PIS/Pasep não retirado? Ele pode render uma bolada, veja como consultar

O governo federal anunciou uma importante medida para milhões de brasileiros: a liberação de R$ 26 bilhões retidos no antigo Fundo do PIS/Pasep, com previsão de início dos pagamentos em 28 de março de 2025. O benefício alcança cerca de 10,5 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada até o ano de 1998 e não sacaram os valores a que tinham direito.

Com o lançamento da plataforma Repis Cidadão, o processo de consulta e solicitação do saque foi digitalizado e facilitado. Os valores a receber variam de acordo com o saldo individual de cada trabalhador, mas, segundo o Ministério da Fazenda, o valor médio por beneficiário é de R$ 2.800,00.

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O que é o fundo antigo do PIS/Pasep?

Histórico do fundo

O Fundo PIS/Pasep foi criado nos anos 1970 para receber contribuições das empresas destinadas aos trabalhadores. Até 1988, os valores depositados eram vinculados a contas individuais. Com a Constituição Federal daquele ano, a forma de distribuição mudou, e os recursos passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia o seguro-desemprego e o abono salarial.

Por que os valores ficaram parados?

Muitos trabalhadores não sacaram seus saldos até 1988, e os recursos permaneceram esquecidos no fundo, que foi incorporado ao FGTS em 2020. Agora, o governo busca devolver esse dinheiro aos seus verdadeiros donos ou a seus herdeiros.

Quem tem direito ao saque?

Tem direito ao saque quem:

• Trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988;
• Teve registro no PIS ou no Pasep nesse período;
• Não sacou os valores depositados no antigo fundo;
• É herdeiro de trabalhador falecido que se enquadra nesses critérios.

Valor médio por beneficiário

De acordo com o Ministério da Fazenda, a média estimada por beneficiário é de R$ 2.800,00, mas o valor exato depende do histórico de depósitos na conta individual do fundo. Em muitos casos, os saldos podem ser superiores a esse valor, especialmente quando o trabalhador contribuiu por vários anos.

Como consultar se há saldo disponível

A consulta pode ser feita de forma gratuita por duas plataformas digitais, com login por meio da conta Gov.BR nos níveis prata ou ouro.

Pela plataforma Repis Cidadão

Acesse o site oficial repis.cidadao.gov.br e siga o passo a passo:

1. Faça login com a conta Gov.BR (nível prata ou ouro);
2. Insira o CPF e, se solicitado, o NIS (Número de Identificação Social);
3. Confirme sua identidade com o código gerado no aplicativo Gov.BR;
4. Clique em “Pesquisar”;
5. Caso haja saldo, siga as instruções para solicitar o saque.

Pelo aplicativo FGTS

1. Baixe ou atualize o app FGTS (disponível para Android e iOS);
2. Faça login com CPF e senha cadastrados;
3. Procure pela opção de “Valores de PIS/Pasep incorporados ao FGTS”;
4. Verifique se há saldo disponível para saque.

Como sacar os valores disponíveis

Para titulares vivos

Se for o próprio trabalhador, há duas opções:

• Saque presencial: Compareça a uma agência da Caixa Econômica Federal com documento oficial com foto;
• Transferência bancária: Solicite a transferência do valor diretamente para uma conta bancária de sua titularidade no site ou aplicativo.

Para herdeiros

Caso o titular já tenha falecido, os herdeiros ou sucessores legais podem solicitar o saque. É necessário apresentar documentação comprobatória, como:

Documentos aceitos:

a) Certidão do PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte;
b) Declaração de dependentes habilitados emitida pelo órgão pagador do benefício;
c) Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os herdeiros declarando não haver outros sucessores.

A solicitação deve ser feita pela plataforma Repis Cidadão para agilizar o processo.

Calendário de liberação dos valores

Os pagamentos serão realizados de forma escalonada, de acordo com a data em que o pedido foi feito na plataforma. Veja o cronograma:

Importância da atualização cadastral no Gov.BR

Para acessar a plataforma Repis Cidadão e realizar o saque, é necessário ter uma conta Gov.BR nos níveis prata ou ouro, que garantem maior segurança na verificação de identidade. Se você ainda possui conta no nível bronze, será necessário fazer o upgrade para aumentar o nível de confiabilidade.

Como elevar o nível da conta Gov.BR?

1. Faça login no aplicativo Gov.BR;
2. Acesse “Privacidade” > “Gerenciar lista de selos”;
3. Siga as instruções para validação via biometria facial, bancos credenciados, ou cadastro em instituições como Serpro ou Denatran.

Dicas para evitar golpes

A liberação de valores esquecidos costuma atrair golpistas. Fique atento:

• Nunca informe senhas ou dados pessoais por telefone ou e-mail;
• O governo não entra em contato por WhatsApp ou SMS para solicitar dados bancários;
• Sempre acesse os canais oficiais: gov.br, repis.cidadao.gov.br ou o aplicativo FGTS.

O que acontece se o saque não for feito?

Caso os recursos não sejam resgatados até o prazo final (ainda não anunciado), o governo poderá destinar os valores para o Tesouro Nacional, como já ocorreu em outras ocasiões. Por isso, é fundamental que trabalhadores e herdeiros façam a consulta o quanto antes e formalizem o pedido de saque para garantir o recebimento.

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