Revisão do INSS: pagamento será liberado em 31 de maio, saiba quem tem direito

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está se preparando para realizar o pagamento da revisão do artigo 29, um ajuste de cálculo para 42 mil beneficiários que possuem valores ativos relacionados a benefícios concedidos entre os anos de 2002 e 2009. Essa revisão corrige um erro de cálculo que afetou principalmente os valores de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, garantindo a retificação de valores que foram pagos de forma incorreta naquele período.

A seguir, detalharemos como funciona essa revisão, quem tem direito ao pagamento e como verificar se você está entre os beneficiários.

Leia mais:

Itaú Personnalité altera regras do programa Minhas Vantagens – veja o que muda

O que é a revisão do INSS Artigo 29?

A revisão do INSS baseada no artigo 29 trata-se de uma correção no cálculo de benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos entre 2002 e 2009. O erro de cálculo cometido pelo INSS prejudicou os valores pagos a milhares de segurados, impactando diretamente o valor dos benefícios mensais que esses beneficiários recebem.

A origem do erro de cálculo

O erro de cálculo ocorreu devido a um equívoco nos critérios utilizados pelo INSS para calcular o valor de determinados benefícios. O valor de benefícios como auxílios-doença e aposentadorias por invalidez foi calculado de maneira incorreta, o que gerou valores abaixo do esperado para alguns segurados. A revisão visa corrigir esses erros, ajustando os pagamentos retroativamente.

O processo de revisão

A revisão foi instaurada após um acordo judicial firmado entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social. Esse acordo, validado pela Justiça, assegura que a correção será realizada e que os beneficiários que têm direito ao pagamento da revisão receberão os valores corrigidos. No total, cerca de R$ 750 milhões serão distribuídos entre os beneficiários que forem contemplados pela revisão.

Quem tem direito ao pagamento da revisão do INSS?

O pagamento da revisão do artigo 29 é destinado aos aposentados, pensionistas e segurados do INSS que foram afetados pelo erro de cálculo na concessão de seus benefícios entre 2002 e 2009. Esses beneficiários incluem:

Segurados que ainda recebem o benefício mensalmente

Caso você ainda receba seu benefício do INSS e tenha sido afetado pelo erro de cálculo, você pode ter direito ao pagamento da revisão. Essa revisão se aplica àqueles que continuam a receber o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez que foi mal calculado no passado.

Aposentados e pensionistas com valores calculados incorretamente

Além dos segurados ativos, a revisão também abrange aposentados e pensionistas cujos valores de benefício foram calculados incorretamente. Mesmo que o segurado tenha se aposentado há anos, ele pode se beneficiar da correção do valor pago ao longo do tempo.

Como saber se você tem direito à revisão?

O INSS disponibiliza uma maneira simples de verificar se você é um dos beneficiários contemplados pela revisão. Para isso, basta acessar o portal ou aplicativo Meu INSS, onde será possível consultar se o seu benefício está incluído na correção do artigo 29. O processo é simples e direto, e vamos explicar com mais detalhes como realizá-lo.

Como consultar a revisão do INSS?

A consulta à revisão do INSS pode ser feita diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS. Aqui está o passo a passo:

Acesse o Meu INSS: Vá até o site ou abra o aplicativo Meu INSS em seu dispositivo.
Faça login: Utilize seu CPF e senha para fazer login na plataforma.
Pesquise por “revisão”: Na barra de pesquisa, digite o termo “revisão”.
Selecione a opção de revisão: Clique na opção “Revisão de Benefício – artigo 29”.
Consultar revisão: Clique em “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º” e aguarde os resultados.

Caso a consulta informe que não há valores disponíveis, isso significa que você não está contemplado pela revisão. No entanto, se o sistema indicar que há valores a serem pagos, você poderá visualizar a quantia a ser liberada.

E se você não receber o pagamento da revisão?

Se você tiver direito à revisão do INSS, mas não for incluído na lista de pagamento, algumas opções estão disponíveis para resolver a situação.

Aguardar atualizações

O processo de pagamento está em andamento, e os lotes de pagamento podem ser atualizados ao longo dos próximos meses. Se você não foi incluído inicialmente, aguarde novos anúncios sobre a liberação dos valores.

Entrar em contato com o INSS

Caso o pagamento não tenha sido realizado e você acredita que tem direito à revisão, entre em contato com o INSS. A central de atendimento está disponível pelo número 135, onde você pode obter informações sobre a sua situação e verificar a possibilidade de ser incluído em um lote futuro.

Buscar assistência jurídica

Se o problema persistir, é possível procurar ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário. Eles podem auxiliar na análise do seu caso e, caso necessário, em medidas jurídicas para garantir que você receba a correção devida.

Como será feito o pagamento da revisão do INSS?

O pagamento da revisão será realizado por meio do sistema Pagamento Alternativo de Benefício (PAB), utilizado pelo INSS para garantir que o pagamento dos benefícios seja feito corretamente. Esse sistema tem como objetivo assegurar que os valores corrigidos sejam depositados de maneira eficiente e segura.

O pagamento está previsto para ocorrer até o dia 31 de maio, com prazos definidos até o final do ano para quem ainda receberá os valores. Os beneficiários que não foram incluídos no primeiro lote de pagamento devem continuar acompanhando o processo, pois a revisão será concluída até 31 de dezembro.

Conclusão

A revisão do artigo 29 do INSS traz uma importante correção para beneficiários que foram afetados por erros nos cálculos de benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez entre 2002 e 2009. Os segurados que ainda recebem esses benefícios ou que tenham sido prejudicados pelo erro de cálculo têm direito a valores corrigidos, que serão pagos até o final de 2025. Para saber se você tem direito à revisão, basta consultar o Meu INSS e, se necessário, buscar auxílio jurídico para garantir o pagamento correto.