Imposto de Renda 2025: saiba se quem é isento precisa declarar

Nesta terça-feira (18), o governo Lula anunciou um novo pacote de medidas que visa ampliar o limite de isenção do Imposto de Renda. O principal destaque é a proposta de isenção para quem recebe até R$ 5.000 mensais, que deve entrar em vigor a partir de 2026, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional. A iniciativa é apresentada como um esforço para corrigir distorções e garantir maior justiça tributária, especialmente para trabalhadores de baixa e média renda.

Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda beneficia quem recebe até R$ 2.112 mensais. Contudo, o governo pretende reajustar essa primeira faixa ainda em 2025, antes mesmo da mudança significativa prevista para o ano seguinte. Para muitos especialistas, a ampliação da isenção para R$ 5.000 é uma medida importante, mas que também exige planejamento adequado para não comprometer a arrecadação federal.

Leia Mais:

Lula explica isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Prazo para declarar o Imposto de Renda 2025

O anúncio do novo projeto foi feito na mesma semana em que a Receita Federal começou a receber as declarações do Imposto de Renda 2025. No entanto, é importante esclarecer que as mudanças propostas não se aplicam às regras atuais da declaração, cujo prazo de envio se encerra às 23h59 do dia 30 de maio de 2025.

Desde 2008, a chamada “declaração do isento” deixou de existir, segundo explica Debora Bacellar, sócia nas áreas de direito tributário e planejamento patrimonial e sucessório do BMA Advogados. Antes disso, quem não era obrigado a declarar precisava enviar uma ficha simplificada ao governo para manter o CPF regularizado.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2025?

Mesmo com a possibilidade de isenção para salários até R$ 5.000, várias situações ainda obrigam o contribuinte a entregar a declaração. Confira quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2025:

• Quem recebeu rendimentos tributáveis, como salários e aposentadorias, que somem a partir de R$ 33.888 durante o ano de 2024.
• Quem obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.
• Contribuintes que tiveram ganhos de capital na venda de imóveis, ações na Bolsa de Valores ou outros bens sujeitos à incidência do imposto.
• Pessoas com bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024.
• Quem obteve receita bruta na atividade rural superior a R$ 169.440 em 2024.
• Quem passou a residir no Brasil em 2024 e se encontrava nessa condição no último dia do ano.
• Contribuintes que optaram por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto reduzido, medida instituída em dezembro de 2024.
• Aqueles que possuem rendimentos de aplicações financeiras no exterior ou lucros e dividendos de entidades controladas.

Além disso, é importante lembrar que os contribuintes que possuam doenças graves previstas na legislação têm direito à isenção sobre rendimentos de aposentadoria e pensão. Contudo, caso possuam outras fontes de renda ou bens acima do limite estabelecido, a declaração continua obrigatória.

Como o governo pretende compensar a perda de arrecadação?

A proposta do governo de elevar o limite de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000 mensais não está isenta de críticas. Uma das principais questões é como o governo pretende compensar a perda de arrecadação que a medida pode gerar.

O plano inclui a criação de uma alíquota efetiva para contribuintes com alta renda, especialmente aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano. Além disso, a Receita Federal pretende implementar um imposto mínimo sobre determinadas rendas e excluir certos rendimentos da nova cobrança, visando alcançar um equilíbrio entre justiça tributária e arrecadação adequada.

Qual é o impacto financeiro da medida?

Especialistas apontam que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000 mensais terá um impacto considerável nos cofres públicos. A perda de arrecadação precisará ser compensada de alguma maneira, seja através da tributação de altos rendimentos ou pela revisão de deduções e benefícios fiscais.

Estima-se que o custo para os cofres públicos poderá ser bilionário, exigindo do governo um planejamento financeiro cuidadoso para que a medida não comprometa o orçamento federal. Além disso, será necessário definir com clareza quais rendas se enquadram no imposto mínimo e quais rendimentos poderão ser excluídos da nova cobrança.

Conclusão

A proposta do governo Lula de ampliar a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5.000 mensais é vista por muitos como um avanço necessário para tornar o sistema tributário mais justo. No entanto, a medida ainda depende de aprovação no Congresso e enfrenta desafios relacionados à compensação da perda de arrecadação.

O debate sobre a reforma do Imposto de Renda deve se intensificar nos próximos meses, com especialistas e políticos discutindo as melhores formas de equilibrar justiça tributária e sustentabilidade fiscal.

Imagem: Freepik e Canva