IR 2025: saque do FGTS não obriga declaração, mas deve ser declarado o valor

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva financeira importante para o trabalhador brasileiro, com diversas situações em que ele pode ser sacado. No entanto, muitas dúvidas surgem em relação ao Imposto de Renda (IR) e como os valores retirados do FGTS devem ser informados. Em 2025, os contribuintes precisarão entender se o saque do FGTS realizado em 2024 deve ser incluído na declaração de IR e como isso deve ser feito.

Neste artigo, abordaremos as obrigações e como você deve proceder na hora de declarar os valores retirados do FGTS em 2024, além de esclarecer os pontos cruciais sobre o processo de declaração do Imposto de Renda de 2025.

Saque do FGTS e a obrigatoriedade da declaração

Os saques realizados de uma conta do FGTS em 2024 não obrigam automaticamente o contribuinte a declarar o Imposto de Renda em 2025. Isso ocorre porque o FGTS é um rendimento isento de tributação, ou seja, os valores sacados não estão sujeitos ao imposto. Contudo, o que muitos não sabem é que, mesmo sem haver a obrigatoriedade de declarar o IR por conta do saque, o valor retirado deve ser informado na declaração do Imposto de Renda.

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Quem deve declarar o saque do FGTS?

Aqueles que já têm a obrigação de declarar o Imposto de Renda devido a outros critérios definidos pela Receita Federal, como a soma de rendimentos tributáveis acima do limite de isenção, por exemplo, devem incluir o valor do FGTS retirado em 2024 na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” da declaração de 2025. É fundamental não omitir essa informação, mesmo que os valores não estejam sujeitos a tributação.

Como realizar a declaração?

Declarar o valor retirado do FGTS corretamente é essencial para manter a regularidade fiscal e evitar problemas com a Receita Federal. O processo de preenchimento no programa da declaração do Imposto de Renda de 2025 deve ser feito da seguinte forma:

Passo a passo

1. Acesse o programa de Imposto de Renda 2025: Inicie o preenchimento da sua declaração utilizando o programa disponibilizado pela Receita Federal.
2. Encontre a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”: No menu lateral esquerdo, você encontrará a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Clique nela para abrir a tela de preenchimento.
3. Clique em “Novo”: Selecione a opção “Novo” para adicionar um novo registro de rendimentos isentos.
4. Escolha o código correto: No campo de código, selecione o código 04, que se refere a “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”.
5. Informar os dados da fonte pagadora: Preencha os dados da fonte pagadora, que neste caso será a Caixa Econômica Federal (CNPJ 00.360.305/0001-04).
6. Informe o valor total retirado: Insira o valor total do saque realizado no ano de 2024.
7. Finalize o preenchimento: Após verificar as informações, finalize o processo clicando em “OK”.

Importância da regularização fiscal

Embora o saque do FGTS não obrigue o contribuinte a declarar o Imposto de Renda, é importante entender que a omissão de informações pode gerar inconsistências nas contas com a Receita Federal. A falta de transparência no processo pode resultar em penalidades severas, incluindo multas.

Como evitar problemas com a Receita Federal

Para garantir que a sua declaração esteja em conformidade com as normas da Receita Federal, siga as orientações cuidadosamente:

• Guarde todos os comprovantes de saque do FGTS.
• Preencha a declaração de forma completa e precisa.
• Verifique os valores antes de enviar a declaração para evitar erros.
• Respeite os prazos estabelecidos para a entrega da declaração.

Consequências de não declarar o FGTS

Caso o valor do saque do FGTS não seja informado corretamente, o contribuinte pode ser multado ou ter que pagar juros sobre a diferença encontrada pela Receita Federal. Além disso, a omissão de informações pode atrasar a análise da declaração e gerar um processo de fiscalização mais rigoroso.

Considerações finais

O saque do FGTS realizado em 2024 não obriga o contribuinte a declarar o Imposto de Renda em 2025, mas a informação sobre o valor retirado precisa ser incluída na declaração, se o contribuinte já estiver obrigado a declarar. Seguir o procedimento correto é essencial para garantir que não haja problemas com a Receita Federal.

Lembre-se de que, embora o FGTS seja um rendimento isento, a transparência é fundamental para manter a regularidade fiscal e evitar problemas futuros. Fique atento aos prazos e às orientações fornecidas pela Receita Federal para evitar qualquer tipo de penalidade.