Beneficiários do INSS terão revisão de auxílios paga a partir de abril

A revisão do artigo 29 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que visa corrigir os valores dos benefícios pagos entre 2002 e 2009, começou a ser implementada em abril de 2025. A medida atinge aproximadamente 140 mil beneficiários, entre ativos e inativos, que receberam auxílio-doença e auxílio-acidente no período mencionado.

Com uma previsão de correção no valor de R$ 750 milhões, o INSS oferece uma oportunidade para os segurados corrigirem erros de cálculo e receberem valores devidos.

O que é a revisão do artigo 29?

A revisão do artigo 29 do INSS foi motivada pela constatação de erros no cálculo dos benefícios, especificamente no auxílio-doença e auxílio-acidente. Originalmente, ao calcular os valores desses auxílios, o INSS utilizou uma metodologia que excluía os 20% menores salários de contribuição. A decisão judicial que originou essa revisão determinou a exclusão desses salários menores, corrigindo os cálculos de forma que agora sejam considerados os 80% maiores salários de contribuição.

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Como funciona a revisão?

A revisão implica na reavaliação do valor do benefício concedido, corrigindo o erro de cálculo e pagando a diferença devida aos segurados. A medida, ao restabelecer os cálculos corretos, visa garantir que os beneficiários recebam a quantia justa, conforme estabelecido por lei, corrigindo distorções que ocorreram ao longo dos anos.

Beneficiários impactados pela revisão

A revisão beneficia aqueles que receberam os benefícios de auxílio-doença ou auxílio-acidente entre 2002 e 2009. Estima-se que cerca de 140 mil pessoas, entre ativos e inativos, sejam afetadas pela correção. Isso inclui aqueles que já estão aposentados ou que, em algum momento, receberam esses auxílios.

• Beneficiários ativos: são aqueles atualmente recebendo algum tipo de benefício do INSS, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, entre outros. Estes terão os pagamentos corrigidos até 31 de maio de 2025.
• Beneficiários inativos: são os segurados que já se aposentaram ou tiveram seus benefícios encerrados. Estes receberão a correção até o final de dezembro de 2025.

Como consultar se você tem direito à revisão

Os beneficiários que receberam auxílio-doença ou auxílio-acidente entre 2002 e 2009 podem verificar se têm direito à correção diretamente no Meu INSS, o aplicativo e site oficial do INSS. O processo é simples e não exige solicitação prévia.

Passo a passo

1. Acessar o Meu INSS: Entre no site ou aplicativo “Meu INSS” (disponível para Android e iOS).
2. Fazer o login: Utilize seu CPF e a senha do Gov.br para acessar a plataforma.
3. Pesquisar “Revisão”: Na barra de pesquisa, digite a palavra “revisão”.
4. Histórico de crédito de benefício: Vá até a seção que mostra o histórico de pagamentos e verifique se há valores a receber.

Esse processo é totalmente online, sem necessidade de preencher formulários ou realizar outros tipos de solicitação.

Quando serão feitos os pagamentos?

Os pagamentos da revisão começaram em abril de 2025, e os beneficiários podem esperar os valores corrigidos de acordo com o seguinte cronograma:

• Beneficiários ativos: a revisão será paga até 31 de maio de 2025.
• Beneficiários inativos: os pagamentos para beneficiários que já se aposentaram ou tiveram seus benefícios encerrados ocorrerão até o final de dezembro de 2025.

O que esperar dos pagamentos da revisão?

Embora o INSS tenha iniciado os pagamentos em abril de 2025, ainda não há informações exatas sobre o número total de beneficiários que serão impactados nem o valor total a ser pago. A expectativa é que, à medida que o processo avance, mais detalhes sobre os pagamentos sejam divulgados.

Contudo, uma coisa é certa: os beneficiários terão a oportunidade de corrigir distorções nos cálculos de seus benefícios, e isso pode representar um valor significativo. A correção, estimada em R$ 750 milhões, é uma chance importante para aqueles que receberam os auxílios no período de 2002 a 2009.

Impacto da revisão no sistema previdenciário

A revisão do artigo 29 tem um impacto direto no sistema previdenciário brasileiro, pois busca corrigir erros históricos que afetaram o cálculo de benefícios importantes como o auxílio-doença e o auxílio-acidente. Para os beneficiários, a medida traz mais justiça ao processo de cálculo, corrigindo valores que, ao longo do tempo, foram calculados de maneira errada.

Além disso, ao corrigir esses valores, o INSS ajuda a restaurar a confiança dos segurados no sistema, garantindo que os benefícios pagos sejam justos e adequados. A medida é uma resposta a uma falha no processo de cálculo que prejudicou muitas pessoas ao longo dos anos.

Importância da correção para os beneficiários

Para muitos segurados, especialmente aqueles que dependem de benefícios do INSS, a correção desses valores pode ser um alívio financeiro. Os benefícios do INSS têm um papel essencial na vida dos segurados, garantindo uma fonte de renda em situações de invalidez ou acidente.

Com a revisão, os beneficiários poderão receber valores que foram erroneamente subtraídos de seus pagamentos, contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida. Além disso, a medida representa uma oportunidade de corrigir injustiças passadas e restaurar o equilíbrio no sistema de seguridade social.

Considerações finais

A revisão do artigo 29 do INSS representa uma importante correção no sistema de cálculos dos benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente, impactando positivamente milhares de segurados que, ao longo dos anos, não receberam os valores devidos. A medida é uma resposta a erros passados, garantindo que o INSS pague os valores corretos aos beneficiários, com uma previsão de correção total de R$ 750 milhões.

Com os pagamentos começando em abril de 2025, é fundamental que os segurados verifiquem se têm direito à correção através do Meu INSS. A revisão trará mais justiça ao processo previdenciário e é uma oportunidade única para os beneficiários corrigirem distorções nos valores recebidos. Com a implementação do processo de revisão, o INSS reforça seu compromisso com a transparência e a justiça social.