Brasil | Justiça manda Anatel apresentar bens reversíveis em decisão que afeta acordos com Oi e Vivo

Convergência Digital

A Justiça Federal determinou que a Anatel cumpra com uma decisão transitada desde 2022 e apresente, finalmente, a relação de bens reversíveis associada às concessões de telefonia fixa. A agência tem 30 dias para cumprir.

A decisão tem o condão de impactar os acordos firmados pela Anatel com a Oi e com a Vivo no ano passado para encerrar as concessões do STFC em regime público e transformar os contratos em prestação de serviço em regime privado.
Mais…