Bolsa Família ajusta benefício para quem teve aumento de renda: saiba mais

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (24) mudanças importantes nas regras do Bolsa Família, programa de transferência de renda que beneficia milhões de brasileiros. As alterações foram oficializadas por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) e afetam diretamente dois grupos específicos: famílias unipessoais e beneficiários que tiveram aumento de renda.

As mudanças visam aprimorar os critérios de entrada e permanência no programa, além de garantir maior controle e transparência na distribuição dos recursos públicos. Ao mesmo tempo, o governo também pediu ao Congresso um corte orçamentário de R$ 7,7 bilhões no programa, medida que gerou debates e críticas.

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Novas regras para famílias unipessoais

Entrevista domiciliar será obrigatória

O decreto publicado determina que famílias compostas por apenas uma pessoa (as chamadas famílias unipessoais) só poderão ingressar no Bolsa Família caso a inscrição ou a atualização cadastral seja feita por meio de entrevista domiciliar.

Segundo o governo, essa exigência busca evitar fraudes no programa, já que há indícios de que muitas inscrições unipessoais são fictícias ou não refletem a realidade das famílias.

“Essa é uma forma de garantir que os recursos do Bolsa Família cheguem a quem realmente precisa. A visita domiciliar permite verificar a veracidade das informações prestadas no Cadastro Único”, explicou uma fonte do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).

Quem já está no programa precisa se adequar?

Sim. Mesmo aqueles que já são beneficiários unipessoais poderão ser convocados para atualização cadastral com entrevista domiciliar. O não cumprimento dessa exigência poderá levar ao cancelamento do benefício.

Beneficiários com aumento de renda entram na Regra de Proteção

O que é a Regra de Proteção?

A chamada Regra de Proteção é um mecanismo que permite que beneficiários do Bolsa Família continuem recebendo parte do benefício, mesmo após terem aumento de renda e ultrapassarem a linha de pobreza.

De acordo com o novo decreto, quem se enquadrar nesse perfil continuará recebendo 50% do valor do benefício por até 2 anos, o que dá tempo para buscar estabilidade financeira.

Quantas famílias já estão protegidas?

Segundo o MDS, 4,4 milhões de famílias entraram na Regra de Proteção entre 2023 e 2024, sendo 2,2 milhões em cada ano. A estimativa do governo é que esse número continue crescendo em 2025, à medida que mais famílias melhorem sua situação econômica.

Exemplo prático da regra

Se uma família recebia R$ 600 do Bolsa Família, mas passou a ter renda superior ao limite estabelecido pelo programa, ela poderá continuar recebendo R$ 300 mensais durante 24 meses, desde que atenda aos demais critérios.

Retorno facilitado para quem perdeu o benefício

Prazo de até 36 meses para retorno

Outra medida relevante do decreto é que famílias que tiverem o benefício cancelado ao final da Regra de Proteção poderão retornar ao programa em até 36 meses, caso voltem a se enquadrar nos critérios de pobreza ou extrema pobreza.

Essa medida busca evitar que famílias que passaram por breve melhora de renda fiquem desamparadas ao sofrer nova perda de renda.

“O objetivo é garantir uma rede de proteção contínua, principalmente em momentos de instabilidade econômica”, disse um técnico do governo envolvido na formulação do decreto.

Governo pede corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família

Pedido foi feito ao Congresso Nacional

O governo federal também surpreendeu ao enviar um ofício ao Congresso Nacional em 12 de março de 2025 pedindo um corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento do Bolsa Família. O documento, assinado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, integra uma proposta de alteração no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Corte ainda não é definitivo

Apesar do pedido, o corte ainda não é definitivo. Cabe ao Congresso analisar e aprovar — ou não — a sugestão do Executivo. O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a medida visa corrigir “desvios” no programa.

“É uma medida até impopular, mas necessária para acabar com fraudes, que, por acaso, existem”, afirmou o senador após reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Impactos do possível corte

Caso o Congresso aceite o corte, é possível que menos famílias sejam atendidas ou que o valor médio do benefício seja reduzido. Especialistas em políticas sociais alertam para o impacto negativo dessa redução, sobretudo em um cenário de alta da inflação e do desemprego.

Quem pode continuar recebendo o Bolsa Família?

Requisitos para permanência no programa

Mesmo com as mudanças, os critérios básicos de elegibilidade para o Bolsa Família permanecem os mesmos:

Famílias com renda per capita de até R$ 218;
Inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
Cumprimento de condicionalidades nas áreas de saúde e educação, como vacinação e frequência escolar.

Valor do benefício

O valor médio do benefício do Bolsa Família é de R$ 600 por família, com adicionais para crianças, gestantes e adolescentes:

R$ 150 por criança de até 6 anos;
R$ 50 para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos;
R$ 50 para gestantes.

Como se cadastrar ou atualizar os dados

Passo a passo para se inscrever

Para solicitar o Bolsa Família, é necessário:

Fazer ou atualizar o CadÚnico em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social);
Levar documentos de todos os membros da família;
Aguardar a análise dos dados;
Caso aprovado, o pagamento será iniciado automaticamente.

Entrevista domiciliar obrigatória para unipessoais

A partir de agora, pessoas que vivem sozinhas precisarão passar pela entrevista domiciliar antes de serem incluídas no programa, reforçando a verificação das informações declaradas.

Reações às mudanças

Especialistas veem avanço com ressalvas

A exigência de visita domiciliar para famílias unipessoais foi vista por especialistas como um avanço no combate a fraudes, mas também como um possível obstáculo ao acesso de pessoas realmente necessitadas.

Já a Regra de Proteção foi elogiada como uma forma de estimular a formalização e a melhoria da renda sem punir o beneficiário imediatamente.

Organizações sociais criticam possível corte

Entidades da sociedade civil manifestaram preocupação com o pedido de corte orçamentário. Segundo elas, a redução dos recursos pode agravar a situação da pobreza no país, especialmente entre famílias em regiões mais vulneráveis.

Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital