Com três meses de atraso, Congresso aprova Orçamento de 2025 com superávit de R$ 15 bi

Na quinta-feira (20), o Congresso Nacional aprovou o texto-base do Orçamento da União para 2025, com um superávit de R$ 15 bilhões. A proposta, que deveria ter sido votada no ano passado, acabou sendo adiada devido a um impasse envolvendo o pagamento e a transparência das emendas parlamentares.

A aprovação do Orçamento de 2025 não só reflete uma expectativa de melhora na arrecadação do governo, como também traz importantes mudanças nos recursos destinados a áreas como saúde, educação e programas sociais.

Atraso na aprovação do Orçamento de 2025

O atraso na aprovação do Orçamento de 2025 foi motivado pela necessidade de maior transparência na destinação das emendas parlamentares. O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma decisão do ministro Flávio Dino, exigiu que o Congresso identificasse claramente a autoria das emendas, incluindo as de bancadas estaduais e as de comissões temáticas.

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Essa exigência visava garantir mais clareza sobre o uso dos recursos públicos, o que causou um impasse entre os parlamentares e o governo.

Após essa negociação, o Congresso aprovou a proposta com as devidas modificações, permitindo que o governo utilize integralmente os recursos previstos para 2025.

Destinação dos recursos no Orçamento de 2025

Emendas parlamentares: R$ 50 bilhões

Um dos principais pontos do Orçamento de 2025 é a destinação de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares. Essas emendas são recursos direcionados pelos deputados e senadores para suas bases eleitorais, visando financiar projetos de interesse local. O valor é distribuído da seguinte forma:

• R$ 24,7 bilhões serão destinados para emendas individuais, permitindo que cada parlamentar escolha os projetos a serem financiados em sua região.
• R$ 14,3 bilhões serão distribuídos entre as bancadas estaduais, atendendo às demandas específicas de cada estado.
• R$ 11,5 bilhões ficarão reservados para as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, mas ainda são importantes para o planejamento de ações.

Autonomia nas emendas

O relator do Orçamento incluiu um dispositivo que impede o governo de cancelar as emendas sem a autorização dos autores. Essa medida é uma resposta às críticas do Congresso, que tem contestado decisões do STF que limitaram a distribuição desses recursos. Além disso, há uma previsão de que mais R$ 11 bilhões sejam liberados para os parlamentares, permitindo uma maior autonomia na gestão dos recursos públicos.

Esse total de R$ 60 bilhões (contabilizando as emendas já autorizadas e os recursos adicionais) será fundamental para o financiamento de diversas obras e projetos de infraestrutura nas regiões representadas pelos parlamentares.

Situação do programa Pé-de-Meia

Outro ponto relevante no Orçamento de 2025 é a falta de recursos para o programa Pé-de-Meia, que visa incentivar a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio. O governo alocou apenas R$ 1 bilhão, muito abaixo dos R$ 13 bilhões estimados para financiar as ações do programa ao longo de 2025. Essa discrepância gerou preocupações, principalmente porque o programa é considerado essencial para a inclusão educacional de jovens em situação de vulnerabilidade.

O relator do Orçamento afirmou que o restante dos recursos será incluído ao longo do ano, por meio de novos créditos aprovados pelo Congresso. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo tem até 120 dias para regularizar essa situação e garantir os recursos necessários para o programa.

Ajustes no salário mínimo e reajustes para servidores

Salário mínimo e reajustes salariais

O Orçamento de 2025 prevê um aumento no salário mínimo, que será de R$ 1.518 a partir de janeiro. Esse valor foi ajustado para atender às necessidades de um cenário econômico que continua desafiador para a população de baixa renda.

Além disso, o governo alocou R$ 27,9 bilhões para os reajustes salariais dos servidores públicos, um ponto importante que reflete as reivindicações de diversas categorias, que aguardam uma correção em seus salários devido à inflação acumulada nos últimos anos.

Concursos públicos e investimentos em novas oportunidades

O Orçamento também prevê recursos para a realização de novos concursos públicos, incluindo uma possível nova edição do Concurso Nacional Unificado (CPNU). Isso representa uma tentativa do governo de garantir que novas oportunidades de emprego público sejam oferecidas, especialmente em áreas críticas como saúde, segurança e educação.

Distribuição dos recursos por Ministério

Ministérios prioritários

A proposta de Orçamento de 2025 também distribui recursos entre os ministérios do governo, com destaque para as áreas da saúde e da educação:

• Ministério da Saúde: O Orçamento destinou R$ 246 bilhões para o Ministério da Saúde, valor superior ao solicitado inicialmente pelo governo. Esse aumento visa garantir o financiamento adequado para ações de saúde pública, especialmente em um período pós-pandemia.
• Ministério da Educação: Para o Ministério da Educação, foram alocados R$ 197 bilhões, o que representa um valor abaixo do que o governo propôs inicialmente. Essa redução gerou críticas de setores educacionais, que argumentam que o valor é insuficiente para garantir a qualidade do ensino no país.
• Ministério do Meio Ambiente: O Ministério do Meio Ambiente receberá R$ 4,2 bilhões, um valor ligeiramente superior ao previsto inicialmente.

Bolsa Família e outros programas sociais

O Bolsa Família, um dos programas sociais mais importantes do país, terá um orçamento de R$ 159 bilhões. No entanto, essa quantia é R$ 7,7 bilhões menor do que o valor solicitado pelo governo. A redução será compensada com o aumento dos recursos destinados a outros programas, como o Vale Gás, que terá R$ 3 bilhões em 2025.

Essa redistribuição de recursos entre os programas sociais reflete a tentativa do governo de ampliar a rede de proteção social e atender às necessidades da população mais vulnerável.

Considerações finais

A aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional, com um superávit de R$ 15 bilhões, representa um avanço significativo para a gestão fiscal do governo. No entanto, os desafios relacionados à transparência na destinação das emendas parlamentares e à adequação de recursos para programas essenciais, como o Pé-de-Meia, ainda precisam ser acompanhados de perto.