A partir de abril, INSS vai liberar revisão para quem recebeu benefício de 2002 a 2009

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente a liberação de uma revisão inédita de pagamentos para os beneficiários que receberam valores calculados incorretamente entre 2002 e 2009. A decisão judicial, que foi publicada após uma ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), permitirá que cerca de 140 mil pessoas sejam contempladas com o pagamento retroativo.

Essa revisão tem origem em um erro de cálculo realizado pelo INSS na época, que afetou o valor dos benefícios pagos a diversas pessoas. A correção será feita por meio de uma indenização e irá contemplar aqueles que receberam benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente com erros nos cálculos entre abril de 2002 e outubro de 2009.

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O que foi o erro de cálculo?

Durante o período mencionado, o INSS cometeu um erro ao calcular os valores dos benefícios pagos a milhares de pessoas. O erro ocorreu porque a instituição desconsiderou os menores salários ao fazer o cálculo de diversos benefícios. Isso fez com que os valores pagos aos beneficiários fossem abaixo do que deveriam ter sido. Essa falha resultou em prejuízos para muitos cidadãos, que agora terão a chance de corrigir essa distorção.

Esse erro ficou conhecido como “erro de cálculo” ou “erro de revisão” e afetou principalmente aqueles que recebiam aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente. A revisão, portanto, visa corrigir esse erro e garantir que as pessoas que foram prejudicadas recebam a quantia correta, com o pagamento retroativo.

Quem terá direito à revisão do INSS?

A revisão do INSS será aplicada a um grupo específico de beneficiários, aqueles que receberam os seguintes benefícios com erro de cálculo entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009:

• Aposentadoria por invalidez
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente

De acordo com a decisão judicial, todos os beneficiários que se enquadram nesses critérios terão direito ao pagamento retroativo, que será feito entre abril e maio de 2025. A decisão foi favorável a 140 mil pessoas que, até então, não haviam recebido os valores corretos. A quantia total destinada a essa revisão é de aproximadamente R$ 750 milhões, que será distribuída entre os beneficiários ativos e inativos.

Como consultar se você tem direito à revisão do INSS?

Para consultar se você tem direito à revisão, é simples e pode ser feito de maneira online, através do site ou aplicativo do Meu INSS. Veja o passo a passo:

1. Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS” (disponível para Android e iOS).
2. Faça o login com seu CPF e a senha cadastrada no sistema gov.br.
3. Na barra de busca, digite “revisão”.
4. Procure a opção “Histórico de Crédito de Benefício”.
5. Caso você tenha direito à revisão, a informação sobre o valor a ser pago será exibida na tela. Caso contrário, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.

Se o sistema indicar que você tem direito ao pagamento, os valores serão transferidos diretamente para sua conta bancária, conforme o cronograma do INSS.

Quando será paga a revisão do INSS?

A revisão do INSS será paga conforme o cronograma estabelecido pelo Instituto, que diferencia os pagamentos para beneficiários ativos e inativos. Veja os detalhes:

• Benefícios ativos: Os beneficiários que ainda recebem seus pagamentos mensais terão os valores pagos entre abril e 31 de maio de 2025.
• Benefícios inativos: Para aqueles que não recebem mais o benefício, os pagamentos ocorrerão entre abril e 31 de dezembro de 2025.

O montante total a ser distribuído é de R$ 750 milhões, que será dividido proporcionalmente entre todos os beneficiários que possuem direito à revisão.

O que é a revisão do artigo 29?

A revisão que será feita pelo INSS é chamada de “revisão do artigo 29”. Esse nome se refere ao artigo da Lei 8.213, de 1991, que trata das regras de cálculo dos benefícios previdenciários. A decisão judicial determinou a correção dos valores pagos durante o período de 2002 a 2009, com base nesse artigo.

Durante esse período, o INSS cometeu o erro de desconsiderar os menores salários na hora de calcular os benefícios. A revisão agora vai corrigir esse erro, com o objetivo de garantir que os cidadãos recebam o valor justo dos seus benefícios, com a devida compensação.

O que acontece se eu não consultar e não receber a revisão?

É fundamental que todos os beneficiários que possam ter direito à revisão consultem o sistema do Meu INSS para verificar se serão contemplados. Caso a revisão tenha sido liberada para o seu caso, os valores serão pagos automaticamente conforme o cronograma do INSS. Caso contrário, o valor não será creditado em sua conta.

Quem não consultar ou não perceber que tem direito ao pagamento retroativo pode perder a oportunidade de receber a indenização. Por isso, não deixe de acessar o Meu INSS para garantir que não seja prejudicado por esse erro de cálculo do passado.

Considerações finais

A liberação da revisão do INSS a partir de abril de 2025 representa uma importante correção de erros que prejudicaram milhares de brasileiros entre 2002 e 2009. A ação do Sindnapi e a decisão judicial proporcionaram um avanço significativo para os beneficiários que, até então, estavam com seus benefícios calculados de forma equivocada.

Se você foi um dos afetados, não perca a oportunidade de garantir seus direitos e consulte se tem valores a receber. A indenização será paga de forma gradual entre abril e dezembro de 2025, e é importante que todos os beneficiários estejam atentos para não perderem a chance de regularizar seus pagamentos.