Empréstimo consignado para trabalhadores CLT: saiba o que muda sem o FGTS como garantia

O governo brasileiro deu um passo importante ao lançar, nesta sexta-feira (21), a plataforma para os trabalhadores do setor privado (celetistas) buscarem empréstimos consignados, com descontos diretamente na folha de pagamento, utilizando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Esta nova medida visa facilitar o acesso ao crédito para milhões de trabalhadores brasileiros e reduzir as taxas de juros, que, em muitos casos, são altíssimas.

Neste artigo, explicamos tudo sobre o Empréstimo Consignado, como ele funciona, quem pode aderir e como o trabalhador pode fazer uso do FGTS para garantir melhores condições financeiras.

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O que é o Empréstimo Consignado com FGTS como garantia?

O Empréstimo Consignado é uma modalidade de empréstimo onde as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador. Neste novo modelo, o trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia do empréstimo. Isso pode ajudar a reduzir significativamente os juros cobrados pelas instituições financeiras, que normalmente são mais baixos que os praticados em outros tipos de crédito, como o rotativo do cartão de crédito.

Empréstimo via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e regulamentação

Uma das principais novidades deste programa é que a solicitação do Empréstimo Consignado poderá ser feita diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). A plataforma estará disponível para todos os trabalhadores formais e permitirá que os solicitantes comparem ofertas de diferentes bancos em tempo real.

Entretanto, vale ressaltar que, embora a medida tenha sido publicada em Medida Provisória, a regulamentação do uso do FGTS como garantia ainda precisa passar pela análise do Conselho Curador do FGTS, o que está previsto para ocorrer até 15 de junho de 2025. Até lá, a medida funcionará parcialmente, com a promessa de que a regulamentação ocorrerá rapidamente.

Qual a posição dos bancos sobre o novo Empréstimo Consignado?

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se mostrou otimista com a novidade, destacando que a utilização do FGTS como garantia ajudará a reduzir os juros cobrados pelos bancos e tornará a contratação mais simples e rápida. No entanto, a Febraban também alerta que, nos primeiros dias de operação, é possível que o processo seja mais modesto devido à adaptação dos sistemas das instituições financeiras.

De acordo com a Febraban, a utilização de garantias como o saldo do FGTS e a multa rescisória podem ser um estímulo para a concessão de crédito. No entanto, ainda é difícil prever qual será o montante médio de empréstimos concedidos, já que o mercado precisará se adaptar à nova regulamentação.

Quem são os beneficiados pelo Empréstimo Consignado com FGTS?

A medida beneficia todos os trabalhadores formais, ou seja, aqueles que possuem carteira assinada. Isso inclui também os empregados rurais, domésticos e os trabalhadores de microempresas individuais (MEI), que antes estavam excluídos dessa modalidade de empréstimo.

Segundo o governo, cerca de 47 milhões de trabalhadores formais no Brasil poderão ser beneficiados com essa nova medida. Isso representa uma parcela significativa da força de trabalho do país.

Redução nos juros: Como fica?

Uma das grandes vantagens dessa nova linha de Empréstimo Consignado é a redução nos juros. Com o FGTS como garantia, o governo estima que as taxas de juros do Empréstimo Consignado podem cair até 40%, tornando esse tipo de empréstimo muito mais acessível.

Por exemplo, em dezembro de 2024, a taxa média de juros do Empréstimo Consignado para trabalhadores do setor privado estava em torno de 2,89% ao mês, enquanto para servidores públicos o valor era de 1,8% ao mês. Já para aposentados e pensionistas do INSS, a taxa média era de 1,66% ao mês.

Com a implementação do novo Empréstimo Consignado, a expectativa é que essas taxas sejam ainda mais reduzidas, principalmente quando comparadas com outras modalidades de crédito mais caras, como o cheque especial e o cartão de crédito rotativo.

Como o trabalhador pode aderir ao Empréstimo Consignado?

Para aderir ao Empréstimo Consignado, os trabalhadores devem acessar a plataforma da CTPS Digital, que estará disponível a partir de 21 de março. Nessa plataforma, eles poderão analisar as ofertas de crédito de mais de 80 instituições financeiras que operam junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Após solicitar o crédito, o trabalhador receberá propostas dos bancos em até 24 horas e poderá comparar as taxas de juros e condições oferecidas. Essa nova plataforma promete tornar o processo de contratação de empréstimos mais transparente e acessível, além de permitir uma análise mais rápida das ofertas.

Quem já fez uso do Saque-Aniversário do FGTS pode contratar o empréstimo?

Uma dúvida comum entre os trabalhadores é se aqueles que já utilizaram o Saque-Aniversário do FGTS poderão contratar o novo Empréstimo Consignado. A resposta é sim. De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário ainda poderão fazer uso do Empréstimo Consignado, pois as duas opções são tratadas de forma independente.

E se o trabalhador mudar de emprego?

Outro ponto importante é o que acontece caso o trabalhador mude de emprego. Nesse caso, o desconto das parcelas do Empréstimo Consignado continuará a ser feito diretamente na folha de pagamento, mas o novo empregador será responsável por repassar o valor da parcela à Caixa Econômica Federal, que então efetuará o pagamento ao banco.

Como funciona o novo Empréstimo Consignado na prática?

O funcionamento do novo Empréstimo Consignado será facilitado pela integração entre os bancos e o sistema eSocial. Isso permitirá que os bancos tenham acesso às informações dos trabalhadores, como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, o que facilitará a concessão de crédito e tornará o processo mais rápido e eficiente.

O trabalhador poderá acessar o aplicativo da CTPS Digital para solicitar o crédito e autorizar o banco a acessar essas informações. Após isso, ele receberá as propostas de crédito e poderá escolher a melhor opção. O sistema entra em operação a partir de 21 de março de 2025 e, a partir de 25 de abril, os trabalhadores também poderão iniciar as contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.

A portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho de 2025, permitindo que o trabalhador mude de instituição financeira, caso encontre melhores condições.

Conclusão

O novo Empréstimo Consignado com FGTS como garantia é uma excelente oportunidade para os trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles que têm dificuldades em acessar linhas de crédito mais acessíveis. Com a promessa de taxas de juros mais baixas e a facilidade de contratação por meio da CTPS Digital, essa medida tem o potencial de melhorar as condições financeiras de milhões de trabalhadores no Brasil. Para quem já possui um consignado ativo, a migração para essa nova linha também será possível, proporcionando uma chance de refinanciar a dívida em condições mais vantajosas.