Sai o resultado final do concurso para perito médico do INSS

O Ministério da Previdência Social (MPS) divulgou na quinta-feira (20), por meio do Edital nº 3, publicado no Diário Oficial da União (DOU), o resultado final das provas objetivas do concurso público para o cargo de perito médico federal. A publicação também informa a convocação dos candidatos para as próximas etapas, que incluem a avaliação biopsicossocial e o procedimento de heteroidentificação.

As novas fases ocorrerão no dia 30 de março de 2025, e são destinadas, respectivamente, aos candidatos que se autodeclararam pessoas com deficiência e aos que se identificaram como pretos ou pardos no momento da inscrição e optaram por concorrer às vagas reservadas por cotas raciais.

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Concurso para perito médico federal: panorama geral

O concurso, promovido pelo Ministério da Previdência Social, visa o provimento de 250 vagas imediatas no cargo de perito médico federal. O certame é organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e contou com a participação de cerca de 14 mil candidatos.

As provas objetivas foram aplicadas em 16 de fevereiro de 2025 e, agora, os aprovados seguem para as etapas complementares, conforme previsto em edital.

Distribuição regional das vagas

A distribuição das vagas foi feita com base na demanda de perícias médicas por estado, especialmente nas regiões com maior déficit de profissionais. Veja como ficou a alocação regional:

O destaque para o Nordeste, com mais da metade das vagas, se justifica pelo tempo elevado de espera para agendamento de perícias em estados da região.

Etapas complementares: avaliação biopsicossocial e heteroidentificação

Quem participa dessas etapas?

Somente os candidatos que se declararam pessoas com deficiência ou pretos/pardos e optaram por concorrer nas respectivas vagas reservadas participam dessas avaliações adicionais.

Data, local e consulta individual

As etapas ocorrem no dia 30 de março de 2025. Os candidatos devem acessar o site da organizadora www.cebraspe.org.br/concursos/mps_24 a partir do dia 25 de março, para verificar:

• Local de realização
• Horário específico de atendimento
• Informações sobre documentos exigidos

A avaliação e a heteroidentificação só poderão ser realizadas nos locais e horários definidos na consulta individual. A ausência implicará em eliminação do certame.

Detalhes da avaliação biopsicossocial

A avaliação biopsicossocial tem como objetivo confirmar se o candidato se enquadra, de fato, na condição de pessoa com deficiência, conforme critérios da legislação brasileira.

Documentação necessária

O candidato deverá comparecer munido de:

• Documento de identidade original com foto
• Laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência, em original
• A data de emissão do laudo deve ser de, no máximo, 36 meses anteriores ao último dia de inscrição no concurso

A avaliação será realizada por uma comissão multiprofissional, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 9.508/2018 e demais normativas do MPS.

Detalhes do procedimento de heteroidentificação

A heteroidentificação é uma etapa complementar à autodeclaração racial dos candidatos que concorrem às cotas raciais (pretos e pardos).

Como será realizada

• A comissão será composta por cinco membros, com atuação imparcial e qualificação para análise fenotípica.
• O candidato será avaliado com base em características físicas visíveis, como tom de pele, traços e cabelo.
• O processo será filmado, como medida de segurança e possibilidade de recurso.

Regras de comparecimento

• O candidato deve chegar com uma hora de antecedência ao horário estabelecido.
• É obrigatória a apresentação do documento de identidade original.

O que acontece após essas etapas?

A conclusão da avaliação biopsicossocial e da heteroidentificação resultará na homologação dos candidatos aptos para assumir as vagas reservadas.

Aqueles que não forem considerados aptos poderão apresentar recurso administrativo, de acordo com as instruções que serão divulgadas após o dia 30 de março. O resultado final do concurso, com a classificação definitiva, está previsto para ser publicado em abril de 2025.

Função e importância do cargo de perito médico federal

O perito médico federal atua no âmbito da Previdência Social, sendo responsável por:

• Avaliar condições de saúde de segurados para concessão de benefícios por incapacidade
• Emitir laudos e pareceres médicos para aposentadorias por invalidez
• Atuar em programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Contribuir para a eficiência e justiça na concessão de benefícios previdenciários

Trata-se de uma função essencial para o funcionamento do INSS e para o acesso dos cidadãos aos seus direitos constitucionais.

Expectativas para nomeação e lotação

Com o concurso em fase avançada, a expectativa é de que as nomeações ocorram no segundo semestre de 2025. Os aprovados serão lotados preferencialmente nas regiões com maior déficit de atendimento, conforme o edital.

Além das 250 vagas imediatas, o edital também prevê a possibilidade de cadastro de reserva, o que pode ampliar a convocação conforme a necessidade do MPS.

Importância da regionalização das vagas

O déficit de peritos médicos afeta diretamente a população que depende de benefícios por incapacidade e de programas assistenciais. No Nordeste, por exemplo, há relatos de espera superior a 120 dias para uma simples avaliação pericial.

A alocação de vagas por estado e região considera:

• Tempo médio de espera por perícia
• Demanda acumulada
• Cobertura da força de trabalho existente

Essa estratégia busca reduzir a fila de espera e melhorar o acesso da população aos benefícios da seguridade social.

Considerações finais

A divulgação do resultado final das provas objetivas do concurso para perito médico federal marca um passo decisivo no reforço da capacidade técnica do Ministério da Previdência Social. Com quase 14 mil inscritos, o certame evidencia o interesse dos profissionais em contribuir com a melhoria dos serviços da Previdência.

As etapas complementares que ocorrem no dia 30 de março de 2025 representam o compromisso com inclusão, equidade e respeito à diversidade. A condução técnica da avaliação biopsicossocial e da heteroidentificação assegura que os critérios legais para ações afirmativas sejam devidamente observados.

O fortalecimento da rede de peritos médicos federais é um passo necessário não apenas para acelerar a concessão de benefícios, mas para garantir que a Previdência Social brasileira atue com justiça, eficiência e sensibilidade às necessidades da população.

Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital