legais terão suas chaves Pix desativadas.
• CNPJ inapto: O CNPJ será considerado inapto quando a empresa não apresentar demonstrativos financeiros por dois anos consecutivos, o que leva à perda da chave.
• CNPJ baixado: Empresas encerradas, ou seja, com CNPJ baixado, também terão suas chaves excluídas.
• CNPJ nulo: Caso o CNPJ seja nulo devido a erros de cadastro ou duplicidade, a chave Pix será desativada.

Essas mudanças foram feitas para impedir que empresas com pendências fiscais ou registradas de forma incorreta possam utilizar o Pix como meio de pagamento.

Restrições na alteração de chaves Pix

Outra mudança relevante é a restrição quanto à alteração das chaves Pix. Agora, não será mais possível transferir a titularidade de uma chave do tipo e-mail. Ou seja, se o usuário deseja transferir uma chave associada a um endereço de e-mail para outra pessoa, isso não será permitido. Para cancelar uma chave, será necessário excluir a chave e criar uma nova, caso o usuário deseje mudar o meio de pagamento.

Da mesma forma, as chaves aleatórias também não poderão ser alteradas. Se o usuário não quiser mais utilizar uma chave aleatória, a única opção será excluí-la e criar uma nova.

Essas modificações visam aumentar a segurança do sistema, dificultando a ação de golpistas que se aproveitam de chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal para realizar fraudes.

Impacto das novas regras para os usuários

As novas regras do Pix terão um impacto direto tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, principalmente no que diz respeito à regularização dos dados junto à Receita Federal. Para os usuários, é essencial que as informações cadastradas estejam sempre corretas e atualizadas, a fim de evitar que suas chaves Pix sejam excluídas.

Para as pessoas físicas, isso significa garantir que o CPF esteja regular, sem pendências ou problemas de cadastro. A recomendação é que todos verifiquem suas informações na Receita Federal e, se necessário, regularizem seu cadastro para não correr o risco de perder o acesso ao sistema de pagamentos instantâneos.

Já para as empresas, é fundamental que os CNPJs estejam ativos e regulares. Empresas que não apresentarem os demonstrativos financeiros ou que tenham pendências legais podem ser afetadas pelas novas regras, com a exclusão das chaves Pix e até mesmo dificuldades em realizar transações financeiras.

Além disso, a impossibilidade de alterar chaves Pix também pode gerar transtornos para aqueles que desejam mudar seu e-mail ou dados de forma simples e rápida. A recomendação é estar ciente dessas restrições e planejar adequadamente a utilização do sistema de pagamentos instantâneos.

A segurança no Pix e o combate às fraudes

Uma das principais justificativas para as mudanças no Pix é a necessidade de aumentar a segurança e combater fraudes. O sistema Pix tem se tornado cada vez mais popular devido à sua agilidade e praticidade, mas também tem sido alvo de golpes e fraudes por parte de criminosos.

Com a implementação dessas novas regras, o Banco Central busca dificultar as ações fraudulentas que envolvem o uso de chaves Pix associadas a informações falsas ou irregulares. A ideia é garantir que o sistema de pagamentos seja mais seguro, transparente e confiável para todos os usuários.

Como se proteger de fraudes no Pix?

Além de garantir que os dados estejam regulares junto à Receita Federal, os usuários podem tomar outras precauções para evitar fraudes no Pix. Algumas dicas incluem:

• Verifique sempre os dados do destinatário antes de realizar uma transferência, garantindo que a chave Pix está correta.
• Cuidado com links suspeitos: Nunca clique em links de fontes desconhecidas ou que pareçam duvidosos, pois eles podem ser armadilhas para pegar suas informações.
• Ative notificações de transações para que você seja informado sobre qualquer movimentação em sua conta.

Essas precauções ajudam a reduzir o risco de ser vítima de golpistas e garantem maior segurança no uso do sistema.

Conclusão

As novas regras do Pix, anunciadas em março de 2025, têm como principal objetivo aumentar a segurança do sistema de pagamentos e combater fraudes, ao garantir que as chaves Pix estejam em conformidade com os dados da Receita Federal. As mudanças, que afetam tanto pessoas físicas quanto jurídicas, visam eliminar chaves irregulares e dificultar ações fraudulentas.

Para os usuários, é fundamental garantir que suas informações estejam corretas e atualizadas, a fim de evitar problemas com a exclusão das chaves Pix. A segurança no uso do sistema é uma prioridade, e as novas regras ajudam a tornar o Pix ainda mais confiável e seguro para todos.