Brasil | Pena maior para fraudes e roubo de celulares ou cabos entra em pauta

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O Plenário do Senado Federal incluiu na pauta o projeto de lei que aumenta a pena para os crimes de furto e roubo de celulares ou equipamentos utilizados para o fornecimento dos serviços de telecom (PL 3780/2023). O texto também atualiza a lei sobre casos de fraude virtual.

A votação, que ocorreria nesta quinta-feira, 20, foi cancelada em meio às atenções voltadas principalmente ao orçamento, mas segue no radar dos parlamentares, tendo tramitação avançada. Após a análise dos senadores, passará para apreciação final na Câmara.
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