Novos critérios do BPC em 2025: veja se você tem direito ao benefício

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ele tem como objetivo garantir um salário mínimo mensal para aqueles que não têm condições de prover o próprio sustento. Em 2025, o valor do benefício foi reajustado para R$ 1.518,00, referente ao salário mínimo do ano.

O BPC se destina a dois grupos principais: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, sem restrição de idade. Este benefício é pago pelo INSS e busca garantir uma vida mais digna para aqueles que, por algum motivo, não conseguem arcar com suas necessidades básicas.

Como funciona o pagamento do BPC/LOAS?

O pagamento do BPC é realizado mensalmente e corresponde ao valor de um salário mínimo. Ele é concedido de acordo com a renda familiar per capita, ou seja, o valor total de todos os rendimentos da família dividido pelo número de membros que dela fazem parte.

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A principal exigência para a concessão do benefício é que a renda familiar per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo vigente, ou seja, no ano de 2025, o limite é de R$ 379,50 por pessoa. Essa regra visa garantir que o benefício seja destinado a quem realmente necessita de apoio financeiro.

Quem tem direito ao BPC/LOAS em 2025?

Idosos

O BPC é destinado a idosos a partir de 65 anos que se encontram em situação de vulnerabilidade social e que não possuem condições financeiras para suprir suas necessidades básicas. A comprovação dessa situação deve ser feita por meio de uma avaliação socioeconômica detalhada.

Pessoas com deficiência

O benefício também é voltado para pessoas com deficiência, independentemente da idade, que não possuem meios de prover o próprio sustento. Em 2025, a legislação foi alterada para incluir pessoas com deficiência de grau leve, ampliando o acesso ao benefício. Esta mudança visa garantir maior equidade no acesso aos direitos de assistência social.

Quais são as mudanças nos critérios do BPC em 2025?

Em 2025, o governo implementou mudanças significativas nos critérios para concessão do BPC, visando tornar o processo mais justo e acessível para as pessoas que realmente necessitam do benefício.

Inclusão de pessoas com deficiência de grau leve

Uma das alterações mais relevantes foi a inclusão de pessoas com deficiência de grau leve. Até então, somente pessoas com deficiência de grau moderado ou severo tinham direito ao BPC. Agora, a medida permite que um número maior de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social tenha acesso ao benefício.

Atualização cadastral obrigatória

Outra mudança importante é a obrigatoriedade da atualização cadastral no Cadastro Único (CadÚnico) a cada dois anos. O não cumprimento dessa exigência pode resultar na suspensão temporária do benefício, prejudicando aqueles que não atualizam seus dados a tempo.

Biometria obrigatória para novos beneficiários

A partir de 2025, também foi implementada a obrigatoriedade da biometria para novos beneficiários do BPC. Essa medida tem como objetivo aumentar a segurança do processo e prevenir fraudes. Com a coleta de dados biométricos, o governo poderá realizar um controle mais rigoroso sobre os beneficiários e evitar que o benefício seja concedido indevidamente.

Como solicitar o BPC/LOAS?

Passos para solicitar o BPC

A solicitação do BPC pode ser feita de diversas maneiras, facilitando o acesso àqueles que necessitam do benefício. Existem três formas principais de solicitar o BPC:

Online: Por meio do site ou aplicativo Meu INSS, o solicitante pode preencher o pedido e acompanhar o andamento do processo.
Telefone: Através do telefone 135, é possível realizar a solicitação e obter informações sobre o benefício.
Presencialmente: Caso prefira, o solicitante pode fazer o pedido pessoalmente, agendando um atendimento em uma agência do INSS.

Exigências para a solicitação

Antes de solicitar o BPC, o solicitante e seus familiares devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O CadÚnico é uma ferramenta do governo que reúne informações sobre as condições socioeconômicas das famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade. Para fazer a inscrição no CadÚnico, é necessário se dirigir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade.

Após a inscrição, o INSS realizará uma avaliação médica e social para verificar se o solicitante atende aos requisitos para concessão do benefício. Essa avaliação considera, além da situação de renda, a necessidade de cuidados especiais ou dependência de terceiros.

Documentação

Para solicitar o BPC, o interessado precisa apresentar alguns documentos importantes, tanto para o processo de inscrição no CadÚnico quanto para a solicitação do benefício. Entre os documentos exigidos estão:

Documento de identificação;
CPF
Comprovante de residência
Comprovante de renda familiar (contracheques, extratos bancários, etc.)
Laudo médico (para pessoas com deficiência) ou documentação que comprove a idade para idosos.

Como é realizada a análise do pedido do BPC?

BPC INSS — Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

A análise do pedido é feita pelo INSS, que verifica se o solicitante atende aos critérios de renda e elegibilidade. Caso o pedido seja aprovado, o benefício é concedido e o pagamento começa a ser realizado mensalmente.

Em caso de indeferimento, o solicitante pode recorrer à decisão do INSS, apresentando documentos adicionais ou entrando com um pedido de reconsideração. Caso o recurso também seja negado, é possível acionar a Justiça para reverter a decisão.

Considerações finais

Em 2025, as mudanças nos critérios para a concessão do BPC trouxeram um avanço importante no acesso a esse benefício, especialmente para pessoas com deficiência de grau leve. A atualização do Cadastro Único e a implementação de medidas de segurança, como a biometria, são passos importantes para tornar o processo mais seguro e eficiente.

Se você se enquadra nos critérios e deseja solicitar o benefício, é importante se manter atento às atualizações e garantir que todos os requisitos sejam cumpridos. A inscrição no CadÚnico, a comprovação de renda e a apresentação da documentação necessária são etapas essenciais para garantir o recebimento do BPC.