Divergências no CNIS e na Carteira de Trabalho? Veja como resolver em 5 passos

A divergência entre o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é uma realidade que afeta muitos brasileiros e pode prejudicar o acesso a benefícios previdenciários, como a aposentadoria.

Apesar da digitalização e da implementação do sistema eSocial, muitas inconsistências ainda persistem nos registros, afetando diretamente a vida dos trabalhadores. Entender como identificar e corrigir essas falhas é essencial para garantir a correta concessão de direitos trabalhistas.

Este artigo oferece um guia detalhado para corrigir as divergências entre o CNIS e a CTPS, orientando os trabalhadores sobre como identificar erros, reunir documentos e solicitar ajustes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, explora a importância da Carteira de Trabalho Digital e o papel dos empregadores nesse processo.

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Por Que Divergências Entre o CNIS e a CTPS Acontecem?

A divergência entre o CNIS e a CTPS ocorre por uma série de motivos que envolvem tanto falhas de sistemas quanto de processos administrativos. Historicamente, quando os registros eram feitos manualmente, informações equivocadas eram comuns, como datas de admissão ou demissão erradas, salários incorretos ou até contribuições não repassadas ao INSS.

Com a implementação do eSocial, que começou em 2019, o processo de registro de dados se tornou mais ágil e transparente. No entanto, a transição não foi perfeita, e muitos registros antigos ainda apresentam problemas.

Além disso, anotações feitas manualmente na CTPS física nem sempre foram corretamente transferidas para o sistema digital, o que pode gerar lacunas nos dados que precisam ser corrigidas pelo trabalhador.

Consequências para os Direitos Previdenciários

As divergências entre o CNIS e a CTPS podem afetar diretamente os direitos do trabalhador. Um exemplo claro disso é quando um vínculo empregatício não registrado no CNIS é descoberto na hora de solicitar a aposentadoria, o que pode reduzir o tempo de contribuição considerado pelo INSS e, consequentemente, afetar o valor do benefício ou até mesmo impedir sua concessão.

Em 2023, o INSS recebeu mais de 1,2 milhão de pedidos de aposentadoria, e muitos desses pedidos enfrentaram atrasos devido a inconsistências nos registros. Por isso, corrigir essas falhas é crucial para garantir que o histórico de trabalho do cidadão seja corretamente reconhecido pelo INSS.

Passos para Corrigir as Inconsistências

Como Identificar Erros nos Registros

O primeiro passo para corrigir as divergências entre o CNIS e a CTPS é identificar os erros. Para isso, o trabalhador deve acessar o extrato previdenciário no portal Meu INSS, utilizando o CPF e a senha. Nesse extrato, o trabalhador pode visualizar todos os vínculos empregatícios registrados no CNIS e comparar com as anotações da sua Carteira de Trabalho, seja física ou digital.

A comparação deve ser feita minuciosamente, verificando se as datas de entrada e saída, cargos e salários estão corretamente refletidos. Além disso, o trabalhador deve observar se há períodos sem registros de contribuição, o que também pode representar um erro.

Documentos Essenciais para Comprovar os Dados

Para corrigir as inconsistências, é necessário reunir documentos que comprovem os dados corretos. A Carteira de Trabalho, que deve conter as anotações de admissão, demissão e salários, é o principal documento para essa verificação. Além disso, contracheques, contratos de trabalho, guias de recolhimento previdenciário e termos de rescisão de contrato podem servir como provas importantes.

Em casos de ações trabalhistas, decisões judiciais que comprovem os vínculos empregatícios também podem ser apresentadas para ajudar no processo de correção.

Solicitação de Ajustes Junto ao INSS

Após reunir os documentos, o trabalhador deve formalizar o pedido de correção junto ao INSS. Isso pode ser feito pelo portal Meu INSS ou pela Central 135. No portal Meu INSS, o trabalhador pode enviar os documentos digitalizados e preencher um formulário explicando as inconsistências encontradas.

O INSS tem até 45 dias para analisar o pedido, mas o prazo pode ser estendido dependendo da complexidade do caso. É fundamental que o trabalhador guarde cópias de todos os documentos enviados para garantir que a solicitação seja devidamente registrada.

Ferramentas e Prazos para a Correção

Carteira de Trabalho Digital como Aliada

A Carteira de Trabalho Digital, lançada em setembro de 2019, facilita o acesso aos registros trabalhistas. Ela integra os dados enviados pelas empresas via eSocial, eliminando a necessidade de anotações manuais para novos contratos.

Embora a plataforma seja uma ferramenta importante para acompanhar os registros em tempo real, a conferência dos vínculos antigos ainda precisa ser feita manualmente, comparando as informações do CNIS com as da CTPS.

A Carteira de Trabalho Digital permite que o trabalhador monitore as informações e identifique erros rapidamente, o que agiliza a correção junto ao INSS.

Cronograma de Ações para Regularizar os Dados

Para garantir que o processo de correção seja feito de forma eficiente, é importante seguir um cronograma bem organizado. Veja um exemplo de cronograma:

Dia 1-3: Acesse o Meu INSS e baixe o extrato do CNIS, comparando com a CTPS.
Dia 4-7: Reúna documentos comprobatórios, como contracheques e guias de recolhimento.
Dia 8-10: Envie a solicitação de correção pelo Meu INSS ou Central 135.
Dia 11-45: Acompanhe o andamento do processo e forneça informações adicionais, se necessário.

Esse cronograma pode ser ajustado conforme a necessidade, mas seguir uma sequência lógica garante que o processo seja conduzido de maneira mais organizada e eficiente.

Dicas Práticas para Evitar Problemas Futuros

A prevenção é sempre mais eficaz do que a correção. Por isso, aqui estão algumas dicas úteis para evitar problemas futuros:

• Verifique seu CNIS regularmente: Faça essa verificação pelo menos uma vez por ano, mesmo que não tenha planos imediatos de aposentadoria.
• Guarde seus documentos trabalhistas: É importante manter todos os contracheques, contratos de trabalho e guias de contribuição em local seguro, além de digitalizá-los para facilitar o acesso.
• Informe erros imediatamente: Caso perceba erros em novos registros, notifique o empregador o quanto antes para evitar que o problema se arraste por mais tempo.

Responsabilidades Compartilhadas

Papel do Empregador na Gestão dos Dados

Os empregadores também têm responsabilidades cruciais nesse processo. Desde a implementação do eSocial, eles são responsáveis por registrar os vínculos empregatícios e contribuições de forma precisa e em tempo real. Falhas nesse processo podem gerar divergências entre os registros da CTPS e do CNIS, prejudicando o trabalhador.

Ação Proativa do Trabalhador

Embora os empregadores tenham responsabilidades nesse processo, o trabalhador não deve se acomodar. A verificação constante dos dados no Meu INSS e na Carteira de Trabalho Digital é uma responsabilidade do próprio segurado. Agir preventivamente ajuda a evitar surpresas na hora de solicitar benefícios como a aposentadoria.

Benefícios de um Sistema Alinhado

Manter o CNIS e a CTPS em harmonia traz diversas vantagens. Para o trabalhador, um histórico correto significa que o tempo de contribuição e os valores pagos serão corretamente considerados pelo INSS, resultando em benefícios calculados de forma precisa.

Para o empregador, cumprir suas obrigações evita multas e processos trabalhistas, além de fortalecer a confiança com seus colaboradores.

Considerações finais

A correção de divergências entre o CNIS e a CTPS é um passo fundamental para garantir que os direitos previdenciários dos trabalhadores sejam respeitados. Com um acompanhamento atento e a utilização das ferramentas digitais disponíveis, é possível corrigir esses erros de forma eficiente e assegurar a tranquilidade financeira para o futuro.