Empréstimo consignado para CLT: novas regras começam a valer; saiba o que muda

A partir desta sexta-feira, 21 de abril, entra em vigor o Crédito do Trabalhador, uma nova linha de crédito consignado voltada para trabalhadores do setor privado com carteira assinada. A iniciativa, anunciada pelo Ministério da Fazenda, promete beneficiar cerca de 47 milhões de pessoas, incluindo trabalhadores rurais, domésticos e Microempreendedores Individuais (MEIs).

A medida, que foi formalizada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz mudanças significativas em relação ao modelo anterior de empréstimos consignados. Entre as principais novidades estão a redução das taxas de juros, a possibilidade de usar o saldo do FGTS como garantia e a simplificação do processo de contratação por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

Leia Mais:

Banco Central registra primeiro vazamento de chaves Pix em 2025

O Que Mudou no Empréstimo Consignado?

Taxas de Juros Mais Atrativas

Antes da implementação do Crédito do Trabalhador, os trabalhadores que recorriam ao crédito pessoal enfrentavam taxas de juros que podiam ultrapassar 5% ao mês. Com as novas regras, o governo busca oferecer condições mais vantajosas, especialmente para quem deseja migrar dívidas de alto custo para uma linha de crédito mais acessível.

Uso do FGTS e Multa Rescisória como Garantia

Uma das principais inovações do programa é a possibilidade de usar até 10% do saldo do FGTS como garantia para o empréstimo. Além disso, em caso de demissão, 100% da multa rescisória poderá ser utilizada para quitar as parcelas pendentes. Essa medida visa oferecer maior segurança tanto para os trabalhadores quanto para as instituições financeiras.

Contratação Simplificada pela CTPS Digital

O processo de solicitação do empréstimo foi totalmente digitalizado. Por meio do aplicativo da CTPS Digital, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento de dados pessoais, como nome, CPF, margem consignável e tempo de empresa, com instituições financeiras habilitadas pelo governo.

Após a autorização, o trabalhador recebe propostas de crédito em até 24 horas. A contratação é feita diretamente no canal eletrônico do banco escolhido, e as parcelas são descontadas automaticamente na folha de pagamento, por meio do sistema eSocial.

Quem Pode Solicitar o Crédito do Trabalhador?

O programa é destinado a todos os trabalhadores do setor privado com carteira assinada, incluindo:

• Trabalhadores urbanos e rurais;
• Empregados domésticos;
• Microempreendedores Individuais (MEIs).

Para ter acesso ao crédito, é necessário que o trabalhador esteja registrado no eSocial e possua margem consignável disponível, que é limitada a 35% do salário.

Como Funciona o Processo de Contratação?

Passo a Passo para Solicitar o Empréstimo

1. Acesso ao Aplicativo: O trabalhador deve acessar o aplicativo da CTPS Digital e autorizar o compartilhamento de dados com as instituições financeiras.
2. Recebimento de Propostas: Em até 24 horas, o trabalhador recebe as ofertas de crédito disponíveis.
3. Análise e Contratação: Após escolher a melhor proposta, o trabalhador realiza a contratação diretamente no canal eletrônico do banco.
4. Desconto em Folha: As parcelas são descontadas mensalmente na folha de pagamento, por meio do eSocial.

Migração de Dívidas Existentes

Trabalhadores que já possuem empréstimos consignados podem migrar seus contratos para o novo modelo a partir de 25 de abril. Além disso, a partir de junho de 2025, será possível realizar a portabilidade do crédito para outras instituições financeiras que ofereçam taxas mais vantajosas.

Vantagens do Crédito do Trabalhador

• Redução do Superendividamento: Ao oferecer taxas de juros mais baixas, o programa busca evitar que os trabalhadores recorram a linhas de crédito com custos elevados.
• Segurança no Pagamento: O uso do FGTS e da multa rescisória como garantia proporciona maior tranquilidade em caso de desligamento.
• Facilidade de Contratação: A digitalização do processo torna o acesso ao crédito mais ágil e transparente.

Perguntas Frequentes

1. O que acontece em caso de demissão?

Em caso de desligamento, o pagamento das parcelas pendentes será feito com base nas verbas rescisórias, incluindo a multa rescisória.

2. Posso usar o Crédito do Trabalhador para quitar dívidas antigas?

Sim, o programa permite a migração de dívidas de alto custo para o novo modelo, com taxas mais atrativas.

3. Como acompanhar o pagamento das parcelas?

O trabalhador pode acompanhar o andamento do pagamento diretamente no aplicativo da CTPS Digital ou no sistema do banco contratado.

4. Quanto tempo leva para receber as ofertas de crédito?

Após a autorização do compartilhamento de dados, as propostas são enviadas em até 24 horas.

Conclusão

O Crédito do Trabalhador representa um avanço significativo no acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Com taxas de juros mais baixas, garantias adicionais e um processo de contratação simplificado, o programa promete reduzir o superendividamento e oferecer condições mais justas para milhões de brasileiros.

Agora, com a possibilidade de usar o FGTS e a multa rescisória como garantia, os trabalhadores têm mais segurança e flexibilidade para planejar suas finanças. Além disso, a digitalização do processo por meio da CTPS Digital e do eSocial torna o acesso ao crédito mais ágil e transparente.

Se você é um trabalhador CLT, MEI ou empregado doméstico, fique atento às novas regras e aproveite as vantagens do Crédito do Trabalhador para organizar suas finanças e conquistar maior estabilidade financeira.

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil