Motorista com selo de ‘Bom Condutor’ pode ter descontos na renovação da CNH neste estado

Em Mato Grosso do Sul, motoristas que mantêm um histórico impecável na Carteira Digital de Trânsito (CDT) agora podem desfrutar de um benefício especial: 10% de desconto em taxas de renovação, adição e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Essa iniciativa surge a partir da regulamentação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pelo Detran-MS, tornando-o o primeiro departamento no Brasil a implementar essa medida.

A iniciativa visa incentivar motoristas que respeitam as regras de trânsito, tornando as vias mais seguras. Isso porque a proposta é premiar quem contribui para um trânsito mais seguro, adicionando benefícios para condutores responsáveis.

Estrutura do RNPC e vantagens para motoristas

Publicada em dezembro de 2023 no Diário Oficial do Estado, a Lei n° 6.164 incluiu novos dispositivos voltados ao reconhecimento de bons condutores.

Assinada pelo governador Eduardo Riedel, a lei estabelece descontos em âmbito estadual, após integração com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em 2024.

Foto: Shutterstock

Cadastro e benefícios adicionais

Para usufruir dos descontos, os motoristas devem estar inscritos no RNPC, iniciativa da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Este cadastro positivo permite recompensar motoristas sem infrações nos últimos 12 meses, por meio de uma série de vantagens adicionais, como condições especiais em aluguéis de veículos, seguros e tarifas de pedágio.

• Descontos em taxas de renovação da CNH;
• Condições diferenciadas para locação de veículos;
• Tarifas reduzidas para pedágios e estacionamentos.

O programa é opcional, e os interessados podem fazer sua inscrição por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo Portal de Serviços do Senatran.

A regulamentação do RNPC em Mato Grosso do Sul representa um marco para a valorização dos motoristas responsáveis.

O desconto já está em vigor, e há previsão de ampliação dos benefícios para reforçar essa política de incentivo. A adesão pelo CDT ou Portal da Senatran é simples, encorajando mais motoristas a aderirem.

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