14º salário do INSS em 2025: decisão final foi tomada!

A proposta de criação do 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS continua em debate no Congresso Nacional, mas não há previsão para sua aprovação. Apresentado em 2020 como o Projeto de Lei (PL) 4367/2020, o texto está parado na Comissão Especial Temporária e, até o momento, não há definição para que o pagamento ocorra em 2025.

A proposta nasceu como resposta às dificuldades econômicas enfrentadas pela população idosa durante a pandemia, com o objetivo de oferecer um suporte financeiro adicional. No entanto, mesmo após diversas audiências públicas, o projeto ainda não foi sancionado, e não há movimentações concretas do governo federal para acelerar o processo.

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O que é o projeto do 14º salário do INSS?

Entenda a proposta do PL 4367/2020

O PL 4367/2020 foi protocolado durante a pandemia por um grupo de sindicalistas, ativistas e parlamentares, visando criar uma espécie de abono extra aos segurados da Previdência Social. O benefício seria concedido como um 14º salário anual, semelhante ao 13º salário já garantido por lei.

A proposta prevê que:

• O valor do 14º salário seja igual ao do 13º salário;
• O benefício seja pago aos aposentados, pensionistas e segurados que recebem benefícios por incapacidade temporária;
• O pagamento seja excepcional, mas possa ser renovado anualmente mediante aprovação legislativa.

Quem teria direito ao 14º salário?

Segundo o projeto, o 14º salário seria direcionado aos seguintes beneficiários:

• Aposentados por tempo de contribuição, por idade ou invalidez;
• Pensionistas por morte;
• Beneficiários de auxílio-doença (incapacidade temporária);
• Segurados que recebem auxílio-reclusão e auxílio-acidente.

Ficam de fora do projeto os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pois o BPC não é considerado um benefício previdenciário, mas assistencial.

Por que o 14º salário ainda não foi aprovado?

Trâmite lento e falta de apoio político

Apesar da relevância da proposta para milhões de brasileiros, o projeto de lei segue sem prioridade na agenda do Congresso Nacional. Embora tenha avançado em algumas fases, ele não chegou a ser votado em plenário e depende de análise em comissões específicas.

O projeto está atualmente na Comissão Especial Temporária, e embora diversas audiências públicas tenham sido realizadas, não houve consenso suficiente para que a medida fosse adiante.

Além disso, a Presidência da República ainda não sinalizou apoio ao projeto, o que dificulta a tramitação e inviabiliza, no curto prazo, a aprovação por meio de medida provisória, que poderia acelerar sua implementação.

Pedido de edição de medida provisória foi ignorado

Recentemente, o projeto foi encaminhado ao Instituto Doméstica Legal, uma entidade que defende os direitos dos trabalhadores domésticos e também dos aposentados. A organização solicitou à Presidência da República que editasse uma medida provisória (MP) para permitir a análise mais rápida do texto.

Entretanto, o governo não respondeu ao pedido, e não há indícios de que a MP será editada. Sem essa medida emergencial, o projeto deve seguir o curso regular de tramitação no Congresso — processo que pode levar anos.

Situação atual do projeto

PL 4367/2020 está parado e sem nova data para análise

O último movimento relevante envolvendo o projeto foi a inclusão na pauta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, onde foi realizada uma audiência pública para debater o tema. Ainda assim, não houve votação nem nova data definida para avanço.

Além disso, o governo federal tem indicado prioridade para outras pautas econômicas, como a reforma tributária e o controle fiscal, o que afasta ainda mais a possibilidade de aprovação de um novo benefício com impacto direto no orçamento.

O 13º salário do INSS está garantido?

Sim. O 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS está garantido por lei e será pago normalmente em 2025. A única indefinição, até o momento, é quando será realizado o pagamento.

Nos últimos anos, o governo optou por antecipar o 13º salário, dividindo o valor em duas parcelas pagas entre os meses de maio e julho. Entretanto, ainda não foi publicada a portaria com o calendário oficial para 2025.

Qual seria o impacto financeiro do 14º salário?

Segundo estimativas feitas durante as primeiras discussões do projeto, a concessão do 14º salário poderia custar cerca de R$ 50 bilhões aos cofres públicos, caso fosse estendido a todos os aposentados e pensionistas do INSS.

Esse valor seria muito elevado, especialmente em um cenário de limitação orçamentária, o que justifica parte da resistência por parte do Executivo e de parlamentares da área econômica.

Repercussão entre aposentados e pensionistas

População apoia, mas vive incertezas

O projeto tem forte apoio popular, especialmente entre aposentados e pensionistas, que enfrentam dificuldades financeiras crescentes com a alta do custo de vida, inflação e reajustes abaixo da média salarial.

Nas redes sociais e em fóruns de discussão, muitos segurados do INSS cobram a aprovação do 14º salário e expressam frustração com a lentidão do processo. Contudo, é importante destacar que mesmo que o projeto seja aprovado, o pagamento não será automático.

Será necessária uma regulamentação posterior, além da definição de prazos, critérios e fontes de custeio, o que pode atrasar ainda mais sua implementação.

O que esperar para os próximos anos?

Aprovação ainda é possível, mas sem prazo definido

Ainda que o 14º salário não seja pago em 2025, a proposta não está descartada. O PL 4367/2020 continua em tramitação, e parlamentares defensores da medida afirmam que seguirão buscando apoio político para garantir sua aprovação.

O que pode mudar o cenário é:

• A inclusão do projeto nas pautas prioritárias do Congresso;
• Pressão popular e mobilização de entidades de defesa dos aposentados;
• Mudanças no cenário econômico que permitam maior flexibilidade orçamentária.

Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital