O governo federal anunciou o Programa Crédito do Trabalhador, uma iniciativa que facilitará o acesso ao crédito consignado para trabalhadores com registro formal (CLT). O programa será integrado à Carteira de Trabalho Digital, permitindo taxas de juros mais baixas para milhões de brasileiros.
A medida foi oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto. O texto já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional dentro de quatro meses para se tornar uma lei definitiva.
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Quem pode participar do Programa Crédito do Trabalhador?
O programa tem potencial para beneficiar mais de 47 milhões de trabalhadores, incluindo:
- Empregados com carteira assinada
- Trabalhadores domésticos
- Funcionários do setor agrícola
- Colaboradores de microempreendedores individuais (MEIs) regularizados
As informações serão acessadas pelas instituições financeiras por meio do eSocial, sistema que unifica dados trabalhistas e previdenciários.
Como funciona o novo crédito consignado?
O empréstimo estará disponível a partir de 21 de março na Carteira de Trabalho Digital. O processo será 100% online, permitindo que os trabalhadores consultem suas opções de crédito diretamente no aplicativo.
Passo a passo para solicitar o empréstimo
- Acesse a Carteira de Trabalho Digital (site ou app);
- Autorize o compartilhamento de seus dados do eSocial com os bancos participantes;
- Aguarde as propostas das instituições financeiras (prazo máximo de 24 horas);
- Escolha a melhor oferta e finalize a contratação diretamente pelo banco.
A partir de 25 de abril, os bancos poderão oferecer esse crédito em suas próprias plataformas digitais.
Redução de juros: entenda as mudanças
Atualmente, os juros médios do crédito pessoal no Brasil giram em torno de 103% ao ano. Com o Crédito do Trabalhador, as taxas devem cair para aproximadamente 40% ao ano, uma redução de quase 50%.
A partir de 6 de junho, os trabalhadores poderão portar seus empréstimos para outras instituições financeiras que oferecerem condições mais vantajosas.
De acordo com estimativas da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), cerca de 19 milhões de trabalhadores devem aderir ao programa nos próximos quatro anos, movimentando mais de R$ 120 bilhões em crédito.
Como será o pagamento do empréstimo?
As parcelas do crédito consignado serão descontadas diretamente na folha de pagamento, garantindo juros menores em comparação aos empréstimos convencionais. O trabalhador poderá acompanhar todas as transações pela Carteira de Trabalho Digital.
Limites de comprometimento de renda
- O trabalhador poderá comprometer até 35% do salário com empréstimos consignados.
- Será possível utilizar 10% do saldo do FGTS e 40% da multa rescisória para quitar a dívida em caso de demissão sem justa causa.
- Caso o trabalhador seja desligado, o saldo devedor será vinculado à sua conta do eSocial. Assim, se ele conseguir um novo emprego formal, os descontos na folha serão retomados automaticamente.
Segurança e transparência do programa
O sistema do Crédito do Trabalhador foi desenvolvido pela Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal, e será integrado a diferentes plataformas, incluindo:
- Carteira de Trabalho Digital
- FGTS Digital
- eSocial
O governo reforça que todas as operações seguirão as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade dos trabalhadores.
Conclusão
O Programa Crédito do Trabalhador amplia o acesso ao crédito consignado no setor privado, oferecendo juros mais baixos e maior segurança. Integrado à Carteira de Trabalho Digital e ao eSocial, torna o processo mais transparente e acessível.
Além de reduzir custos, o programa permite que trabalhadores comparem ofertas e escolham a melhor opção, estimulando a concorrência bancária. A portabilidade do crédito também garante mais liberdade para quem já tem empréstimos.
Se aprovada pelo Congresso, a Medida Provisória pode tornar essa solução definitiva, impulsionando a inclusão financeira e beneficiando milhões de brasileiros.
