Saiba como declaração no IR 2025 dos recursos retirados do FGTS em 2024

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, criado para oferecer segurança financeira em situações como demissão sem justa causa ou aquisição da casa própria. No entanto, muitos contribuintes têm dúvidas sobre como declarar os valores sacados do FGTS na declaração do Imposto de Renda. Em 2025, as regras continuam claras: quem sacou recursos do FGTS em 2024 precisa informar os valores, mesmo que eles sejam isentos de tributação.

Neste artigo, explicamos quem deve declarar, como preencher corretamente a declaração e quais são as situações que permitem o saque do FGTS. Confira o guia completo para não cometer erros e evitar problemas com a Receita Federal.

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Quem precisa declarar o saque do FGTS no Imposto de Renda 2025?

Embora os valores sacados do FGTS sejam isentos de imposto de renda, eles precisam ser informados na declaração anual. Essa obrigação vale para todos que realizaram saques em 2024, independentemente do motivo.

Se você optou pelo saque-aniversário, utilizou o dinheiro para comprar um imóvel, foi demitido sem justa causa ou acessou o FGTS por outro motivo, deve incluir o valor na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Vale destacar que, se você não sacou nenhum valor do FGTS no ano passado, não precisa se preocupar com essa informação. No entanto, caso tenha realizado algum saque, a omissão pode levar a retificações e multas.

Como declarar o saque do FGTS no Imposto de Renda 2025

Declarar o saque do FGTS é um processo simples, mas exige atenção aos detalhes. Siga o passo a passo abaixo para preencher corretamente a declaração:

Passo 1: Acesse a ficha de rendimentos isentos

No programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2025, localize a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” no menu esquerdo.

Passo 2: Clique em “Novo”

Após acessar a ficha, clique em “Novo” para adicionar um novo rendimento.

Passo 3: Escolha o tipo de rendimento

Na nova janela, selecione o “Tipo do Rendimento” pelo código 04. Esse código corresponde a “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”.

Passo 4: Informe o beneficiário

Escolha o beneficiário do saque. Se o dinheiro foi sacado da sua conta do FGTS, selecione “titular”. Caso o saque tenha sido feito da conta de um dependente, escolha “dependente”.

Passo 5: Preencha os dados da fonte pagadora

Informe o CNPJ e o nome da fonte pagadora. No caso do FGTS, a fonte é a Caixa Econômica Federal, com o CNPJ 00.360.305/0001-04.

Passo 6: Insira o valor total do saque

Digite o valor total sacado do FGTS em 2024. Certifique-se de que o número esteja correto para evitar inconsistências.

Passo 7: Conclua o preenchimento

Após conferir todas as informações, clique em “OK” para finalizar o preenchimento da ficha.

Quem pode sacar o dinheiro do FGTS?

O FGTS foi criado para proteger o trabalhador em situações específicas. Por isso, os saques só são permitidos em casos determinados por lei. Confira as principais situações que permitem o acesso ao dinheiro do Fundo de Garantia:

1. Aposentadoria

Trabalhadores que se aposentam podem sacar o saldo do FGTS.

2. Aquisição de casa própria

O dinheiro pode ser usado para comprar um imóvel, amortizar dívidas ou pagar prestações de financiamento habitacional.

3. Saque-aniversário

Uma modalidade que permite o saque anual de parte do saldo do FGTS, sem necessidade de demissão.

4. Demissão sem justa causa

Trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito ao saque integral do FGTS.

5. Doenças graves

Pessoas diagnosticadas com doenças graves, como câncer ou AIDS, podem sacar o dinheiro.

6. Falecimento do trabalhador

Em caso de morte, os dependentes podem sacar o saldo do FGTS.

7. Idade igual ou superior a 70 anos

Trabalhadores com 70 anos ou mais podem sacar o saldo do FGTS.

8. Calamidade pública

Em situações de desastres naturais, como enchentes ou secas, o saque pode ser liberado.

9. Outras situações

Outros casos incluem término de contrato por prazo determinado, falência do empregador e mudança de regime jurídico.

Por que declarar o FGTS se ele é isento de imposto?

Apesar de os valores do FGTS serem isentos de tributação, a Receita Federal exige que eles sejam informados na declaração para fins de controle e fiscalização. A omissão desses dados pode ser considerada inconsistência e resultar em retificações ou multas.

Além disso, a declaração correta do FGTS ajuda a evitar que o contribuinte caia na malha fina, situação que pode atrasar a restituição do Imposto de Renda.

Dicas para evitar erros na declaração

1. Mantenha os comprovantes de saque: Guarde os comprovantes de saque do FGTS para consulta em caso de dúvidas ou fiscalização.
2. Verifique o valor sacado: Confira o extrato do FGTS para garantir que o valor declarado esteja correto.
3. Atualize o programa da Receita: Use sempre a versão mais recente do programa de declaração para evitar bugs ou problemas técnicos.
4. Consulte um contador: Em caso de dúvidas, procure um profissional especializado para orientação.

Imagem: Freepik e Canva