Consignado CLT; entenda como funciona o empréstimo com garantia do FGTS

A partir de amanhã, trabalhadores com carteira assinada terão acesso a uma nova modalidade de crédito: o Crédito do Trabalhador, um empréstimo consignado que utiliza parte do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) como garantia. A novidade promete taxas de juros mais baixas e maior flexibilidade para quem busca crédito.

O lançamento do programa é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com instituições financeiras privadas. A expectativa é que a modalidade ajude a reduzir o superendividamento e ofereça uma alternativa mais acessível para os trabalhadores formais.

Leia Mais:

Saque-aniversário agora permite acesso a linha de crédito

Como Funciona o Crédito do Trabalhador?

Solicitação pelo Aplicativo CTPS Digital

O empréstimo consignado com garantia do FGTS será solicitado exclusivamente por meio do aplicativo CTPS Digital, que já é utilizado por milhões de trabalhadores para acessar a Carteira de Trabalho Digital.

No app, o trabalhador poderá solicitar propostas de crédito de diversas instituições financeiras cadastradas. O processo funciona como um “leilão”: os bancos enviam propostas com taxas de juros e condições, e o trabalhador escolhe a que melhor atende às suas necessidades.

Segundo o Ministério do Trabalho, as ofertas chegam em até 24 horas após a solicitação. Para isso, o trabalhador autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem de salário disponível para consignação e tempo de empresa.

Taxas de Juros Reduzidas

Uma das principais vantagens do Crédito do Trabalhador é a redução nas taxas de juros. De acordo com o governo, a modalidade pode oferecer taxas até 52% menores em comparação com empréstimos consignados tradicionais.

Isso ocorre porque o pagamento das parcelas é feito diretamente pelo eSocial, sistema de folha de pagamento do governo, com desconto em folha. Além disso, a garantia do FGTS reduz o risco para as instituições financeiras, o que permite taxas mais baixas.

Limites e Condições

O valor do empréstimo pode variar de acordo com a margem consignável do trabalhador, que é de até 35% do salário. Além disso, é possível utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia.

Outro benefício é a possibilidade de usar 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. Se o trabalhador mudar de empregador, mas continuar com carteira assinada, a dívida será transferida para o novo contrato de trabalho.

Quem Pode Solicitar o Empréstimo?

O Crédito do Trabalhador está disponível para todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo aqueles contratados por Microempreendedores Individuais (MEI). No entanto, é necessário ter saldo no FGTS para utilizar a garantia.

Por enquanto, o empréstimo só pode ser solicitado pelo aplicativo CTPS Digital. A previsão é que outras plataformas, como os canais eletrônicos dos bancos, estejam disponíveis a partir de 25 de abril.

Migração de Dívidas Existentes

Uma das metas do programa é ajudar trabalhadores que já possuem empréstimos consignados com taxas mais altas. A partir de 25 de abril, será possível migrar dívidas existentes para o novo modelo de crédito consignado com garantia do FGTS.

Essa migração pode representar uma economia significativa, especialmente para quem está pagando juros elevados em empréstimos anteriores. O governo espera que a medida contribua para reduzir o superendividamento entre os trabalhadores.

Vantagens do Crédito do Trabalhador

1. Taxas de Juros Mais Baixas: A redução de até 52% nas taxas de juros é um dos principais atrativos do programa.
2. Facilidade de Solicitação: Todo o processo é feito pelo aplicativo CTPS Digital, sem necessidade de deslocamento ou papelada.
3. Segurança: A garantia do FGTS e o pagamento pelo eSocial oferecem maior segurança tanto para o trabalhador quanto para as instituições financeiras.
4. Flexibilidade: É possível usar parte do saldo do FGTS e migrar dívidas existentes para o novo modelo.

Desafios e Cuidados

Apesar das vantagens, é importante que os trabalhadores avaliem com cuidado as condições oferecidas pelos bancos. Embora as taxas sejam mais baixas, o endividamento excessivo pode comprometer a renda familiar.

Além disso, o uso do FGTS como garantia significa que, em caso de inadimplência, parte do saldo do fundo poderá ser utilizada para quitar a dívida. Por isso, é fundamental planejar o orçamento e garantir que as parcelas caberão no bolso.

Conclusão

O lançamento do Crédito do Trabalhador representa uma nova opção de crédito para milhões de trabalhadores formais no Brasil. Com taxas de juros reduzidas e a possibilidade de usar o FGTS como garantia, a modalidade pode ser uma alternativa interessante para quem precisa de recursos financeiros.

No entanto, como em qualquer empréstimo, é essencial analisar as condições oferecidas e planejar o pagamento das parcelas para evitar problemas futuros. A partir de amanhã, o aplicativo CTPS Digital será a porta de entrada para essa nova oportunidade.

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil