Quais rendimentos vão continuar isentos com a nova isenção do Imposto de Renda?

O governo federal anunciou na última terça-feira (17) uma proposta que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5.000 mensais. A medida atende a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pretende beneficiar milhões de brasileiros com rendas mais baixas, aliviando a carga tributária para uma parcela significativa da população.

Segundo o projeto, além da isenção total para quem recebe até R$ 5.000 por mês, trabalhadores que ganham entre R$ 5.001 e R$ 7.000 poderão contar com um desconto progressivo, o que reduzirá o imposto a ser pago. A iniciativa visa garantir maior justiça tributária, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Não se pretende nem arrecadar mais, nem arrecadar menos, se pretende fazer justiça. Se pretende garantir que as famílias até essa renda possam ter até o final do mês um alento, um aconchego maior”, declarou Haddad durante a cerimônia de anúncio.

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Tributação progressiva para rendas altas

Para compensar a perda de arrecadação gerada pela ampliação da isenção, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de 10% para rendas anuais superiores a R$ 600 mil, chegando a até 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano. A expectativa é que o novo sistema de cobrança atinja aproximadamente 141,4 mil contribuintes que hoje pagam menos imposto proporcionalmente.

A cobrança para essas rendas será aplicada a partir da declaração do Imposto de Renda de 2027, referente aos ganhos obtidos em 2026. A Fazenda esclareceu que o cálculo será feito somando todos os rendimentos anuais, incluindo salários, aluguéis, dividendos e outras fontes de renda. Se o total ultrapassar R$ 600 mil, a alíquota progressiva será aplicada.

Manutenção de deduções e isenções

O governo garantiu que nenhum dos benefícios previstos na legislação atual será extinto. Continuarão válidas as isenções para aposentados com doenças graves, rendimentos oriundos de cadernetas de poupança e deduções relacionadas a saúde, educação e dependentes.

Isenções mantidas

• Ganhos da caderneta de poupança.
• Rendimentos de títulos.
• Indenizações por danos morais, materiais e por acidente de trabalho.
• Aposentadorias e pensões por doenças graves.
• Outros rendimentos mobiliários isentos do IR.

Deduções do Imposto de Renda

• Dependentes: R$ 2.275,08 anuais (R$ 189,59 mensais).
• Educação: Limite anual de R$ 3.561,50.
• Desconto simplificado: Limite de R$ 16.754,34.
• Saúde: Sem limite de dedução.
• Aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 anuais.

Doenças que garantem isenção do IR

Os contribuintes aposentados por doenças graves mantêm o direito à isenção do IR sobre valores de aposentadoria e pensão, mediante apresentação de laudo emitido por médico perito do INSS. As doenças que garantem esse benefício incluem:

• Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira (monocular incluída);
• Contaminação por radiação;
• Doença de Paget em estado avançado;
• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Fibrose cística (Mucoviscidose);
• Hanseníase;
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave;
• Neoplasia maligna;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Tuberculose ativa.

Impactos esperados e previsão de arrecadação

A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de cidadãos com a nova faixa de isenção, que se somarão a outros 10 milhões de isentos já existentes, totalizando aproximadamente 20 milhões de contribuintes livres do pagamento do Imposto de Renda.

O custo estimado para os cofres públicos é de R$ 27 bilhões, valor que será compensado pela cobrança do imposto mínimo para os contribuintes de alta renda. Com isso, o governo classifica a proposta como “neutra” em termos de arrecadação.

A expectativa é que as mudanças tragam mais justiça fiscal, aliviando o peso tributário sobre quem ganha menos e garantindo uma contribuição justa daqueles com maior capacidade econômica. O projeto ainda deverá ser analisado pelo Congresso antes de sua implementação definitiva.

Imagem: Freepik e Canva