Feninfra: Governo recuou no acordo sobre desoneração da folha

Em novo capítulo da novela sobre a reoneração da folha de pagamentos, a Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática, Feninfra, disparou um alerta sobre as medidas compensatórias exigidas pelo Supremo Tribunal Federal para a eliminação gradual da política a partir deste 2025.

Na semana passada, o ministro do STF Cristiano Zanin, relator do tema, deu 10 dias para que o Congresso Nacional responda sobre a ausência de novas alternativas para compensar a desoneração da folha. A Feninfra teme que novas cobranças sobre as empresas agravem os custos trabalhistas e levem a demissões.

Para a presidente da Feninfra, Vivien Suruagy, a decisão do STF é um “alerta gravíssimo” para empresas e trabalhadores. “O argumento da falta de compensação é apenas um meio para justificar o fim de um mecanismo essencial para a manutenção do emprego e estímulo ao crescimento econômico”, afirma. A desoneração, aprovada em 2023 para vigorar em 2024 com extinção gradual a partir de 2025, foi acompanhada de medidas compensatórias, como um “Refis” para multas de agências reguladoras e a repatriação de ativos no exterior.

O despacho de Zanin veio na esteira de alegações da Advocacia Geral da União de que as medidas aprovadas no ano passado para compensar a desoneração da folha de pagamentos não são suficientes para cobrir a renúncia fiscal. Segundo a AGU, o impacto negativo total da desoneração em 2024 foi de R$ 30,5 bilhões, enquanto as medidas arrecadatórias em 2024 totalizaram R$ 9,38 bilhões, o que indica um déficit de R$ 21,12 bilhões.

Com a reoneração gradativa da folha, a alíquota subiu para 5% este ano, com previsão de escalar até 20% em 2028. “Isso ameaça a sobrevivência de inúmeras empresas. Não se trata de evitar a cobrança de impostos, mas de sermos eficientes e inteligentes na sua aplicação. A desoneração da folha não é um privilégio, mas sim uma necessidade para garantir a sustentabilidade do setor produtivo e a segurança de milhares de famílias. O Congresso tem a responsabilidade de defender o que já foi aprovado e impedir qualquer retrocesso e mais ônus para o setor produtivo”, afirma a presidente da Feninfra.