INSS: quem pode receber após o erro de cálculo entre 2002 e 2009?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em processo de revisão de benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009, incluindo aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e auxílios acidente.

A medida visa corrigir erros de cálculo que afetaram cerca de 140 mil segurados, tanto ativos quanto inativos. Com um orçamento estimado em R$ 750 milhões, o INSS busca regularizar pagamentos e garantir que os valores devidos sejam repassados aos beneficiários.

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O que motivou a revisão?

A revisão foi motivada por falhas no cálculo dos benefícios concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Durante esse período, alguns segurados tiveram seus benefícios calculados com base em 100% do salário de contribuição, o que não estava de acordo com as regras previdenciárias da época.

Segundo o INSS, o problema foi identificado após decisões judiciais que apontaram a necessidade de correção. A revisão, no entanto, está limitada aos casos já em processo na Justiça, ou seja, não há possibilidade de novas solicitações de análise.

Quem tem direito à revisão?

A revisão atinge principalmente segurados que receberam benefícios por incapacidade, como:

• Aposentadoria por invalidez
• Auxílio-doença
• Auxílio acidente
• Pensão por morte

Esses benefícios precisam ter sido concedidos no período mencionado e calculados com base em 100% do salário de contribuição. O INSS reforça que apenas os casos já judicializados serão revisados, não cabendo novas solicitações.

Como será feito o pagamento?

O pagamento da revisão será feito de forma diferenciada, dependendo do status do benefício:

Para segurados ativos

Os beneficiários que ainda estão ativos terão seus benefícios recalculados, o que pode resultar em um aumento do valor recebido mensalmente. Além disso, eles receberão um pagamento administrativo referente aos atrasos acumulados desde a data em que o erro ocorreu.

Para benefícios cessados ou suspensos

No caso de benefícios que já foram encerrados ou suspensos, o INSS fará um único pagamento, uma vez que não há mais vínculo ativo com o segurado.

O valor exato a ser pago só será conhecido após a revisão individual de cada caso. O sistema do INSS processará as informações e definirá o montante devido, que será comunicado ao beneficiário.

Impacto financeiro e prazos

O INSS estima que o custo total da revisão gire em torno de R$ 750 milhões. Os pagamentos para segurados ativos serão realizados entre abril de 2023 e 31 de maio de 2025. Já os benefícios cessados ou suspensos terão seus pagamentos concluídos até 31 de dezembro de 2023.

Apesar do impacto financeiro significativo, o INSS reforça que a medida é necessária para garantir a regularidade dos pagamentos e o cumprimento das decisões judiciais.

Como acompanhar o pagamento?

Para verificar se há direito à revisão e acompanhar o andamento do processo, os segurados podem utilizar o site ou aplicativo do INSS. Confira o passo a passo:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
2. Utilize seu CPF e senha cadastrados no gov.br.
3. Na barra de busca, digite “revisão”.
4. Navegue até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.

Nessa seção, será possível verificar se há créditos disponíveis ou se a análise ainda está em processamento.

O que fazer se não for incluído na revisão?

Como a revisão está limitada aos casos já judicializados, segurados que identificaram erros em seus benefícios, mas não entraram com ações judiciais, não serão incluídos nesse processo. Para esses casos, a orientação é buscar orientação jurídica para avaliar a possibilidade de entrar com uma ação individual.

Contexto histórico e importância da revisão

A revisão de benefícios do INSS entre 2002 e 2009 é um marco importante na história da previdência social brasileira. Durante esse período, muitas mudanças legislativas e administrativas ocorreram, o que pode ter contribuído para os erros de cálculo.

A correção desses erros não apenas beneficia os segurados, mas também reforça a credibilidade do sistema previdenciário. Ao garantir que os valores devidos sejam pagos, o INSS demonstra compromisso com a transparência e a justiça social.

Desafios enfrentados pelo INSS

A revisão de benefícios em larga escala não é uma tarefa simples. O INSS enfrenta desafios logísticos e operacionais para processar milhares de casos em um curto espaço de tempo. Além disso, a necessidade de alocar recursos financeiros significativos para cobrir os pagamentos pode impactar o orçamento da previdência.

No entanto, a instituição tem trabalhado para modernizar seus sistemas e agilizar o processo de revisão. A utilização de plataformas digitais, como o Meu INSS, tem sido fundamental para facilitar o acesso dos segurados às informações e garantir maior eficiência no atendimento.

Orientações para os segurados

Para os segurados que podem ser beneficiados pela revisão, é importante estar atento aos prazos e acompanhar o processo de perto. Além de utilizar o Meu INSS, é recomendável manter documentos e comprovantes atualizados, como extratos de pagamento e laudos médicos, caso sejam necessários para comprovar o direito à revisão.

Para aqueles que não foram incluídos na revisão, mas acreditam ter sido prejudicados por erros de cálculo, a busca por orientação jurídica é essencial. Um advogado especializado em direito previdenciário pode avaliar o caso e indicar os melhores caminhos para garantir a correção dos valores devidos.

Imagem: rafapress / Shutterstock.com