Condutores infratores escapam de multas graças a vetos de Bolsonaro e PT

Recentemente, um evento de carros parcialmente danificados realizado em São Paulo destacou uma lacuna preocupante na legislação de trânsito. Os participantes, desafiando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), produziram e divulgaram conteúdos relacionados às infrações cometidas.

Os vídeos e fotos dos veículos “depenados” foram amplamente compartilhados nas redes sociais, deixando a Polícia Militar descontente. Essa prática ocorre devido a falhas na lei que permitem que esses influenciadores escapem sem punição.

O Congresso tentou abordar essa questão em 2022, mas o Projeto de Lei 130, proposto por Christiane Yared, enfrentou vetos do então presidente Jair Bolsonaro e da bancada de oposição, incluindo o PT. As razões para o veto variaram desde preocupações com a censura até a pressão de grandes empresas de tecnologia.

Essa situação deixou um vácuo jurídico que permite a continuidade dessas práticas inadequadas.

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Proposta de emenda e vetos

A proposta de Yared buscava impedir a divulgação de vídeos que demonstrassem infrações de trânsito nas redes sociais. Segundo ela, alguns influenciadores faturam altos valores mensais com isso.

A intenção era frear o crescimento de canais que monetizavam esse tipo de conteúdo, especialmente no YouTube. Porém, após a aprovação inicial na Câmara, o projeto enfrentou complicações no Senado.

Alterações significativas foram feitas, incluindo a exclusão da responsabilidade das empresas de internet. Senadores como Izalci Lucas argumentaram que a fiscalização dessas plataformas caberia ao Judiciário, e não ao Detran.

Impasses e debates

Uma emenda controversa propôs que cidadãos pudessem denunciar infrações filmadas por terceiros, mas foi rejeitada na Câmara. O entendimento era de que isso poderia sobrecarregar o sistema de trânsito e fomentar retaliações entre cidadãos.

Bolsonaro também vetou a proposta, justificando que a medida resultaria em censura prévia e seria impraticável.

Impactos e críticas

Especialistas criticaram a decisão presidencial, argumentando que o lobby das big techs influenciou o desfecho. Em meio ao descontentamento, algumas pessoas alegaram que Bolsonaro foi mal orientado tecnicamente.

Apesar dos vetos, conteúdos de infrações que configuram crimes continuam sendo aproveitáveis pela Justiça e órgãos criminais. Nesses casos, as imagens podem ser utilizadas para investigações, mas multas por infrações menores ainda exigem constatação presencial por parte das autoridades.

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